Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) asseg...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Especialista da Educação Básica |

Q3997272 Pedagogia

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) assegura direitos fundamentais relacionados à educação. Nesse sentido, garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola significa:

Atendimento educacional seletivo

Ensino obrigatório apenas no ensino fundamental

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola

Avaliação padronizada obrigatória

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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