A Lei nº 12.796/2013 trouxe alterações importantes à Lei de ...

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Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Monitor Educacional |

Q3996111 Pedagogia

A Lei nº 12.796/2013 trouxe alterações importantes à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que se refere à obrigatoriedade da educação básica. Essas mudanças ampliaram direitos educacionais e reforçaram o papel do Estado na garantia do acesso à escola. Considerando essa legislação, assinale a alternativa CORRETA:

A educação básica obrigatória inicia-se aos 6 anos de idade.

A obrigatoriedade da educação básica passou a abranger dos 4 aos 17 anos de idade.

A educação infantil tornou-se opcional no sistema educacional.

O ensino médio deixou de ser obrigatório.

A LDB não sofreu alterações significativas com essa lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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