Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2156752 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53 - a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Alternativas
Q2156751 Pedagogia
Considere as afirmativas com base na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. Art. 3º - o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e desapreço à tolerância.
(__)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e não oficiais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q2156750 Pedagogia
Em consonância com a Lei nº 13.005/14, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
III. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2156749 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as práticas corporais possuem três elementos fundamentais, são eles: movimento corporal, produto cultural e:
Alternativas
Q2155744 Pedagogia
A partir da Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e base da educação nacional, ganha espaço nas ações relativas à construção de currículos os desafios postos para a elaboração do projeto político pedagógico (PPP) de cada escola.
Sobre essa elaboração em um contexto de gestão democrática, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2155733 Pedagogia
São objetivos presentes nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:
1. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
2. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais da Educação Básica.
3. Formular princípios que considerem a formação humana de sujeitos concretos, que vivem em determinado meio ambiente, contexto histórico e sociocultural, com suas condições físicas, emocionais e intelectuais.
4. Criar mecanismos de avaliação escolar pautados na concepção da meritocracia escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q2155699 Pedagogia
Ao apresentar as políticas de democratização da Educação Superior brasileira, Paula (2017) defende uma determinada concepção de democratização de Educação Superior em seu estudo, a qual se embasa em quatro dimensões, sendo essas:
Alternativas
Q2155698 Pedagogia
Sobre os estudos sobre políticas de ação afirmativa, segundo Barreto (2015) – e demais autores/ as mencionados/as no texto “Gênero, raça, desigualdades e políticas de ação afirmativa no Ensino Superior” –, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2155693 Pedagogia
Pimenta e Anastasiou (2010), ao discutirem aspectos sobre a docência universitária, destacaram que muitos processos de ensino em curso na universidade não passam de meras reproduções de minipalestras ou reunião de um número determinado de pessoas, que permanecem ouvindo uma delas expor determinado assunto.
De acordo com a situação indicada – e de outros apontamentos das autoras na obra “Docência no Ensino Superior” –, é INCORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q2155691 Pedagogia
De acordo com Cury (2022), as muitas vezes em que o termo todos comparece na Constituição, na sua maior parte, ele se refere, ora aos cidadãos, ora às pessoas humanas. Pelos fundamentos, objetivos e princípios elencados nos primeiros artigos da Constituição Federal de 1988 e pelo bloco de constitucionalidade, deve-se, pois, considerar o todos como referencial de inclusão nos direitos e garantias constitucionais.
Nesse sentido, o autor faz distinções entre o pronome todos e o adjetivo comum em alguns dispositivos legais. A partir dessas distinções, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2155687 Pedagogia

Observe o gráfico. 

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Deed/Inep, com base nos dados do Censo da Educação Superior.

O Gráfico 22 do Resumo Técnico do Censo da Educação Superior (INEP, 2022) demonstra a evolução do número de funções docentes em exercício na categoria pública no Brasil, segundo o grau de formação, entre os anos de 2011 e 2020.

A partir da observação do gráfico, assinale a alternativa INCORRETA

Alternativas
Q2155686 Pedagogia
O Art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preconiza que o plano nacional de educação tem como objetivos “articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades”.
Assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE ações articuladas pelos poderes públicos das diversas esferas federativas para alcançar tais objetivos.
Alternativas
Q2155685 Pedagogia
O art. 16, da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, indica que o sistema federal de ensino compreende, EXCETO:
Alternativas
Q2155681 Pedagogia
A defesa da educação como direito de todos trouxe consigo a inclusão de crianças com necessidades educativas especiais nas escolas de ensino regular. Porém, atender uma criança com deficiência é um desafio que exige: 
Alternativas
Q2155670 Pedagogia
Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. Para os efeitos desta Lei, concebe-se como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre 12 e 18 anos de idade.
II. É considerado como tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize.
III. Cabe à instituição de ensino, aos clubes e agremiações recreativas e aos estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
IV. É de incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar os casos reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar como os de elevados níveis de repetência, salvo os de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155629 Pedagogia
Considerando a Lei 13.409, que alterou a Lei 12.711, a qual trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, tem-se que:

I - Devem ser reservadas vagas para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
II - Devem ser reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
III - O preenchimento das vagas reservadas deve ocorrer por curso e por turno em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
IV - A referência para estabelecer o número de vagas reservadas deverá ser, no mínimo, igual à proporção respectiva de pessoas pretas, pardas, indígenas e pessoas com deficiência na população na unidade da federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.

Estão CORRETAS as afirmativas
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155627 Pedagogia
De acordo com a obra de Maria Teresa Eglér Mantoan, “Inclusão escolar - O que é? Por quê? Como fazer?”, integração e inclusão, embora tenham significados semelhantes, expressam situações diferentes e se fundamentam em posicionamentos teórico-metodológicos divergentes.
Com base nessa informação, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155619 Pedagogia
A Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional previa uma base nacional comum em todos os currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio.
Com base nas afirmativas abaixo e tendo como referência o estudo do texto de Cury, Reis e Zanardi: “Base Nacional Comum Curricular: dilemas e perspectivas” (2018), são conclusões dos autores a respeito do processo de construção da BNCC, na perspectiva de estudo sobre currículos:
I - A BNCC reduz o conceito de currículo, significando apenas o “caminho” ao que se deseja ensinar.
II - A BNCC é uma proposta curricular obrigatória e imobilizadora que parte do centro do poder para todas as escolas, se contrapondo ao movimento dialético e dialógico o qual permeia a busca por soluções no interior da escola.
III - A BNCC se situa no contexto de medidas e de soluções para a superação da crise da educação que se desenvolve no interior de um sistema seletivo e meritocrático o qual não contempla todas as pessoas em um sistema capitalista.
IV - A BNCC compreende que o currículo é um produto que possibilita resultados quantificáveis o que implica em um reducionismo do processo educativo enquanto humanizador.

Estão CORRETAS as afirmativas 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155617 Pedagogia
Conforme a Lei 9.394 de 20/12/1996, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, são incumbências dos estabelecimentos de ensino, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155616 Pedagogia
Cury (2022) discorre sobre o direito à educação no Brasil à luz das constituições nacionais. Analise as afirmativas abaixo e indique se elas correspondem às conclusões do autor:

I - Verifica-se que o direito à educação foi se alargando nas constituições proclamadas.
II - O direito à educação abrange tanto o cidadão, quanto a pessoa humana, na dimensão singular de cada um, própria dos direitos civis.
III - A educação habilita a cidadania, de modo a participar da vida política do país.
IV - A diminuição dos investimentos do Estado na educação diminui a aplicabilidade do direito à educação.

Estão CORRETAS as afirmativas
Alternativas
Respostas
23581: C
23582: A
23583: D
23584: C
23585: B
23586: C
23587: D
23588: C
23589: B
23590: A
23591: A
23592: A
23593: D
23594: C
23595: A
23596: D
23597: A
23598: B
23599: A
23600: A