Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2289766 Pedagogia
Hoje em dia tem se falado muito na inclusão de pessoas com deficiência (PcD) em todos os espaços da sociedade, principalmente no contexto educacional. Há muitos anos, minorias linguísticas têm reivindicado seus direitos, de modo a garantir o seu pleno acesso à educação de qualidade, sendo a Comunidade Surda parte dessa minoria.

Diante da história, de lutas e reivindicações, os sujeitos surdos tiveram a felicidade do reconhecimento da educação que tanto almejaram. Com base na legislação vigente, qual ato normativo dispõe, desde 2021, sobre a Educação Bilíngue dos Surdos?
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Q2289725 Pedagogia
Avalie, com base no que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13005/14), se as diretrizes do PNE incluem:
I. erradicação do analfabetismo; II. universalização do atendimento escolar; III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV. melhoria da qualidade da educação.
Estão corretos os itens
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Q2289724 Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, assinale a afirmativa incorreta.
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Q2289723 Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008 trata da inclusão no currículo oficial da rede de ensino da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. A respeito do tema, é correto afirmar que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados
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Q2289722 Pedagogia
O Art. 6º da versão atual da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir da seguinte idade: 
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Q2289718 Pedagogia
Ana, servidora que atua na Secretaria de Educação do Município Sigma, foi incumbida, por sua superiora hierárquica, de elaborar um projeto de remodelação das unidades escolares existentes no Município, de modo a cumprir, fielmente, o princípio norteador da Estrutura de Ação em Educação Especial adotada na Declaração de Salamanca.
Após realizar as pesquisas necessárias, Ana concluiu corretamente que, de acordo com o referido princípio, o Município deve
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Q2289574 Pedagogia
A partir de agosto de 2021, a Lei nº 14.191 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre
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Q2289571 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, as opções a seguir apresentam direitos que os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2289415 Pedagogia
Para obter êxito nas tarefas de combater o racismo, trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial e empreender reeducação das relações étnico-raciais, a escola tem que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Temos, pois, pedagogias de combate ao racismo e a discriminações por criar e para empreender a construção dessas pedagogias, é fundamental que se desfaçam alguns equívocos.

Adaptado de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília/DF: Ministério da Educação, 2004, p.15.

Com base no documento citado na referência acima, as opções a seguir apresentam equívocos na educação para as relações étnico-raciais, à exceção de um. Assinale-o.
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Q2289318 Pedagogia
Assinale a opção que descreve corretamente a diretriz operacional para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes com altas habilidades/superdotação, segundo a Resolução CNE/CEB nº 4/2009.
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Q2289313 Pedagogia
Com base na Resolução SEE nº 4.496/2021, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI), da Rede Pública Estadual de Minas Gerais, é correto afirmar que 
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Q2289312 Pedagogia
Avalie as afirmativas a seguir, referentes ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com as normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais:

I. É o conjunto de atividades, de recursos pedagógicos e de acessibilidade, organizados institucionalmente, prestado à formação dos educandos matriculados no ensino regular.

II. Constitui parte integrante do processo educacional, realizado prioritariamente em Centros de Atendimento Educacionais Especializados em substituição às classes do ensino regular.

III. O plano do AEE a ser oferecido aos estudantes deve ser objeto de conhecimento e de verificação sistemática pelos setores próprios do órgão executivo do Sistema Estadual de Ensino.

Está correto o que se afirma em
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Q2289310 Pedagogia
A Resolução SEE nº 4.256/2020 institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais.
Com base em seu Art. 13º, avalie se as afirmativas a seguir a respeito do Plano de Desenvolvimento Individual são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Deve ser elaborado pelo analista de Educação Básica, sendo este o profissional responsável por articular e garantir a sua construção.

( ) Deve ser construído com base no histórico de vida do estudante, avaliação diagnóstica pedagógica, planejamento, acompanhamento e avaliação final.

( ) Deve ter caráter facultativo de acompanhamento do desenvolvimento social do estudante público da educação especial.

( ) Deve ser encaminhado com o estudante nos casos de transferência, a fim de subsidiar a continuidade dos trabalhos pedagógicos na escola que receberá sua matrícula.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q2289306 Pedagogia
Existe uma diferença crucial entre entender a surdez como uma deficiência e entendê-la como uma diferença. Aí se pode estabelecer uma raia divisória entre a concepção clínica da surdez e a concepção sócio-antropológica.
QUADROS, Ronice Muller. Situando as diferenças implicadas na educação de surdos: inclusão/exclusão. Revista Ponto de Vista, Florianópolis, 2003, p. 88.

Em relação às práticas educacionais para alunos surdos, é correto afirmar que
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Q2289305 Pedagogia
Nos programas de atendimento aos alunos com altas habilidades/superdotação, as principais modalidades utilizadas são apresentadas sob uma nomenclatura geral – Agrupamento, Aceleração e Enriquecimento. É necessário assinalar, entretanto, que as alternativas não são modalidades conflitantes que devam ser adotados com exclusividade, pois há entre eles pontos comuns e entrelaçamentos.

Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial. A Construção de Práticas Educacionais para Alunos com Altas Habilidades / Superdotação - Volume 1: Orientação a Professores Organização: Denise de Souza Fleith, Brasília, DF 2007, p. 70.


As afirmativas a seguir descrevem características da modalidade de atendimento de “Enriquecimento”, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2289304 Pedagogia
O Sistema Braille é um código universal de leitura tátil e de escrita, usado por pessoas cegas, inventado na França por Louis Braille, um jovem cego. O ano de 1825 é reconhecido como o marco dessa importante conquista para a educação e a integração das pessoas com deficiência visual na sociedade.
Saberes e práticas da inclusão : desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos cegos e de alunos com baixa visão. [2. ed.] / coordenação geral SEESP/MEC. - Brasília: MEC, Secretaria de Educação Especial, 2006, p. 62.

Considerando o Sistema Braille e seus processos de leitura e escrita, é correto afirmar que
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Q2289297 Pedagogia
Em uma aula de Sociologia, o docente propõe a observação do gráfico a seguir, que representa as taxas de homicídios por arma de fogo no país de homens negros e homens não negros no período de 2016 e 2020.

Imagem associada para resolução da questão


A respeito das competências especificas de ciências humanas e sociais aplicadas para o ensino médio previstas na Base Nacional Comum Curricular capazes de serem alcançadas pela proposta pedagógica, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Analisar processos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais nos âmbitos local, regional, nacional e mundial em diferentes tempos, a partir de procedimentos epistemológicos e científicos, de modo a compreender e posicionar-se criticamente com relação a esses processos e às possíveis relações entre eles.
( ) Contextualizar, analisar e avaliar criticamente as relações das sociedades com a natureza e seus impactos econômicos e socioambientais, com vistas à proposição de soluções que respeitem e promovam a consciência e a ética socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional, nacional e global.
( ) Reconhecer e combater as diversas formas de desigualdade e violência, adotando princípios éticos, democráticos, inclusivos e solidários, e respeitando os Direitos Humanos.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q2289272 Pedagogia
A Resolução SEE nº 4.256/2020 institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais. Em relação ao seu Art. 13º, que trata sobre o Plano de Desenvolvimento Individual, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Deve ser elaborado pelo analista de Educação Básica, sendo este o profissional responsável por articular e garantir a sua construção.

( ) Deve ser construído com base no histórico de vida do estudante, avaliação diagnóstica pedagógica, planejamento, acompanhamento e avaliação final.

( ) Deve ter caráter facultativo de acompanhamento do desenvolvimento social do estudante público da educação especial.

( ) Deve ser encaminhado com o estudante nos casos de transferência, a fim de subsidiar a continuidade dos trabalhos pedagógicos na escola que receberá sua matrícula.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q2289164 Pedagogia
A respeito dos Conselhos Escolares, assinale a afirmativa incorreta.
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Q2289161 Pedagogia
Acerca da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
21721: D
21722: B
21723: A
21724: D
21725: B
21726: D
21727: C
21728: B
21729: B
21730: B
21731: D
21732: B
21733: C
21734: C
21735: C
21736: B
21737: A
21738: C
21739: A
21740: C