Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson
Fachin, determinou que os jovens em cumprimento de medida
socioeducativa de quatro estados – Rio de Janeiro, Bahia, Ceará
e Pernambuco – que estejam em unidades com lotação superior
a 119% devem ser transferidos para unidades mais “vazias”, ou
que suas medidas sejam convertidas em internações domiciliares. Após essa determinação, cerca de 400 jovens foram liberados e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, deu uma
declaração dizendo que por serem “menores problemáticos” as
famílias não teriam condições de cuidar devidamente e a escola
não ia poder recebê-los. O problema é que ele se esquece de
citar que, mesmo dentro do sistema socioeducativo, apenas um
terço desses adolescentes se encontra matriculado na escola,
apesar desta inserção ser parte fundamental no processo de socioeducação. A questão principal é como motivar esse jovem a
ver um viés de mudança através da educação, quando ele é
visto como problemático, e quando ele não “cabe na escola”.
(Disponível em: http://gepsid.com.br/2019/07/08/o-papel-daescolarizacao-na-socioeducacao/ Acesso em: 16/10/2022.)
Sobre a escolarização na socioeducação no Brasil, assinale
a afirmativa INCORRETA.

Question

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson
Fachin, determinou que os jovens em cumprimento de medida
socioeducativa de quatro estados – Rio de Janeiro, Bahia, Ceará
e Pernambuco – que estejam em unidades com lotação superior
a 119% devem ser transferidos para unidades mais “vazias”, ou
que suas medidas sejam convertidas em internações domiciliares. Após essa determinação, cerca de 400 jovens foram liberados e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, deu uma
declaração dizendo que por serem “menores problemáticos” as
famílias não teriam condições de cuidar devidamente e a escola
não ia poder recebê-los. O problema é que ele se esquece de
citar que, mesmo dentro do sistema socioeducativo, apenas um
terço desses adolescentes se encontra matriculado na escola,
apesar desta inserção ser parte fundamental no processo de socioeducação. A questão principal é como motivar esse jovem a
ver um viés de mudança através da educação, quando ele é
visto como problemático, e quando ele não “cabe na escola”.
(Disponível em: http://gepsid.com.br/2019/07/08/o-papel-daescolarizacao-na-socioeducacao/ Acesso em: 16/10/2022.)
Sobre a escolarização na socioeducação no Brasil, assinale
a afirmativa INCORRETA.  Alternativa A: A inserção da justiça restaurativa nas escolas, para além de
combater a violência juvenil e escolar, tem a intenção de tornar a “justiça mais educativa” e a “educação mais justa”. Ou Alternativa B: A trajetória escolar dos adolescentes brasileiros, principalmente daqueles que cumprem medidas socioeducativas de
liberdade assistida, tem sido marcada por descontinuidades. Ou Alternativa C: A escola, no âmbito da socioeducação, deve ser uma instituição de socialização, desenvolvendo um projeto formativo
para a aquisição de capacidades pessoais, intelectuais e discursivas para caminhos possíveis. Ou Alternativa D: Nas escolas que praticam a justiça restaurativa, os conflitos
passam a receber uma abordagem em que tanto o infrator
quanto o ofendido têm seus lados da história ouvidos e valorizados, sendo estimulados a expressar seus sentimentos, o
que auxilia no aumento da estigmatização. Ou Alternativa E: As crianças e os adolescentes têm seu direito à escolarização
respaldado juridicamente pela via de documentos legais,
como: a Constituição Federal de 1988; o Estatuto da Criança
e do Adolescente (1990); e, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). Todavia, os adolescentes em liberdade assistida
têm frequentemente seu direito à educação violado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Nas escolas que praticam a justiça restaurativa, os conflitos
passam a receber uma abordagem em que tanto o infrator
quanto o ofendido têm seus lados da história ouvidos e valorizados, sendo estimulados a expressar seus sentimentos, o
que auxilia no aumento da estigmatização. Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda os aspectos sociológicos da educação, especialmente a escolarização de adolescentes em medidas socioeducativas e o papel da justiça restaurativa nas escolas. Entender como o sistema educacional pode contribuir para a reinserção social desses jovens é fundamental para responder à questão.

Resumo teórico: No Brasil, o direito à educação é garantido pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela LDB (Lei 9.394/96). A socioeducação visa reintegrar socialmente o adolescente em conflito com a lei, sendo a escola um instrumento chave nesse processo. A justiça restaurativa busca promover o diálogo, a reparação de danos e a responsabilização consciente, sem estigmatizar o jovem.

Justificando a alternativa correta (D):
A alternativa D afirma que a justiça restaurativa nas escolas aumenta a estigmatização dos envolvidos. Isso está incorreto. A justiça restaurativa, justamente, promove o contrário: ela valoriza o diálogo e a escuta, incentivando a empatia e a corresponsabilização, reduzindo o estigma e promovendo a reintegração social. Portanto, a alternativa D é a INCORRETA.

Análise das alternativas incorretas:

A: Correta. A justiça restaurativa visa tornar a justiça mais educativa e a educação mais justa, promovendo inclusão e reparação.

B: Correta. A descontinuidade escolar é um desafio recorrente para adolescentes em medidas socioeducativas, especialmente em liberdade assistida.

C: Correta. A escola deve ser um espaço de socialização e formação integral, promovendo competências para a vida.

E: Correta. A legislação garante o direito à educação, mas na prática, adolescentes em liberdade assistida sofrem violação desse direito.

Dica de interpretação: Ao ler alternativas que indicam consequências negativas de práticas reconhecidamente inclusivas, desconfie! Busque sempre associar os conceitos à sua finalidade social e educativa. Palavras como "estigmatização" raramente são associadas como objetivo de práticas restaurativas.

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