Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2157353
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física |
Q2157353 Pedagogia
As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:
I - particulares em sentido restrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo;
II – comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de pais, professores e alunos, que incluam em sua entidade mantenedora representantes da comunidade;
III - confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior;
IV - filantrópicas, na forma da lei.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2157352
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física |
Q2157352 Pedagogia
O acesso ao ensino_________ é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: 
Alternativas
Q2157351
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física |
Q2157351 Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III- elevados níveis de notas cinco.
IV - elevados níveis de repetência.
V- ausências justificadas por atestado médico.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2157350
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física |
Q2157350 Pedagogia
Para alcançar os objetivos na Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência., os Estados Partes comprometem-se a:
2. Colaborar de forma efetiva no seguinte:
I)pesquisa científica e tecnológica relacionada com a prevenção das deficiências, o tratamento, a reabilitação e a integração na sociedade de pessoas portadoras de deficiência; e
II)desenvolvimento de meios e recursos destinados a facilitar ou promover a vida independente, a auto-suficiência e a integração total, em condições de igualdade, à sociedade das pessoas portadoras de deficiência.
III) pesquisa científica e biológica relacionada com a prevenção das deficiências.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2157348
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física |
Q2157348 Pedagogia
Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) - atua no atendimento educacional especializado em jornada de _________ horas semanais, com habilitação específica na Educação Especial, no ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no município de Itapecirica da Serra:
Preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q2157344
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Didática e Prática no Ensino Superior , PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física |
Q2157344 Pedagogia
Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam eliminar barreiras _________ , de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.
Preenche corretamente a lacuna: 
Alternativas
Q2157343
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Direitos Humanos
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física |
Q2157343 Pedagogia
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, ser promovida e incentivada com a colaboração da_________ , visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 
Alternativas
Q2157251
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Sala |
Q2157251 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o campo de experiência que mais possibilita que a criança conviva com diferentes manifestações artísticas, culturais e científicas, locais e universais, no cotidiano da instituição escolar, é:
Alternativas
Q2157240
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Sala |
Q2157240 Pedagogia
O Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH – é um transtorno:
Alternativas
Q2157236
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Sala |
Q2157236 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) determina que a avaliação da educação infantil:
Alternativas
Q2157234
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Sala |
Q2157234 Pedagogia
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) foi um marco inovador no país para o cuidado dos menores, pois é baseado na doutrina da:
Alternativas
Q2157233
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Sala |
Q2157233 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, são direitos de aprendizagem e de desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver:
Alternativas
Q2157232
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Sala |
Q2157232 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores:
Alternativas
Q2157103
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor (P3) – Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) |
Q2157103 Pedagogia
Sobre a escola e seu papel na comunidade, tomando por embasamento o Parecer CNE/CP n.3/2004, é correto afirmar, exceto: 
Alternativas
Q2157069
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , A Didática e o Processo de Ensino e Aprendizagem , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença , Currículo (Teoria e Prática) , Currículo, interdisciplinaridade, transversalidade e a transdisciplinaridade
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Diretor de Escola |
Q2157069 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo:
I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino, exceto no ensino superior.
Quais das afirmativas acima se encontram entre os objetivos do atendimento educacional especializado, previstos no Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências?
Alternativas
Q2157066
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Diretor de Escola |
Q2157066 Pedagogia
Assinale a alternativa que traz somente princípios do ensino brasileiro, nos termos da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB): 
Alternativas
Q2157061
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Diretor de Escola |
Q2157061 Pedagogia
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.(__) O Positivismo e a afirmação do saber médico do final século XIX possibilitaram o surgimento de um modelo no qual as pessoas com deficiência passaram a ser compreendidas por terem problemas orgânicos que precisavam ser curados.
2.(__) Termos genéricos como “inválidos”, “incapazes”, “aleijados” e “defeituosos” foram amplamente utilizados e difundidos até meados do século XX, indicando a percepção dessas pessoas como um fardo social, inútil e sem valor.
3.(__) “Pessoa portadora de necessidades especiais” passou a ser a expressão adotada contemporaneamente para designar esse grupo social em oposição à expressão “pessoa deficiente”, considerada pouco humanizada.
A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2157053
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Diretor de Escola |
Q2157053 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir, EXCETO:
Alternativas
Q2157047
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Diretor de Escola |
Q2157047 Pedagogia
Considerando a estrutura da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue as frases abaixo.
I. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades.
II. Respeitando as muitas possibilidades de organização do conhecimento escolar, os conteúdos estruturantes são subsidiários das competências e definem os arranjos de habilidades adequando-se às especificidades de cada unidade de ensino.
III. As habilidades expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões). 
Alternativas
Q2156752
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Belmonte - SC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Física |
Q2156752 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53 - a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Alternativas
Respostas
23561: C
23562: C
23563: A
23564: B
23565: D
23566: C
23567: E
23568: C
23569: A
23570: D
23571: C
23572: D
23573: B
23574: E
23575: C
23576: E
23577: A
23578: C
23579: C
23580: C
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