Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4008020 Pedagogia
Segundo a Declaração de Salamanca, documento elaborado na Espanha e que configura um marco histórico de notável influência sobre as normas brasileiras para a educação inclusiva, configura um dos princípios da educação inclusiva a afirmação de que:
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Q4008019 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação determina que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que, entre outros:
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Q4008018 Pedagogia
No que diz respeito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente define como um direito dos pais ou responsáveis:
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Q4007915 Pedagogia
No que se refere ao processo de avaliação conforme disposto na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica, em seus níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns a respeito da verificação do rendimento escolar que deverá observar alguns critérios dentre eles, aquele que se refere corretamente à avaliação.
Marque a alternativa CORRETA.
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Q4007913 Pedagogia
Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Identifique abaixo, uma situação em que a escola poderá reclassificar os alunos, conforme a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Marque a alternativa CORRETA. 
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Q4007910 Pedagogia
Conforme estabelecido na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), em seu Art. 8º, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Dentre as estratégias estabelecidas pelos entes federados, julgue os itens a seguir e marque a alternativa que apresenta todos os itens CORRETOS.

I.Consideram as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

II.Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

III.Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas ambientais, particularmente aquelas relacionadas ao clima.


É CORRETO o que se afirma em:
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Q4007896 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Q4007885 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional aponta que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO.
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Q4007854 Pedagogia
A Educação Básica, nas etapas fundamental e médio, será organizada de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, com critérios e regras comuns. Sobre tais regras, assinale a afirmativa CORRETA.
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Q4007843 Pedagogia
Em relação ao Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "O direito à liberdade compreende os seguintes aspecto, EXCETO:
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Q4007499 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, atualizada, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A educação básica apresenta um calendário escolar que possibilita a redução do número de horas letivas previsto quando necessário.

( ) A educação básica não é organizada apenas em períodos semestrais ou ciclos.

( ) A educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade é um dever do Estado.

( ) A educação básica contempla exclusivamente os níveis fundamental e médio.

( ) A educação infantil deve cumprir uma carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias.

( ) A educação infantil exige uma frequência mínima de sessenta por cento do total de horas.



A sequência correta de cima para baixo é:
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Q4007494 Pedagogia
Toda instituição de ensino no Brasil precisa ter uma Proposta Pedagógica. Essa obrigatoriedade foi definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº 9394/96. A Proposta Pedagógica é um documento que, EXCETO:
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Q4007493 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a escola poderá reclassificar os alunos quando:
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Q4007489 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, o Ensino Fundamental, não contempla: 
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Q4007488 Pedagogia
A Declaração de Salamanca é considerada um dos principais documentos mundiais que visam a inclusão social porque proclama que:
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Q4007483 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a classificação em qualquer série ou etapa, poderá ser feita:

I- Com o auxílio da avaliação censitária do Conselho Estadual de Educação aos alunos do ensino fundamental.
II- Na primeira etapa ou série do ensino fundamental, ao aluno que cursou a pré-escola.
III- Por intermédio da promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
IV- Aos candidatos procedentes de outras escolas através da transferência.
V- Mediante avaliação realizada pela escola, independentemente de escolarização anterior.


Estão corretas apenas:
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Q4007482 Pedagogia
De acordo com o art. 24, da Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cabe a cada instituição de ensino nos níveis fundamental e médio:
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Q4007481 Pedagogia
A matrícula escolar é o ato formal que vincula o estudante a uma instituição de ensino, assegurando-lhe os direitos educacionais. A matrícula, deve ser efetivada mediante: 

I- A conferência de dados e assinaturas. II- O preenchimento pelo próprio aluno, se maior. III- A assinatura do Secretário. IV- A classificação do histórico escolar.

Estão corretas apenas:
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Q4007150 Pedagogia
Qual foi a temática da Declaração de Salamanca e em qual ano aconteceu?
Alternativas
Q4007140 Pedagogia
A Lei número 10.436/02 em seu artigo 40 diz que “O Sistema Federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Libras como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, nos cursos de formação de:
Alternativas
Respostas
24141: D
24142: D
24143: C
24144: C
24145: D
24146: C
24147: A
24148: D
24149: D
24150: C
24151: C
24152: B
24153: D
24154: D
24155: B
24156: D
24157: E
24158: B
24159: A
24160: D