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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a participação dos pais ou responsáveis no processo educacional, em conjunto com a escola e a comunidade, visando garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.

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O atendimento educacional especializado deve ser realizado somente em classes ou escolas especializadas.

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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil garantem que, na Educação Infantil, a criança tem direito à convivência e aprendizagem com outras crianças diferentes, inclusive com deficiência, propiciando o desenvolvimento de habilidades sociais e a valorização da diversidade.

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O currículo do estado de Pernambuco prevê a inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino. O documento trata da Educação Integral e Integrada de Pernambuco destaca a importância da inclusão e da diversidade no processo educativo. 

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O currículo é um conjunto de práticas educativas, atividades e experiências organizadas e planejadas, visando promover e facilitar o aprendizado dos alunos.

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O currículo é um documento que descreve os objetivos educacionais, os conteúdos a serem ensinados e as estratégias para alcançá-los. Esse documento deve ser flexível e adaptado às necessidades e capacidades de cada aluno com deficiência. 

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Toda criança e adolescente têm direito à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 

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O currículo do estado de Pernambuco possui uma abordagem interdisciplinar, que busca integrar diferentes áreas de conhecimento no processo de ensino-aprendizagem.

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A BNCC é um documento orientador que define aprendizagens essenciais para todas as etapas da Educação Básica, garantindo a igualdade de acesso à cultura, à ciência, à tecnologia, à arte e aos conhecimentos gerais. Por se tratar de uma Base Comum Nacional, ela não pode ser adaptada, personalizada ou adequada às necessidades culturais, geográficas ou metodológicas de qualquer instituição, sendo, portanto, invariável. 

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Os sinais da Língua Brasileira de Sinais (Libras) correspondem diretamente às palavras da língua portuguesa.

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A violação dos direitos estabelecidos no ECA pode resultar em medidas socioeducativas para adolescentes e medidas de proteção para crianças, sendo a punição equivalente para ambos os casos.