Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2289809 Pedagogia
“A expressão deficiência visual se refere a um amplo espectro de possibilidades. Nós todos temos diversos ‘sistemas-guia’, formas muito pessoais que usamos para nos orientar no espaço, em geral sem tomar consciência disso. Por exemplo: para aprender um caminho, há quem se oriente por uma casa diferente, um prédio, ou outro marco de referência. Outros têm uma boa noção dos pontos cardeais (norte, sul), usando-a como orientação. A visão constitui um desses sistemas-guia, assim, as pessoas com deficiência visual precisam recorrer a outros tipos de sistemaguia.”
Adaptado de GIL, Marta (Org.). Deficiência visual. Cadernos da TV Escola. 1. Brasília: MEC, 2000, p. 7 e 8. 

A respeito do espectro de possibilidades da deficiência visual, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Baixa visão é a alteração da capacidade funcional da visão, decorrente de inúmeros fatores isolados que interferem no desempenho visual. Cegueira é a perda total da visão, até a ausência de projeção de luz.
( ) Tanto para pessoas com baixa visão quanto para pessoas cegas, o processo educativo se desenvolverá priorizando os sentidos remanescentes tato, audição, olfato, paladar em vez do sentido da visão.
( ) O conteúdo de escrita cursiva, que tem com um de seus objetivos permitir ao indivíduo escrever seu próprio nome, deve ser ofertado somente para as pessoas com baixa visão, enquanto o Braile deverá ser ofertado somente para as pessoas cegas.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2289808 Pedagogia
De acordo com a resolução CEE nº 460, de 12 de dezembro de 2013, o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) é a instituição pública ou privada organizada para ofertar
Alternativas
Q2289807 Pedagogia
“Apesar do crescente reconhecimento da importância de se criar condições favoráveis ao desenvolvimento do potencial de indivíduos com altas habilidades/superdotação, observa-se que pouco se conhece acerca das suas necessidades e características. Por exemplo, uma ideia predominante em nossa sociedade é a de que o aluno superdotado tem recursos suficientes para desenvolver suas habilidades por si só, não sendo necessária a intervenção do ambiente, ou seja, os fatores genéticos são supervalorizados em detrimento do ambiente, que ocupa um papel secundário no desenvolvimento de habilidades e competências. Assim, fundamentados nos princípios de atenção à diversidade e direito de todos à educação de qualidade, chamamos a atenção para a necessidade de se criar um ambiente educacional que acolha e estimule o potencial promissor de alunos com altas habilidades/superdotação como Desenvolvimento do Autoconceito, Modelo de Enriquecimento Escolar, Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa, Grupo de Enriquecimento.” 
Adaptado de MEC, Secretaria de Educação Especial. A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades / superdotação. Denise de Souza Fleith (Org.) Brasília: Ministério da Educação, 2007.

A respeito das praticas educacionais que acolhem e estimulam alunos com altas habilidades / superdotação, é correto afirmar que
Alternativas
Q2289806 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em seu item IV, descreve os objetivos para assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino.

Esses objetivos são apresentados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q2289805 Pedagogia
Acerca da flexibilização no tempo de estudo em até 50%, direito do estudante público-alvo da educação especial na rede de educação de Minas Gerais, a Resolução SEE nº 4.256/2020 orienta que 
Alternativas
Q2289803 Pedagogia
“Diante de tanta diversidade entre os quadros do Transtorno do Espectro Autista (TEA), justifica-se um Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o apoio de intervenções terapêuticas e educacionais especializadas que possam estimular aspectos comprometidos fundamentais ao processo de aprendizagem. Para que se possa compreender e sugerir meios de intervenções educacionais e pedagógicas direcionadas aos casos (TEA), o professor deve ter um conhecimento básico de algumas características que dificultam o processo de aprendizagem desses estudantes já nos primeiros anos de vida.”
Adaptado de STILPEN, Marcela Vieira. Intervenções terapêuticas e educacionais para o atendimento educacional especializado de estudantes com transtorno do espectro do autismo. Mossoró: EdUFERSA, 2018, p.168. 

As opções a seguir apresentam características das pessoas com de Transtorno do Espectro Autista (TEA), à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2289802 Pedagogia
De acordo com o guia Saberes e Práticas da Inclusão: competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos cegos e de alunos com baixa visão na programação curricular, para a educação desses alunos faz-se imprescindível o acréscimo das Complementações Curriculares Específicas, em que são propostos os seguintes conteúdos:
Alternativas
Q2289801 Pedagogia
As opções a seguir apresentam objetivos dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI), na rede estadual de ensino de Minas Gerais, à exceção de uma. Assinale-o.
Alternativas
Q2289799 Pedagogia
“Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.” 
Adaptado de Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.

Com base no trecho, é correto afirmar que uma avaliação inclusiva
Alternativas
Q2289798 Pedagogia
Alunos com deficiência intelectual, ao contrário do estigma pejorativo de que não têm capacidade para aprender, podem se desenvolver quando as práticas educacionais oferecem o apoio necessário para sua aprendizagem.

As opções a seguir apresentam exemplos dessas praticas, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2289797 Pedagogia
No Atendimento Educacional Especializado (AEE), o acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem é fundamental para o desenvolvimento do aluno. De acordo com o que é normatizado na Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais Resolução SEE nº 4.256/ 2020, relacione os documentos listados a seguir a suas respectivas descrições.

1. Plano de Desenvolvimento Individual (PDI)
2. Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)

( ) Documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial.
( ) Deverá acompanhar o estudante nos casos de transferência, a fim de subsidiar a continuidade dos trabalhos pedagógicos na escola que receberá sua matrícula.
( ) Identifica as necessidades educacionais do estudante e define os recursos a serem utilizados, as atividades a serem desenvolvidas e o cronograma de atendimento.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2289779 Pedagogia
O ensino público brasileiro será ministrado seguindo alguns princípios apontados nas Leis (Constituição Federal de 1988, art. 206 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - n° 9.394/96, Art. 3, Inciso I), dentre eles o de “igualdade de condições para acesso e permanência na escola”. Em relação aos termos destacados, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2289776 Pedagogia
De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394/96, a finalidade da Educação Básica é:  
Alternativas
Q2289774 Pedagogia
De acordo com a LDB 9.394/96, em seu Artigo 26, os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Levando isso em consideração, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª: 

Imagem associada para resolução da questão


Marque a alternativa que apresenta corretamente a sequência numérica da 2ª coluna:
Alternativas
Q2289773 Pedagogia
A Educação Básica, de acordo com o Artigo 21, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 – é composta pelos seguintes níveis de ensino:

1 - Educação Infantil 2 - Educação Profissional 3 - Ensino Fundamental 4 - Educação de Jovens e Adultos 5 - Ensino Médio 6 - Ensino Superior

De acordo com a LDB, compõem a Educação Básica os níveis de ensino indicados em: 
Alternativas
Q2289772 Pedagogia
Leia o trecho, do parágrafo 1º, do Capítulo V-A, da Lei 14.191/2021, que alterou a Lei nº 9.394/1996:

“Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos”.

BRASIL. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2019-2022/2021/lei/l14191.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).

Segundo a Artigo 78-A, desta mesma Lei: “Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de ...”:
Alternativas
Q2289771 Pedagogia
Ao conhecer as Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é possível entender a complexidade de manter uma educação de qualidade ativa, conforme indicado no objetivo abaixo:

“[…] preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos […] formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico […], à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos”.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá Outras Providências. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).


De acordo com o texto, o profissional Assistente de Alunos pode ser partícipe desse processo. Então, segundo o PNE, pode-se dizer que: 
Alternativas
Q2289770 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009, “o profissional do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada”.

Fonte: BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, Modalidade Educação Especial. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em: 18 jun. 2023 (Adaptado).

A partir da afirmação acima, avalie as atribuições que são de responsabilidade desse profissional:

I - Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial;

II - Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;

III - Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação.

IV - Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

São atribuições do Profissional do Atendimento Educacional Especializado (AEE) o que se afirma em:
Alternativas
Q2289769 Pedagogia
Leia o trecho abaixo extraído do artigo 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

“Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:

V - de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental”.

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 25 jul. 2023 (Adaptado).

Com base no artigo acima, considerando que é assegurado o direito do aluno estar na escola e aprender, qual deve ser a postura do assistente de alunos quando perceber que esse sujeito não tem material escolar suficiente para registrar suas atividades?
Alternativas
Q2289768 Pedagogia
Leia o trecho abaixo, referente à Meta 4, da Lei 13.005/2014:

“[…] universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.
Ainda, a estratégia 4.8, desta mesma Lei, garante “a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado”.

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá Outras Providências. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).

Considerando os excertos acima, preenche corretamente as lacunas abaixo, referente à estratégia 4.4 do PNE:
“[…] garantir atendimento educacional especializado _________, classes, escolas ou _____________, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos ______________, transtornos globais do desenvolvimento e _____________ ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno”.
Alternativas
Respostas
21701: A
21702: D
21703: C
21704: C
21705: D
21706: B
21707: D
21708: B
21709: B
21710: D
21711: B
21712: C
21713: B
21714: B
21715: A
21716: C
21717: D
21718: D
21719: B
21720: A