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Q3997271
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Especialista da Educação Básica |
Q3997271 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece os princípios e finalidades da educação no Brasil. De acordo com o artigo 22 da LDB, a educação básica tem por finalidade:
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