Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1218

Q4138956

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ensino Religioso |

Q4138956 Pedagogia

A Carreira do Magistério Público Municipal assenta-se:

A

Na educação infantil e no ensino fundamental.

B

No ensino fundamental séries iniciais ou séries finais.

C

Na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio-técnico.

D

No maternal e na pré-escola.

E

Somente na educação infantil.

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Q4138485

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138485 Pedagogia

O que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) entende por educação?

A

A potencialidade humana de aprender e ensinar a partir do conhecimento enciclopédico produzido pela humanidade ao longo do tempo.

B

Os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

C

As ações desenvolvidas no âmbito da sala de aula e reconhecidas sob a tutela, ou ao menos a fiscalização, promovida por instituições reconhecidas e autorizadas no âmbito da lei em suas respectivas atribuições.

D

As práticas de interação social que ocorrem na escola e que visam o amplo desenvolvimento das potencialidades dos educandos, bem como, aquelas conduzidas por um professor que tenha a formação acadêmica necessária para o desenvolvimento de tal atividade.

E

Os processos de ensino-aprendizagem que se desenvolvem em instituições onde a produção de saber e conhecimento ocupem o centro dentre as preocupações cotidianas que ali se apresentam.

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Q4138483

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138483 Pedagogia

As instituições públicas de educação superior, ao assegurarem a existência de órgãos colegiados deliberativos, nos quais deverão participar os segmentos da comunidade institucional, local e regional, segundo a LDBEN (9394/96), deverão

A

obedecer ao princípio da gestão democrática.

B

contemplar as indicações presentes nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP).

C

adotar parâmetros de avaliação contínua dos processos de ensino-aprendizagem.

D

limitar as expectativas dos protagonistas dos processos de ensino-aprendizagem de verem suas demandas sociais ser apresentadas à comunidade acadêmica.

E

indicar conteúdos, competências e habilidades que deverão ser adotados em todos os cursos da instituição pública de educação superior.

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Q4138470

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138470 Pedagogia

Na Constituição Federal de 1988, afirma-se que a educação é um dos direitos sociais, assim como a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Sendo, ainda, competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desse modo, ficam esses entes federativos obrigados a

A

proporcionar aos cidadãos os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

B

determinar as ações dos educadores em suas respectivas escolas.

C

assumir igualmente a responsabilidade pela execução e êxito da Educação Infantil.

D

proporcionar à iniciativa privada as melhores condições de investimento e lucratividade.

E

realizar um pacto federativo para se construir, finalmente, um sistema nacional de educação.

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Q4138464

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138464 Pedagogia

Segundo Moaci Alves Carneiro (2006, p. 21-22), em LDB fácil: leitura crítico-compreensiva de artigo a artigo, “A Constituição de 1988 significou a reconquista de cidadania sem medo. Nela, a Educação ganhou lugar de altíssima relevância. O País inteiro despertou para esta causa comum. As emendas populares calçaram a ideia da educação como direito de todos (direito social) e, portanto, deveria ser universal, gratuita, democrática, comunitária e de elevado padrão de qualidade. Em síntese, transformadora da realidade”. A partir disso, os processos de ensino-aprendizagem, bem como a ação da comunidade acadêmica na universidade, deverá pautar-se, entre outros princípios fundamentais na

A

ação coletiva e sistemática próprias da hierarquia acadêmica.

B

ética e transparência exigidas, especialmente, nas instituições privadas de ensino.

C

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

consciência individual de cada um e, ainda, em ações que enfatizem a unidade de comando própria às instituições de educação superior.

E

adoção de padrões de desempenho classificatórios que deverão determinar a destinação de recursos e outras políticas públicas de fortalecimento da educação superior.

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Q4138462

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138462 Pedagogia

A educação superior, segundo a LDBEN (n.° 9394/96), abrangerá os seguintes cursos e programas:

A

cursos livres, complementares e de extensão.

B

cursos sequenciais, de graduação e de pós-graduação.

C

cursos profissionalizantes, de graduação e de extensão.

D

cursos profissionalizantes, de graduação e de pós-graduação.

E

cursos sequenciais por campo de saber, de graduação, de pós-graduação e de extensão.

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Q4138448

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138448 Pedagogia

Segundo Dermeval Saviani (2008, p. 10-11), em Política educacional brasileira: limites e perspectivas, “A partir da década de 1930, com o incremento da industrialização e urbanização, começa a haver, também, um incremento correspondente nos índices de escolarização, sempre, porém, em ritmo aquém do necessário à vista dos escassos investimentos. Assim, os investimentos federais em ensino passam de 2,1%, em 1932, para 2,5% em 1936; os estaduais se reduzem de 15,0% para 13,4% e os municipais se ampliam de 8,1% para 8,3% no mesmo período (RIBEIRO, 2003, p. 117). Isso não obstante a Constituição de 1934 ter determinado que a União e os municípios deveriam aplicar nunca menos de 10% e os estados 20% da arrecadação de impostos ‘na manutenção e desenvolvimento dos sistemas educacionais’ (art. 156). Essa vinculação orçamentária foi retirada na Constituição de 1937, do Estado Novo, e foi retomada na Carta de 1946, que fixou em 20% a obrigação mínima dos estados e municípios e 10% da União. No entanto, em 1955 tínhamos os seguintes índices: União, 5,7%; estados, 13,7%; municípios, 11,4%. As Constituições do regime militar, de 1967, e a Emenda, de 1969, voltaram a excluir a vinculação orçamentária. Constata-se, então, que o orçamento da União para educação e cultura caiu de 9,6% em 1965, para 4,31% em 1975. A atual Constituição, promulgada em 1988, restabeleceu a vinculação fixando 18% para a União e 25% para estados e municípios”.

Considerando esses acontecimentos, conforme apresentados no texto acima, verifica-se o seguinte, no Brasil:

A

o orçamento da União para educação e cultura, de 1965 a 1975, aumentou a dotação de recursos para essas áreas.

B

a atual Constituição, de 1988, se fundamenta no princípio da desvinculação de recursos a serem destinados à educação.

C

os investimentos em educação e cultura são satisfatórios, considerando-se a pouca importância de se dar continuidade ao processo de industrialização e urbanização do país.

D

a Constituição de 1934 desvinculava os recursos relacionados à arrecadação de impostos e que pretendessem a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas educacionais.

E

os regimes autoritários, como o Estado Novo (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964-1985), estavam comprometidos com a desvinculação orçamentária de recursos para a educação.

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Q4138290

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138290 Pedagogia

O ensino no Brasil está organizado e estruturado em níveis e modalidades de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96). Segundo esta lei, é correto afirmar que os órgãos responsáveis pela educação no Brasil são:

A

Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), Secretaria Estadual de Educação (SEE) a as Fundações Educacionais (FE).

B

em nível federal, o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE); em nível estadual, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE); e, em nível municipal, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

C

são apenas Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Instituto de Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

D

apenas o Ministério da Educação (MEC) em nível federal e, em nível estadual, a Secretaria Estadual de Educação (SEE).

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Q4138289

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138289 Pedagogia

Segundo a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), artigo 5º, parágrafo primeiro, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) tem por objetivo:

A

avaliar os cursos de graduação, a partir do desempenho dos estudantes com base no questionário de percepção do estudante.

B

avaliar apenas o desempenho dos estudantes no processo formativo da graduação, tomando por base a avaliação do modelo de prova feita pelo estudante e o questionário que é respondido conjuntamente com as questões da prova.

C

aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

D

avaliar somente a Instituição de Ensino Superior (IES) a partir do desempenho dos estudantes e de suas percepções sobre o processo formativo da graduação, utilizando-se também do resultado do questionário do estudante respondido durante o exame.

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Q4138286

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138286 Pedagogia

O artigo 8º da Resolução do Ministério da Educação (MEC) do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (MEC/CNE/CES) nº 7, de 18 de dezembro de 2018, orienta que as atividades extensionistas podem ser caracterizadas nos projetos de cursos nos seguintes formatos:

A

ações; projetos; cursos e oficinas; eventos; e, fóruns.

B

atividades; projetos; cursos e oficinas; eventos; e, prestação de serviços.

C

programas; projetos; cursos e oficinas; eventos; e, prestação de serviços.

D

atividades; fóruns; cursos e oficinas; eventos; e, prestação de serviços.

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Q4138285

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138285 Pedagogia

A Resolução do Ministério da Educação (MEC) do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (MEC/CNE/CES) nº 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e dá outras providências. Com base no capítulo 4º desta Resolução, é correto afirmar que:

A

as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 12% (doze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.

B

as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.

C

as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 11% (onze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.

D

as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 13% (treze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.

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Q4138284

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138284 Pedagogia

É correto afirmar, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (CNE/CES) nº 2, de 18 de junho de 2007, que:

A

a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico da Coordenação do Curso (PPCC).

B

a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

C

a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico Institucional (PPI).

D

a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico de Desenvolvimento Institucional (PPDI).

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Q4138283

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138283 Pedagogia

A Resolução do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (CNE/CES) nº 2, de 18 de junho de 2007 dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a:

A

25% (vinte e cinco por centro) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.

B

30% (trinta por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.

C

20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.

D

35% (trinta e cinco por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.

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Q4138282

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138282 Pedagogia

A Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 2, de 5 de janeiro de 2009, aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para reconhecimento de cursos de graduação - Bacharelados e Licenciaturas. Marque a alternativa que contempla este instrumento:

A

Índice Geral de Curso (IGC).

B

Instrumento de Avaliação Educacional (IAE).

C

Instrumento de Avaliação dos Cursos de Graduação (IACG).

D

Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

Q4138281

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138281 Pedagogia

O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Conforme o artigo 1º deste decreto, é correto afirmar sobre a função regulação que:

A

será realizada por meio de atos autorizativos de funcionamento de Instituições de Ensino Superior (IES) e de oferta de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu no sistema federal de ensino.

B

será realizada por meio de ações preventivas ou corretivas, com vistas ao cumprimento das normas gerais da educação superior.

C

será realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com caráter formativo, e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior.

D

será exercida em regime de cooperação com os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais.

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Q4138279

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138279 Pedagogia

Dentre os princípios que regem a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBN), inicialmente eram apenas 11 (onze), mas ao longo do tempo mais 2 (dois) foram acrescidos, totalizando assim 13 (treze) princípios conhecidos até hoje. Marque a alternativa que descreve os princípios da inclusão e da tolerância.

A

Gestão democrática do ensino público na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino e garantia de padrão de qualidade.

B

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

C

Valorização do profissional da educação escolar.

D

Respeito à liberdade, apreço à calma no trato com o outro, ao respeito e consideração com a diversidade étnico-racial.

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Q4138278

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138278 Pedagogia

A Lei nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971, deu início ao tecnicismo no Brasil, tornando possível o ensino técnico durante o ensino médio. O que ocorreu com esta lei quando a LDBN foi criada?

A

a LDBN excluiu o ensino técnico e criou outras modalidades.

B

a LDBN atualizou o tecnicismo, mas fez restrições.

C

a LDBN superou a lei anterior, por ser de caráter progressista e revogando-a.

D

A Lei nº 5.692/71 continua existindo, mas foi ampliada e atualizada sem discriminação.

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Q4138274

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138274 Pedagogia

Quais documentos regulam e detalham os direitos e as obrigações internas e externas de uma organização ou Instituição de Ensino Superior (IES)?

A

Credenciamento e recredenciamento de IES.

B

Autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.

C

Cursos de graduação – Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).

D

Estatuto e Regimento.

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Q4138271

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138271 Pedagogia

A Resolução do Conselho Nacional de Educação e Conselho Pleno (CNE/CP) nº 1, de 5 de janeiro de 2021, no artigo 8º estabelece 7 (sete) critérios para o planejamento e a organização de cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Marque o critério que garante o pleno desenvolvimento de competências profissionais e pessoais esperadas pelo trabalho a exercer.

A

Atendimento às demandas socioeconômico ambientais, políticas e religiosas dos cidadãos e do mundo do trabalho.

B

Conciliação e viabilização da proposta pedagógica com as determinações políticas de cada estado da federação.

C

Possibilidade de organização curricular segundo itinerários formativos profissionais, em função do tamanho da população e das diretrizes emanadas do município, consonantes com políticas públicas indutoras e arranjos socioprodutivos locais.

D

Identificação de perfil profissional de conclusão próprio para cada curso, que objetive garantir o pleno desenvolvimento das competências profissionais e pessoais requeridas pela natureza do trabalho, em condições de responder, com originalidade e criatividade, aos constantes e novos desafios da vida cidadã e profissional.

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Q4138264

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138264 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Sobre o FUNDEB é correto afirmar que:

A

foi criado pela Emenda Constitucional nº 51/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1998 a 2006.

B

foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1998 a 2006.

C

foi criado pela Emenda Constitucional nº 54/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1998 a 2006.

D

foi criado pela Emenda Constitucional nº 52/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1998 a 2006.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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