Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4138283 Pedagogia
A Resolução do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (CNE/CES) nº 2, de 18 de junho de 2007 dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a: 
Alternativas
Q4138281 Pedagogia
O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Conforme o artigo 1º deste decreto, é correto afirmar sobre a função regulação que: 
Alternativas
Q4138279 Pedagogia
Dentre os princípios que regem a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBN), inicialmente eram apenas 11 (onze), mas ao longo do tempo mais 2 (dois) foram acrescidos, totalizando assim 13 (treze) princípios conhecidos até hoje. Marque a alternativa que descreve os princípios da inclusão e da tolerância. 
Alternativas
Q4138278 Pedagogia
A Lei nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971, deu início ao tecnicismo no Brasil, tornando possível o ensino técnico durante o ensino médio. O que ocorreu com esta lei quando a LDBN foi criada? 
Alternativas
Q4138277 Pedagogia
Sobre a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBN), é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4138271 Pedagogia
A Resolução do Conselho Nacional de Educação e Conselho Pleno (CNE/CP) nº 1, de 5 de janeiro de 2021, no artigo 8º estabelece 7 (sete) critérios para o planejamento e a organização de cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Marque o critério que garante o pleno desenvolvimento de competências profissionais e pessoais esperadas pelo trabalho a exercer. 
Alternativas
Q4138267 Pedagogia
Dentre as 4 (quatro) grandes ações do Programa Incluir do Ministério da Educação (MEC), o Decreto n° 7.234, de 19 de Julho de 2010. Qual acessibilidade à Educação Superior, está diretamente relacionada com a eliminação das barreiras físicas para o trânsito de pessoas com deficiência? 
Alternativas
Q4138265 Pedagogia
A finalidade da educação superior encontra-se disposta na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) que regulamenta esse grau de ensino. A LDBN foi sancionada por qual Presidente e Ministro da Educação? 
Alternativas
Q4138264 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Sobre o FUNDEB é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4137646 Pedagogia
Considerando o exercício das funções de regulação,  supervisão e avaliação das instituições de Educação  Superior e dos cursos superiores de Graduação e de  Pós-­Graduação  no  sistema  federal  de  ensino  e  especificamente  o  recredenciamento  institucional,  marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4137189 Pedagogia
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa CORRETА.
Alternativas
Q4126234 Pedagogia
São consideradas diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida:

I. Oferecer atendimento educacional especializado e de qualidade, em classes e escolas regulares inclusivas, classes e escolas especializadas ou classes e escolas bilíngues de surdos a todos que demandarem esse tipo de serviço, para que lhes seja assegurada a inclusão social, cultural, acadêmica e profissional, de forma equitativa e com a possibilidade de aprendizado ao longo da vida.
II. Garantir a viabilização da oferta de escolas ou classes bilíngues de surdos aos educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva e com outras deficiências ou com altas habilidades e superdotação associadas.
III. Assegurar, nas escolas ou classes bilíngues de surdos, a Libras como parte do currículo de apoio em todos os níveis e etapas de ensino, bem como a organização do trabalho pedagógico para o ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como primeira língua.
IV. Priorizar a participação do estudante e de sua família no processo de decisão sobre os serviços e os recursos do atendimento educacional especializado, considerando os impedimentos de longo prazo e as barreiras a serem eliminadas ou minimizadas para que ele tenha os melhores cenários de participação na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
V. Viabilizar a oferta de cursos de Libras para familiares de surdos, surdocegos e familiares de pessoas com outras deficiências ou com altas habilidades e superdotação associadas, bem como para aqueles que apresentem outros problemas de comunicação.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4121222 Pedagogia
O Decreto nº 7.611/2011 assegura o direito à matrícula no ensino regular e outra no atendimento educacional especializado, de forma complementar ou suplementar,
Alternativas
Q4121221 Pedagogia
É preciso que o profissional entenda que a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos, público-alvo da educação especial nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo  
Alternativas
Q4121206 Pedagogia
Avalie as afirmações sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Sobre a educação especial é correto afirmar que
I - é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
II - se organizou como atendimento especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. 
III - é fundamentada no conceito de normalidade/ anormalidade, determina formas de atendimento clínico-terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que, por meio de diagnósticos, definem as práticas escolares para os alunos com deficiência.
IV - constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à equidade ao contextualizar as circunstâncias históricas da exclusão dentro e fora da escola.
V - direciona suas ações para o atendimento às especificidades educacionais dos alunos com deficiência com uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada e a identificação de recursos e práticas colaborativas.
Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q4121205 Pedagogia
Avalie as afirmações sobre o Atendimento Educacional especializado (AEE).
I - É uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, disponibiliza os recursos e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem.
II - É realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.
III - Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando-se suas necessidades específicas.
IV - Complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e à independência na escola e fora dela.
V - Tem o seu próprio projeto pedagógico de forma independente do projeto pedagógico da escola de ensino regular, incluindo os recursos necessários e exclusivos dos atendimentos.
Está correto apenas o que se afirma em 
Alternativas
Q4119451 Pedagogia
O papel do professor constitui-se, basicamente, em ajudar o estudante na aquisição e no desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, hábitos, atitudes, valores, ideias ou qualquer tipo de aprendizagem ainda não desenvolvida (Lück, 2003) e julgada necessária para a sua formação humana, técnica e política. A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, em seu Art. 13, é clara quanto às competências dos docentes. Assim, compete ao professor, no exercício de sua prática profissional, de acordo com a LDB:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
V. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4119189 Pedagogia
Quando se apresentam os resultados insatisfatórios do desempenho estudantil, geralmente não se questiona a avaliação. É comum responsabilizar os alunos e suas famílias: os primeiros são preguiçosos, não gostam de estudar, não querem saber de nada; seus pais, por sua vez, são acusados de não auxiliar nas tarefas de casa e de não colaborar com a escola. Entretanto, a avaliação classificatória pode ser um fator que tem contribuído para o insucesso do aluno, do professor e da escola. Ela está tão impregnada na cultura escolar que se torna difícil libertar-se dela. Tal fato não aconteceria se as diretrizes curriculares nacionais fossem compreendidas e efetivadas nas escolas, sobretudo, nos encaminhamentos acerca da avaliação. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), a avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta, deve: 
Alternativas
Q4117868 Pedagogia
Considerando a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4117865 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino de educação básica, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, NÃO terão a incumbência de: 
Alternativas
Respostas
23661: C
23662: A
23663: D
23664: C
23665: A
23666: D
23667: B
23668: D
23669: A
23670: B
23671: C
23672: C
23673: E
23674: E
23675: D
23676: E
23677: A
23678: C
23679: D
23680: D