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A guarda é uma medida de proteção integral e prioritária que garante a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar.

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A escrita em sistema Braille é composta por uma série de pontos em relevo, agrupados em células de seis pontos, que representam letras, números e sinais de pontuação.

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A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma língua universalmente compreendida pelos surdos do mundo todo, independentemente de seus países de origem. 

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O currículo do estado de Pernambuco para a Educação Básica é organizado em três etapas: Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

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A Base Nacional Comum Curricular é um documento que define os conhecimentos, as competências e as habilidades que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Ela é obrigatória para todas as escolas e redes de ensino públicas do Brasil, sendo prescindível às instituições privadas ou aos alunos cujo rendimento seja, pelo menos, 20% superior à média dos demais estudantes.

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Sobre o ensino das ciências, a BNCC preconiza que as crianças devam saber analisar e construir cadeias alimentares simples, reconhecendo a posição ocupada pelos seres vivos nessas cadeias e o papel do Sol como fonte primária de energia na produção de alimentos, no 3º ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais.

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Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular é de 860 horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

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O Art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 diz que o Atendimento Educacional Especializado tem como função garantir os aspectos pedagógicos do processo de ensino-aprendizagem do aluno com deficiência, de modo a eliminar as barreiras atitudinais e físicas identificadas no ambiente escolar. 

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Consoante à BNCC, crianças de 7 anos já têm a habilidade de descrever e destacar semelhanças e diferenças entre o ciclo da matéria e o fluxo de energia entre os componentes vivos e não vivos de um ecossistema.

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A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 diz que a elaboração e execução do plano de Atendimento Educacional Especializado é um documento colaborativo entre os professores da sala de aula regular e da sala de recursos multifuncionais, com a participação da família e serviços intersetoriais.

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Segundo o Art. 10 da Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, inciso IV, o plano do Atendimento Educacional Especializado deve conter: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários, atividades a serem desenvolvidas, estratégias de remoção das barreiras atitudinais e físicas que tornam o ambiente escolar excludente.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino.