Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4158329 Pedagogia
Assinale a afirmativa CORRETA, conforme os pressupostos da PNEE em vigor: 
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Q4158328 Pedagogia
Em 30 de setembro de 2020, foi assinado o Decreto Nº 10.502 que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Os processos educacionais apontados na Política Nacional de Educação Especial (PNEE) 2020 visam à garantia de aprendizagem com qualidade e envolvem, de forma colaborativa: 
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Q4158322 Pedagogia
A Resolução No 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu artigo 9º diz: “A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos (...)”, EXCETO:  
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Q4157637 Pedagogia
De acordo com a Lei 9394/96, assinale a afirmativa INCORRETA:
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Q4156188 Pedagogia
De acordo com Art. 8º, Inciso X, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é necessário garantir a dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo
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Q4155873 Pedagogia
A comunidade surda conseguiu conquistar seus direitos ao longo das décadas. No entanto, o que se constata ainda é a falta da aplicação dessas políticas, principalmente nas escolas, em todos os níveis de ensino, e nas esferas federal, estadual e municipal (Costa; Castanhar, 2003; Barroso, 2005; Freitas, 2007; Paro, 2016). O que deve acontecer para que haja autonomia no processo ensino-aprendizagem do aluno surdo e sua inserção na sociedade? 
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Q4154554 Pedagogia
A coordenadora pedagógica de uma escola municipal situada em uma cidade do estado de Goiás, durante a semana de planejamento da escola, solicitou que os professores e as professoras de artes visuais elaborassem um plano de aula para ser realizado durante um dos meses do ano para contemplar a Lei n. 11.645, de 10 de março de 2008. Essa Lei altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e inclui no âmbito de todo o currículo escolar, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, a obrigatoriedade de
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Q4153892 Pedagogia
De acordo com a Lei n. 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) a educação básica é formada
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Q4153891 Pedagogia
De acordo com a lei n. 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a incumbência de articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola é atribuição dos
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Q4143467 Pedagogia
Segundo a Lei 9394/96 em seu Art. 17, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

I As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
II- As instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público municipal.
III - As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV - Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.
V- No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

Considerando as assertivas, assinale alternativa CORRETA.
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Q4143466 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 207, estabelece que as universidades "obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Com base nesse artigo, avalie as assertivas:

I - As instituições de ensino superior devem promover projetos que integrem atividades de pesquisa, ensino e extensão.
II - As instituições de ensino superior públicas são as únicas que desenvolvem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III - As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de ensino superior propiciam a integração com a educação básica.
IV- Com esse princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, as instituições de ensino superior não se dispõem a atender a demanda da sociedade em geral, com vistas a oferecer programas de maior impacto social.
V - As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de educação básica propiciam a integração como edunegócio.
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Q4143464 Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Extensão Universitária (2012), 0 fortalecimento da extensão universitária depende também de mudanças do processo de financiamento, de forma a garantir não apenas o aumento necessário de recursos, mas também a estabilidade solidez e transparência destes, assim como sua focalização em áreas prioritárias. Uma das ações importantes foi a inserção da Extensão universitária no Decreto 7.233 de 2010 que regulamenta a matriz de alocação de recursos para as universidades federais, no âmbito do MEC.

Sobre a continuidade dessas ações, analise as assertivas abaixo, relacionadas a OUTRAS INICIATIVAS que foram tomadas:

I - A inclusão da extensão nos planos plurianuais do governo federal, de forma a possibilitar aо planejamento de longo prazo e continuação do financiamento.
II - A inclusão da extensão nos orçamentos das universidades.
III - A criação de um Fundo Nacional de Extensão para a qual serão alocados recursos provenientes de órgãos públicos, inclusive de agencia de fomento.
IV - Ampliação do escopo dos editais das agências de fomento, especialmente o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), a Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP) e as Fundações de Amparo às Pesquisas (FAPs).
V - A inclusão da extensão e pesquisa nos planos plurianuais do Governo Federal, de forma a possibilitar o planejamento de longo prazo e continuação do financiamento e a ampliação do escopo dos editais das agências de fomento, especialmente o Conselho Nacional de Educação (CNE) e Financiadora dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação e Fundações de Amparo à Pesquisas (FAPs).

Estão CORRETAS as assertivas:
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Q4143462 Pedagogia
A avaliação das instituições de Educação Superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, neste sentido para efetivar este processo avaliativo ela está constituída em três formas de avaliação: A avaliação interna, a avaliação de cursos e o Exame Nacional de Curso (ENADE).

Analise as assertivas abaixo sobre as FUNÇÕES da Comissão Própria de Avaliação (СРA) е marque a alternativa que contém somente as CORRETAS:

I - Tem atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.
II - Possui atuação atrelada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (ou colegiado equivalente) existente na instituição de Educação Superior.
III - O Pró-Reitor de Graduação e o Pró-Reitor de Pós-Graduação respondem, respectivamente, pela presidência e vice-presidência da СРА.
IV OS - Deve ser assegurada a participação de todos segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, favorecendo composições que privilegiem a maioria absoluta de segmentos internos da Universidade.
V - Tem atribuições de condução dos processos de avaliação internos e externos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.
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Q4143460 Pedagogia
A Meta 13 do Plano Nacional de Educação trata da promoção da qualidade da Educação Superior e da ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício.

Dentre as alternativas abaixo, marque a que corresponde às Estratégias para atingir a Meta 13:
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Q4143459 Pedagogia
Em 14 de abril de 2004, o então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva decretou a Lei 10.861/2004 que trata do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Esta Lei tem por finalidade a melhoria da qualidade da Educação Superior, a orientação da expansão de sua oferta, o aumento permanente de sua eficácia e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de Educação Superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da autonomia e da identidade institucional.

Nesta Lei, em seu Art. 6o, fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação e vinculado ao Gabinete do Ministério de Estado, a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES com as ATRIBUIÇÕES de:

I - Propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos de avaliação institucional, de cursos de desempenho dos estudantes e elaborar o seu regimento, a ser aprovado em ato do Ministro de Estado da Educação.
II - Estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes.
III - Formular propostas para o desenvolvimento das instituições de Educação Superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação.
IV - Articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da Educação Superior;
V- Submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro de Estado da Educação.

É totalmente verdadeiro afirmar que:
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Q4143451 Pedagogia
Trata-se do Cargo de provimento efetivo que visa contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento de competências e alcance da excelência no ensino e na pesquisa nas Instituições Federais de Ensino - IFE. A descrição feita refere-se ao cargo de:
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Q4143448 Pedagogia
Com base no Art. 46 da LDBEN 9394/96, a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de Educação Superior, terão prazos limitados, sendo:
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Q4143447 Pedagogia
Segundo o Art. 44 da LDBEN 9394/96, a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I - Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
II- De graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
III - De pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
IV- De extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
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Q4143446 Pedagogia
Segundo a pesquisadora Tatiana Dias Silva, autora de estudo sobre ação afirmativa e população negra na Educação Superior, publicado em agosto de 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 36% dos jovens brancos naquela faixa etária estão estudando ou terminaram sua graduação. Entre pretos e pardos, esse percentual cai pela metade: 18%.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020- 11/cresce-total-de-negros-em-universidades-mas-acesso-edesigualnte - acesso em 12/5/2022

Sobre o exposto, é possível afirmar que:
Alternativas
Q4143444 Pedagogia
A Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 2018 que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira regulamentam as atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação, na forma de componentes curriculares para os cursos, considerando-os em seus aspectos que se vinculam à formação dos estudantes, conforme previstos:
Alternativas
Respostas
23561: B
23562: D
23563: C
23564: D
23565: C
23566: A
23567: C
23568: D
23569: A
23570: A
23571: B
23572: A
23573: A
23574: D
23575: E
23576: D
23577: C
23578: B
23579: E
23580: D