Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3352403 Pedagogia
A Lei Federal nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme Art. 17 ficado mantida, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, esta apresentando quantos representantes do Ministério da Educação? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3352401 Pedagogia
A Resolução CNE/CP n° 02/2017 implanta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3352401 Pedagogia
A Resolução CNE/CP n° 02/2017 implanta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3352368 Pedagogia
Art. 9º A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

Excerto I.Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais, apenas no ambiente escolar.
Excerto II.Compatibilidade entre a proposta curricular e a infraestrutura entendida como espaço formativo dotado de efetiva disponibilidade de tempos para a sua utilização e acessibilidade.
Fonte: Resolução CNE/CEB nº 04/2010 (modificado).

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3352368 Pedagogia
Art. 9º A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

Excerto I.Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais, apenas no ambiente escolar.
Excerto II.Compatibilidade entre a proposta curricular e a infraestrutura entendida como espaço formativo dotado de efetiva disponibilidade de tempos para a sua utilização e acessibilidade.
Fonte: Resolução CNE/CEB nº 04/2010 (modificado).

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3352367 Pedagogia
No que compete à saúde da criança, marque a alternativa CORRETA segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990):
Alternativas
Q3352367 Pedagogia
No que compete à saúde da criança, marque a alternativa CORRETA segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990):
Alternativas
Q3352364 Pedagogia
Art. 7º Os currículos escolares relativos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica devem ter a BNCC como referência obrigatória e incluir uma parte diversificada, definida pelas instituições ou redes escolares de acordo com a LDB, as diretrizes curriculares nacionais e o atendimento das características regionais e locais, segundo normas complementares estabelecidas pelos órgãos normativos dos respectivos Sistemas de Ensino.
Fonte: Resolução CNE/CP nº 02/2017.
Os currículos da Educação Básica, tendo como referência à BNCC, devem ser complementados em cada instituição escolar e em cada rede de ensino, no âmbito de cada sistema de ensino, por uma parte diversificada, as quais devem ser trabalhadas de qual forma? Marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q3352364 Pedagogia
Art. 7º Os currículos escolares relativos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica devem ter a BNCC como referência obrigatória e incluir uma parte diversificada, definida pelas instituições ou redes escolares de acordo com a LDB, as diretrizes curriculares nacionais e o atendimento das características regionais e locais, segundo normas complementares estabelecidas pelos órgãos normativos dos respectivos Sistemas de Ensino.
Fonte: Resolução CNE/CP nº 02/2017.
Os currículos da Educação Básica, tendo como referência à BNCC, devem ser complementados em cada instituição escolar e em cada rede de ensino, no âmbito de cada sistema de ensino, por uma parte diversificada, as quais devem ser trabalhadas de qual forma? Marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q3352362 Pedagogia
Conforme a Resolução nº 07/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, onde estabelece o currículo do Ensino Fundamental, a disciplina Educação Física está ligada a qual área de conhecimento? Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3352362 Pedagogia
Conforme a Resolução nº 07/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, onde estabelece o currículo do Ensino Fundamental, a disciplina Educação Física está ligada a qual área de conhecimento? Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3352361 Pedagogia
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará alguns fatores, conforme descrito abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3352361 Pedagogia
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará alguns fatores, conforme descrito abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3352360 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional contidas na Lei Federal n° 9.394/1996 preconizam que deva existir:

I.Gratuidade do ensino público em instituições públicas e privadas de ensino.
II.Supervalorização da experiência escolar.
III.Um vínculo entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3352360 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional contidas na Lei Federal n° 9.394/1996 preconizam que deva existir:

I.Gratuidade do ensino público em instituições públicas e privadas de ensino.
II.Supervalorização da experiência escolar.
III.Um vínculo entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3352339 Pedagogia
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, desenvolveu um projeto em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), visando a promoção dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência auditiva que dominem a Língua Brasileira de Sinais, independentemente do conhecimento da Língua Portuguesa, por meio da tradução do ECA.
Tal iniciativa é fundamentada no parágrafo único do artigo 265-A do ECA, que estabelece: 
Alternativas
Q3352339 Pedagogia
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, desenvolveu um projeto em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), visando a promoção dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência auditiva que dominem a Língua Brasileira de Sinais, independentemente do conhecimento da Língua Portuguesa, por meio da tradução do ECA.
Tal iniciativa é fundamentada no parágrafo único do artigo 265-A do ECA, que estabelece: 
Alternativas
Q3352336 Pedagogia
A Escola Municipal Primavera é uma instituição de ensino localizada em uma comunidade urbana de médio porte. Recentemente, a equipe gestora percebeu a necessidade de promover uma formação para os professores sobre a finalidade da escola dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de alinhar as práticas pedagógicas com as diretrizes legais e fortalecer a qualidade do ensino oferecido.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, conforme o artigo 2º dessa lei, tem por finalidade:
Alternativas
Q3352336 Pedagogia
A Escola Municipal Primavera é uma instituição de ensino localizada em uma comunidade urbana de médio porte. Recentemente, a equipe gestora percebeu a necessidade de promover uma formação para os professores sobre a finalidade da escola dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de alinhar as práticas pedagógicas com as diretrizes legais e fortalecer a qualidade do ensino oferecido.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, conforme o artigo 2º dessa lei, tem por finalidade:
Alternativas
Q3352335 Pedagogia
O Artigo 212 da Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes para a aplicação de recursos na área da educação no Brasil. Ele determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar anualmente, em educação, percentuais mínimos sobre suas respectivas receitas resultantes de impostos, compreendidas as transferências constitucionais de recursos, nos seguintes termos:
Alternativas
Respostas
21641: D
21642: A
21643: A
21644: D
21645: D
21646: C
21647: C
21648: B
21649: B
21650: B
21651: B
21652: B
21653: B
21654: B
21655: B
21656: D
21657: D
21658: A
21659: A
21660: D