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De acordo com o Decreto Nº 7.984, de 8 de abril 2013, o desporto educacional pode constituir-se em: esporte educacional com atividades em estabelecimentos escolares e não escolares, referenciado em princípios socioeducativos como inclusão, participação, cooperação, promoção à saúde, coeducação e responsabilidade; e esporte escolar, praticado pelos estudantes com talento esportivo no ambiente escolar, focalizado na formação olímpica para o desporto e competições.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), em seu artigo 24, estabelece que a avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa, prevalecendo os aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada de professores (Resolução n° 02/2015), em seu artigo 2º, parágrafo 1º, compreende a docência como ação educativa e como processo pedagógico compartimentalizado, envolvendo conhecimentos específicos, disciplinares e pedagógicos, conceitos, princípios e objetivos da formação que se desenvolvem na construção e apropriação dos valores éticos, linguísticos, estéticos e políticos do conhecimento inerentes à sólida formação científica e cultural do ensinar/aprender.

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O Plano Nacional da Educação (PNE) é constituído por 20 metas e por 254 estratégias, dispostas no Anexo da Lei nº 13.005/2014. As metas nacionais são de responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e deverão ser cumpridas no período de vigência do PNE (até o ano de 2024). Embora a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham atribuições diferenciadas, a Constituição Federal deixa clara a corresponsabilidade dos entes federativos, que devem organizar seus sistemas de ensino para que o trabalho aconteça de forma dissociada.

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A BNCC indica que o ensino nas escolas deve estar orientado pela valorização do saber e do saber fazer do estudante, considerando que tais habilidades asseguram as aprendizagens essenciais.

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Na BNCC, as aprendizagens essenciais garantem a todos os estudantes da Educação Básica o desenvolvimento de habilidades gerais, que corporificam pedagogicamente os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

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Na BNCC, as competências e diretrizes educacionais são diversas e os currículos são comuns, tendo em vista que ambos definem as aprendizagens essenciais dos estudantes na Educação Básica. 

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Conforme o Currículo do estado de Pernambuco para a Educação Infantil, os princípios éticos ensinados às crianças de 0 a 5 anos têm a ver com o exercício da cidadania, criticidade dos problemas sociais e do respeito à democracia. 

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Na BNCC, as competências e diretrizes educacionais são diversas e os currículos são comuns, tendo em vista que ambos definem as aprendizagens essenciais dos estudantes na Educação Básica.

Julgue o item que se segue. 

Na BNCC, as aprendizagens essenciais garantem a todos os estudantes da Educação Básica o desenvolvimento de habilidades gerais, que corporificam pedagogicamente os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

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A BNCC retoma o Art. 26 da Lei 9.394/96, que diz que os currículos da Educação Básica devem ter generalidade nos conteúdos pedagógicos, devendo anteferir os regionalismos locais da sociedade.

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A BNCC compõe-se da política nacional da Educação Básica, em âmbitos federal e estadual, referentes à formação dos docentes, à avaliação, elaboração de conteúdos programáticos e aos critérios para a oferta de infraestrutura educacional nos municípios.

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Sendo a aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidência da República, isso significa que o PNE é de responsabilidade apenas federal.

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A Base Nacional Comum Curricular - BNCC pauta-se nas competências socioemocionais e sugere, então, 5 competências socioemocionais a serem trabalhadas com crianças e jovens que integram a Educação Básica. São elas: Autoconsciência, Autogestão, Consciência social, Habilidades de relacionamento e Tomada de decisão responsável.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Nº 9394/1996 estabelece que a educação escolar compõe-se de educação básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e de educação superior.

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As aprendizagens essenciais da Base Nacional Comum Curricular - BNCC estão expressas em dez competências gerais, as quais podem assim ser agrupadas: cognitivas, comunicativas, socioemocionais, gerais e áreas de conhecimento, e artísticas.

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O Ensino Fundamental compõe a terceira etapa da Educação Básica que tem como objetivo desenvolver no educando a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos, habilidades e a formação de valores necessários para a compreensão do ambiente natural e social do sistema político, da tecnologia e da arte na sociedade.

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A lei do PNE está organizada em duas partes: O corpo da Lei, que traz questões gerais sobre o plano, tais como diretrizes, formas de monitoramento e avaliação; e as metas e estratégias, que fazem parte do Anexo. 

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O mais recente PNE foi instituído pela Lei 13.005/2014, com vigência de 2014 a 2024. Uma de suas importantes diretrizes é a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação com a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

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Compete à União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecer as competências e diretrizes que orientam os currículos e seus conteúdos mínimos para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Conforme estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao afirmar que os conteúdos curriculares estão voltados para o desenvolvimento de competências, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina a adoção da BNCC como o currículo oficial e unificado. Este, por sua vez, apenas estabelece os conteúdos mínimos a serem ensinados, respeitando diferentes concepções pedagógicas.