Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2292323 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 garante, no artigo 210, parágrafo 2º, que “o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem” e no artigo 215 afirma que o “Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”. Esses artigos fundamentam um modelo de educação escolar indígena bilíngue,
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Q2292322 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, publicada em 22 de junho de 2012, artigo 19, parágrafo 1º, “os professores indígenas, no cenário político e pedagógico, são importantes interlocutores nos processos de construção do diálogo intercultural, mediando e articulando os interesses de suas comunidades com os da sociedade em geral e com os de outros grupos particulares, promovendo a sistematização e organização de novos saberes e práticas”. (BRASIL, 2012).
Os processos de construção do diálogo intercultural, papel atribuído ao professor nas escolas indígenas, pode ser compreendido como próximo ao que preconiza a teoria denominada 
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Q2292321 Pedagogia
No Ceará, o processo de constituição das escolas indígenas começou no final da década de 1990, com a luta das diferentes etnias indígenas por direitos assegurados desde a Constituição Federal de 1988. Atualmente, existem 38 escolas indígenas na rede estadual, quatro escolas das redes municipais de ensino de Maracanaú e Caucaia e uma creche localizada em Itapipoca, todas distribuídas em 16 municípios, assegurando uma matrícula de 8.240 alunos, matriculados desde a educação infantil ao ensino médio.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ. Educação Escolar Indígena. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/educacao-escolarindigena/.


No que tange à organização da educação escolar indígena, é correto afirmar que
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Q2292320 Pedagogia
O ato de avaliar, por sua constituição, não se destina a um julgamento ‘definitivo’ sobre alguma coisa, pessoa ou situação, pois não é um ato seletivo. A avaliação se destina ao diagnóstico e, por isso mesmo, à inclusão. A avaliação da aprendizagem escolar auxilia educador e educando na sua viagem comum de crescimento, e a escola na sua responsabilidade social. 

LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. São Paulo: Cortez, 1999. 

A avaliação nas escolas indígenas pode ter um caráter formativo e ser realizada em tempo diversificado. Considerando as características temporais da avaliação, assinale a afirmação verdadeira.
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Q2292319 Pedagogia
Tanto os objetivos gerais, quanto os objetivos didáticos são instrumentos importantes para a prática pedagógica, uma vez que orientam e dão suporte aos professores para fazerem escolhas em seu trabalho cotidiano na sala de aula (BRASIL, 1998). Considerando o Referencial Curricular Nacional para as escolas indígenas, é correto afirmar que os objetivos auxiliam o professor a selecionar 
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Q2292318 Pedagogia
A postura avaliativa e de planejamento didático do professor deve ser constante. Ele deve poder analisar não só a dinâmica do desenvolvimento dos alunos, como o desempenho de cada aluno em particular, com vista a subsidiar o planejamento de suas intervenções. 

BRASIL, Referencial curricular nacional para as escolas indígenas. Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. - Brasília: MEC/SEF, 1998.


São instrumentos de avaliação apresentados no Referencial Curricular Nacional para as escolas indígenas com vista à reformulação do planejamento e estratégias pontuais de trabalho dirigidas a alunos específicos:
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Q2292317 Pedagogia
Na organização curricular das escolas indígenas, um dos critérios que deve ser observado é o de adequação das metodologias didáticas e pedagógicas às características dos diferentes sujeitos das aprendizagens, em atenção aos modos próprios de transmissão do saber indígena (BRASIL, 2012). Utilizando como critério a posição que adotam em relação aos condicionantes sociopolíticos da escola defendida por Libâneo (1985), esse modelo de educação escolar se aproxima da tendência pedagógica denominada
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Q2292316 Pedagogia
Ao desenvolver seu trabalho nas escolas indígenas, os professores fazem uso de outros espaços de aprendizagem, não se limitando à sala de aula. Contar histórias, limpar e roçar um caminho, plantar, fazer pescaria são ações que exigem sair da sala de aula e que estão carregadas de uma aprendizagem bastante significativa. 

BRASIL, Referencial curricular nacional para as escolas indígenas. Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1998.

Tendo como referência os fundamentos gerais apresentados no Referencial Curricular Nacional para as escolas indígenas, é correto afirmar que essa aprendizagem significativa requer

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Q2291245 Pedagogia
Atente à seguinte situação hipotética e responda ao que se pede.

Você leciona em uma turma de 1º Ano do Ensino Médio e, em face das inúmeras situações de racismo por você experienciadas envolvendo alunos e funcionários, resolveu convidar um advogado especialista no assunto para proferir uma palestra na escola. Dentre as possibilidades de campos de atuação, propostas pela BNCC (2017) - que embasaria seu projeto, e levando-se em conta o fato de que você não teria interesse em abordar com seus alunos, em sala de aula, quaisquer atividades que envolveriam questões metagramaticais, decorrentes da palestra - qual o melhor campo de atuação que, a princípio, considerando-se a temática abordada, se adequaria à situação em análise?
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Q2291239 Pedagogia
Atente às afirmações a seguir acerca da área de Linguagens na BNCC e responda o que se pede.

I- Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, Língua Inglesa.
II- A finalidade é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e linguísticas, como também seus conhecimentos sobre essas linguagens, em continuidade às experiências vividas na família.
III- É importante considerar, também, o aprofundamento da reflexão crítica sobre os conhecimentos dos componentes da área, dada a maior capacidade de abstração dos estudantes. Essa dimensão analítica é proposta não como meio, mas como fim para a compreensão dos modos de se expressar e de participar no mundo, constituindo práticas mais sistematizadas de formulação de questionamentos, seleção, organização, análise e apresentação de descobertas e conclusões.
IV- No Ensino Fundamental – Anos Finais, as aprendizagens, nos componentes curriculares dessa área, ampliam as práticas de linguagem conquistadas no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, incluindo a aprendizagem de Língua Inglesa.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q2291238 Pedagogia
O Título IV, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96), trata da Organização da Educação Nacional. O artigo 8º, da referida Lei, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com a LDB, podemos afirmar que:

I- Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II- A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.
III- Os Estados incumbir-se-ão de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:
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Q2291234 Pedagogia
De acordo com o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), “a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I- Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II- Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
III- Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: 
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Q2291226 Pedagogia
Educação inclusiva é um processo que tem o intuito de garantir o acesso à educação para todos, independentemente de suas condições físicas, mentais, sociais, de raça, cor ou credo. É um caminho para amplificar a presença e permanência de todos os estudantes nas instituições educativas regulares e também provoca mudanças culturais, de práticas sociais e também políticas nas escolas e na sociedade, para que possam integrar e conviver com a diversidade como um componente humano que nos torna únicos. Considerando esse caminho, analise as asserções a seguir:

I- Alguns dos princípios da Educação Inclusiva asseveram que toda pessoa tem o direito de acesso à educação; que o processo de aprendizagem de cada pessoa é singular. E que convívio no ambiente escolar comum beneficia alguns alunos.
II- A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, altera a LBI e instituiu o cordão de girassol como identificação de deficiências ocultas, como autismo, TDAH, deficiência intelectual, auditiva e visual, entre outras. Essa política pode reduzir nas escolas e na sociedade estigmas e manifestações desrespeitosas diversas.
III- João é um aluno do 5º ano do ensino fundamental com deficiência auditiva, que domina língua de sinais e frequenta uma escola regular que adota práticas de educação inclusiva. Esta escola considerou desnecessário providenciar um intérprete de Libras, por entender que ele ensinaria professores e seus colegas a linguagem de sinais.
IV- A publicação da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, validando, pela via legal, o que era indicado anteriormente somente como diretriz para existência de “outros profissionais” que possam contribuir na busca da inclusão escolar de fato.
V- O acompanhamento especializado de estudantes autistas foi normatizado pela Lei nº 12.764, de 2012 que diz respeito, em específico, à Lei de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q2291221 Pedagogia
A pandemia da COVID-19 impôs a todas unidades de ensino a funcionarem de outra forma, instituindo o ensino remoto emergencial. Foi um contexto desafiador em que, num dia, dormimos professores da escola presencial e, no outro, acordamos em um cenário que precisávamos nos manter distanciados fisicamente, para preservar a vida. Mas também era imprescindível preservarmos o vínculo e as aulas com os estudantes e, em muitos casos, buscou-se a mediação dos processos de ensino e de aprendizagem pelas tecnologias digitais. Diante deste contexto, analise as seguintes afirmações:

I- O Ensino Remoto Emergencial escancarou o problema da exclusão digital que ainda assola nosso país, pois muitas famílias não tinham acesso à internet de qualidade nem vários dispositivos digitais para diferentes filhos assistirem e/ou participarem de aulas remotas on-line.
II- Depois da pandemia, ainda há muito o que construir em relação à utilização do potencial das tecnologias digitais para garantir um ensino conectado, em rede, voltado para aprendizagens colaborativas on-line e para produção de tecnologias e de conhecimento, como defende Kenski (2012).
III- O ensino remoto emergencial envolveu também aulas síncronas em aplicativos e softwares de videoconferência, em que foram transferidos os mesmos rituais das aulas presenciais tradicionais, inclusive, os processos avaliativos chamados de provas foram postos em cheque, porque longe dos olhos do professor (com suas câmeras fechadas), os estudantes podiam “colar” nesses exames sem receio de sofrerem represálias.

A partir das proposições expostas, é CORRETO o que se afirma em:
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Q2291220 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB) é um importante instrumento social e político para a garantia do direito à educação no Brasil, pois regulamenta o direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Considere as seguintes características do ensino no Brasil:

I- Nível de ensino obrigatório;
II- Gratuidade do ensino;

III- Oferta de ensino sem qualquer doutrinação religiosa 
IV- Educação que garanta o aprendizado dos alunos.

Assinale a alternativa que sequencialmente relaciona as características acima com a LDB:
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Q2291206 Pedagogia
Assim como na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96) determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas. O art. 12 da LDB dedica especial atenção à gestão escolar, detalhando suas incumbências. De acordo com o referido artigo, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de:

I- notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
II- elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III- articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:
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Q2291180 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Matemática, a unidade temática Números tem como finalidade desenvolver o pensamento numérico, que implica o conhecimento de maneiras de:

I. Quantificar atributos de objetos.
II. Julgar e interpretar argumentos baseados em quantidades.
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Q2289996 Pedagogia
A partir da homologação da Lei nº 9475/97, que trata sobre o Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Ensino Religioso assumiu uma perspectiva diferenciada, a qual 
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Q2289936 Pedagogia
Observe o fragmento a seguir:

“As _____ podem ser realizadas de forma individual, em duplas ou em grupos, sendo essas duas últimas as formas mais comuns. Diferentes de outras práticas corporais rítmico-expressivas, elas se desenvolvem em codificações particulares, historicamente constituídas, que permitem identificar movimentos e ritmos musicais peculiares associados a cada uma delas.”

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima. 
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Q2289935 Pedagogia
Os alunos da escola São Raimundo votaram para a escolha de um esporte entre 3 possibilidades: levantamento de peso, tiro com arco e bocha. Como resultado da eleição, foi escolhido o levantamento de peso para o trabalho bimestral das turmas.

Sobre o fato descrito, considerando a Base Nacional Comum Curricular, assinale a afirmativa correta.
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Respostas
21681: C
21682: B
21683: C
21684: B
21685: A
21686: D
21687: D
21688: A
21689: C
21690: B
21691: B
21692: A
21693: A
21694: B
21695: A
21696: C
21697: A
21698: B
21699: B
21700: D