Alternativa correta: E - errado.

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente a alteração ocorrida no artigo 32, que de fato ampliou o Ensino Fundamental para nove anos, iniciando aos seis anos de idade. Contudo, o equívoco da afirmação está na parte que se refere ao estudo dos símbolos nacionais como facultativo no currículo do Ensino Fundamental.

Para melhor compreensão, é importante que você saiba que a LDB, em seu artigo 26, § 4º, especifica que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. A Lei nº 12.796, de 2013, que alterou a redação da LDB, não menciona a facultatividade sobre o ensino dos símbolos nacionais.

O que a legislação assegura é que os conteúdos referentes à História e à Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas do Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras, conforme a Lei nº 11.645/2008.

Além disso, o conhecimento sobre os símbolos nacionais, como a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, é parte da formação cívica e da construção da identidade nacional, não sendo, portanto, um conteúdo facultativo, mas sim parte integrante do currículo.

Em resumo, a LDB valoriza o ensino de aspectos importantes da nossa identidade cultural e histórica de forma obrigatória no currículo escolar e não como opção facultativa. Portanto, a afirmativa que os símbolos nacionais são item facultativo está incorreta, justificando a resposta "E - errado" como correta para a questão.

ART 32 - § 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.             (Incluído pela Lei nº 12.472, de 2011).

O erro na afirmação está na descrição do conteúdo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) relacionado aos símbolos nacionais. Na verdade, a LDB estabelece que o estudo dos símbolos nacionais, como a bandeira, o hino e o brasão, é obrigatório no currículo escolar direcionado aos estudantes do Ensino Fundamental.

A Lei nº 9.394/1996, em seu Artigo 32, estabelece a obrigatoriedade do Ensino Fundamental dos 6 aos 14 anos de idade, como mencionado corretamente na afirmação. No entanto, o estudo sobre os símbolos nacionais não é facultativo, mas sim obrigatório no currículo escolar, conforme previsto na própria legislação.

ERRADO !

Vamos esclarecer com precisão jurídica e pedagógica o que diz a Lei nº 9.394/1996 (LDB) após as atualizações:

Texto atual do art. 32, § 6º da LDB:

“§ 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.”(Incluído pela Lei nº 12.472, de 2011)

O que isso significa na prática?

• A palavra "será incluído" indica caráter obrigatório.
• Não se trata de "poderá ser incluído" ou "poderá ser tratado" — o verbo no futuro do presente, na forma afirmativa, tem força normativa.
• Quando a lei usa esse tipo de expressão, está determinando uma ação obrigatória, ainda que o tema seja transversal (ou seja, abordado de forma integrada a outras disciplinas, e não como disciplina isolada). Então, respondendo objetivamente:
• Mesmo que a lei não diga a palavra “obrigatório” de forma direta, o uso do verbo “será incluído” tem valor normativo e deve ser entendido como tal.
• Portanto, o estudo dos símbolos nacionais é sim obrigatório, conforme estabelecido pela LDB.