Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4142074 Pedagogia
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular obrigatório, conforme determina o § 5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e o § 1º do art. 39 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018. Desta forma, quais as consequências para o concluinte que não faz o ENADE?
Alternativas
Q4142070 Pedagogia
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que visa à melhoria da qualidade da educação superior. Quais são os componentes do SINAES? 
Alternativas
Q4142069 Pedagogia
Sobre a gestão da educação superior e com base no artigo 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: particulares; comunitárias, confessionais; e filantrópicas. Marque a alternativa que conceitua as instituições filantrópicas. 
Alternativas
Q4142068 Pedagogia
Na perspectiva do artigo 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o sistema federal de ensino compreende: 
Alternativas
Q4142067 Pedagogia
Sobre a formação docente para o Ensino Superior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina que “a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pósgraduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado” (BRASIL, 1996). Para Pimenta e Anastasiou (2014), a docência nesse nível da educação como preparação e não como processo de formação, implica situações complexas ainda agravadas por um consenso social, segundo o qual a docência no ensino superior não requer formação na área do ensino. Contudo, a capacidade autodidata dos professores no ensino superior é insuficiente para o exercício profissional e, embora o corpo docente tenha experiência em suas áreas do conhecimento, seja por meio da pesquisa ou das práticas, o que predomina é a atuação docente desvinculada de processos formativos acerca do que seja ensino e aprendizagem. Em face do que expõem a LDB e os citados autores, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4142065 Pedagogia
Algumas políticas afirmativas no Brasil integram um grupo de programas decisivos para ampliar o acesso e a permanência no Ensino Superior no Brasil e, consequentemente, reparar de algum modo as desigualdades sociais que assolam o país. Dentre estas políticas afirmativas estão:
Alternativas
Q4142061 Pedagogia
Segundo o parágrafo único do artigo 4º do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), as ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras. Considerando a estrutura administrativa e com base no Estatuto e Regimento Interno, a quem cabe a gestão dessas ações na UFC?  
Alternativas
Q4142058 Pedagogia
As ações de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) abrangem muitas áreas de ação. Marque a alternativa que contempla todas essas áreas em conformidade com o PNAES/2010. 
Alternativas
Q4142054 Pedagogia
Com base no Estatuto da UFC - Titulo V, artigo 4º - DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS, a Universidade outorgará os graus a que façam jus e expedirá os correspondentes certificados ou diplomas aos estudantes que venham a concluir os cursos sequenciais, de graduação e pós-graduação, com observância das exigências contidas no presente Estatuto, no Regimento Geral e nos respectivos planos curriculares. Esta prerrogativa pertence às seguintes unidades da UFC:  
Alternativas
Q4142053 Pedagogia
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE/2014), é correto afirmar que:
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Q4142051 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Ceará (UFC), aprovado em março de 1999, com atualização em fevereiro de 2020, a autonomia da UFC desdobra-se em três, para a manutenção e equilíbrio da institucional. Marque a alternativa em que constam os três tipos de autonomias:
Alternativas
Q4142049 Pedagogia
Sobre as competências da União, de acordo com o parágrafo 2º, do artigo 9º, Título IV da LDB, qual é o órgão vinculado ao Ministério de Educação responsável pelas avaliações e exames, pelas estatísticas e indicadores e pela gestão do conhecimento e estudos educacionais?
Alternativas
Q4142048 Pedagogia
Conforme a LDB, marque a alternativa correta sobre as responsabilidades da União quanto à educação superior.  
Alternativas
Q4142047 Pedagogia
Segundo a LDB, a quem incumbirá a elaboração do Plano Nacional de Educação? 
Alternativas
Q4142046 Pedagogia
Sobre as responsabilidades da União, estados e municípios para com a educação, asseguradas no Título III, Do Direito à Educação e do Dever de Educar, artigo 4º da LDB, marque a alternativa que contém uma das responsabilidades do Estado.
Alternativas
Q4142045 Pedagogia
Qual a finalidade da Educação de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996?
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Q4142044 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, artigo 3º os princípios da educação brasileira. Marque a alternativa que apresenta alguns desses princípios.
Alternativas
Q4141556 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, sobre as estratégias estabelecidas para cumprir a meta referente ao ensino fundamental, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4141555 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação de qual órgão? 
Alternativas
Q4141548 Pedagogia
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, o Município tem a incumbência de oferecer a Educação Básica nos níveis: 
Alternativas
Respostas
23601: D
23602: C
23603: A
23604: A
23605: C
23606: B
23607: C
23608: A
23609: A
23610: D
23611: A
23612: B
23613: B
23614: D
23615: C
23616: A
23617: A
23618: D
23619: B
23620: B