Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 41.062 questões

Q4010202 Pedagogia
No artigo 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
Alternativas
Q4010201 Pedagogia
Com base nos seus conhecimentos, assinale a única alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4010199 Pedagogia
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4010198 Pedagogia
Acerca do que está contido no artigo 205 da Constituição Federal, analise as afirmações a seguir, utilizando V como verdadeiro e F como falso, assinale a alternativa correta:

I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
III. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4010165 Pedagogia
No retorno às atividades presenciais, os professores foram convocados a participar da reunião de planejamento do ano letivo. Alguns professores entregam à Coordenação Pedagógica uma lista de conteúdos de sua área de conhecimento e prepararam-se para ir embora. A direção solicitou que todos permanecessem na escola para participar da reunião pedagógica.

Essa atitude está legitimada pela LDB, que indica ser uma das funções do professor
Alternativas
Q4010160 Pedagogia
Em 1996 foi sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Entre outras definições, a LDB garante a coexistência da pluralidade de diferentes culturas quando afirma que
Alternativas
Q4010159 Pedagogia
Observe a charge a seguir:

Q52.png (337×285)

O princípio que norteia a prática docente que pode minimizar a situação expressa pela charge acima e que encontra respaldo na LDB é chamado de
Alternativas
Q4010155 Pedagogia
A partir do avanço dos direitos civis, a educação tem se debruçado sobre o caráter inclusivo da ação pedagógica. Um dos marcos desse avanço, em nível mundial, foi a Declaração de Salamanca, em 1994, que propõe que a escola se organize para atender com qualidade a todos os estudantes, independente de suas características e/ou necessidades.

Em 2015, esse conjunto de orientações e normas específicas foi legalizado no Brasil por intermédio do seguinte documento:
Alternativas
Q4010144 Pedagogia
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável apoiados pela Organização das Nações Unidas – ONU pretendem acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas tenham prosperidade. Na Agenda 2030 para o Brasil, o objetivo 4 trata da inclusão, qualidade e equidade na educação.

“Objetivo 4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.”

Entre as metas estabelecidas, a que se refere à inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais é, até 2030,
Alternativas
Q4010138 Pedagogia
A Lei 13.005/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) adota, como diretrizes do PNE,
Alternativas
Q4010137 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 tem como uma de suas metas a universalização da educação especial:

“Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”

A meta 4 desdobra-se em 19 estratégias, entre a quais se inclui
Alternativas
Q4010135 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 2, de 11 de setembro de 2001 – Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (2001), para identificação de necessidades educacionais especiais dos alunos e a decisão quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar avaliação do aluno no processo de ensino e de aprendizagem, com assessoramento técnico e contando com
Alternativas
Q4010131 Pedagogia
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir
Alternativas
Q4010130 Pedagogia
A Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), trouxe avanços importantes para a educação de alunos com deficiência. O texto original mostrou avanços no que se refere à oferta de ensino especializado:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. (BRASIL, 1996 – texto original)

Considerando o disposto na legislação, analise as afirmativas a seguir:

I. Não assume como compromisso a inclusão escolar e abre precedentes para exclusão ao dispor sobre o “ensino segregado em classes ou escolas especiais quando não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular”.
II. Transmite a ideia de que o aluno pode ou não ser atendido na escola comum, apesar de que seja preferencial que estude na escola comum; tal interpretação é obtida no seguinte trecho: “[...] a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.
III. Está em conflito com o disposto na própria LDB e na Constituição Federal ao dispor que: “Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular [...]”, uma vez que a CF e o artigo 4 da LDB tratam sobre a obrigatoriedade do ensino fundamental para todas as crianças.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4010129 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, o Projeto Pedagógico da escola regular deve institucionalizar a oferta de AEE, prevendo em sua organização
Alternativas
Q4010128 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, modalidade Educação Especial, assinale a opção que não inclui os alunos considerados como público alvo do AEE.
Alternativas
Q4010098 Pedagogia
Os professores de uma determinada escola abordaram a diretora para tratar sobre uma orientação emanada pela coordenação pedagógica. O grupo questionava que a coordenação havia solicitado a participação dos professores em atividades junto aos responsáveis, como clube de responsáveis, roda de conversa familiar e eventos similares. Eles entendiam que essa seria uma função da direção em parceria com a coordenação pedagógica.

A diretora ouviu atentamente e esclareceu que, segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação, Lei 9.394/96, os docentes deverão incumbir-se de
Alternativas
Q4010092 Pedagogia
Em 2003, entrou em vigor a Lei 10.639, que trata do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Entendida como um importante passo no sentido da superação das desigualdades raciais no Brasil, essa lei define que 
Alternativas
Q4010090 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 define a educação como "direito de todos e dever do Estado e da família" e estabelece princípios que devem orientá-la.

As opções a seguir correspondem a princípios definidos pela Constituição brasileira sobre os quais deve se basear o ensino, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4010084 Pedagogia
O autor José Moran pontua que, muito antes da necessidade de ensino remoto imposta pelo quadro pandêmico que vivemos desde 2020, a educação já misturava vários espaços, tempos, atividades, metodologias e públicos. Com o advento da conectividade e da mobilidade, esse espectro de modalidades de ensino vem se ampliando.

A oferta de ensino que mescla atividades presenciais e remotas é conhecida como ensino
Alternativas
Respostas
25001: B
25002: E
25003: E
25004: B
25005: A
25006: B
25007: D
25008: A
25009: E
25010: E
25011: B
25012: A
25013: D
25014: A
25015: B
25016: E
25017: B
25018: D
25019: D
25020: E