Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1088

Q2289151

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Especialista em Educação Básica (EEB) - Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional |

Q2289151 Pedagogia

Em 2007, como elemento integrante de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da educação, foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
Acerca do IDEB, assinale a afirmativa correta.

A

O IDEB reúne, em dois indicadores diferentes, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.

B

O IDEB reúne, em um só indicador, os resultados de três conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar, os dados de retenção e as médias de desempenho nas avaliações.

C

O IDEB reúne, em três indicadores, os resultados de três conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar, os dados de retenção e as médias de desempenho nas avaliações.

D

O IDEB reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.

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Q2289144

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico |

Q2289144 Pedagogia

As etapas e as modalidades do processo de escolarização estruturam-se de modo orgânico, sequencial e articulado, de maneira complexa, embora permanecendo individualizadas ao logo do percurso do estudante, apesar das mudanças por que passam.
Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, a dimensão orgânica é

A

delimitada por sua finalidade, seus princípios, objetivos e diretrizes educacionais, fundamentando-se na inseparabilidade dos conceitos referenciais: cuidar e educar.

B

articulada nas dimensões das etapas e das modalidades da Educação Básica, e destas com a Educação Superior, implicando na ação coordenada e integradora do seu conjunto.

C

atendida quando são observadas as especificidades e as diferenças de cada sistema educativo, sem perder o que lhes é comum: as semelhanças e as identidades que lhe são inerentes.

D

compreendida nos processos educativos que acompanham as exigências de aprendizagens definidas em cada etapa do percurso formativo, contínuo e progressivo, da Educação Básica até a Educação Superior.

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Q2289143

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico |

Q2289143 Pedagogia

De acordo com o que preconiza a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, assinale a afirmativa correta em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A

Tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno.

B

Os alunos com altas habilidades serão atendidos fora da escola em núcleos especializados.

C

Será ofertado aos alunos da Educação Especial de forma substitutiva em ambiente hospitalar ou domiciliar.

D

Os recursos de acessibilidade promovem acesso exclusivamente aos alunos com deficiência física.

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Q2289142

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico |

Q2289142 Pedagogia

Na Resolução CNE/CEB nº4/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento ao seguinte requisito:

A

inter-relação entre a organização do plano de curso, do plano de aula, do plano de ensino e dos sistemas educacionais do estado.

B

revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.

C

foco na formação para o trabalho, no gosto pela jornada e na avaliação das aprendizagens como instrumento de classificação dos estudantes.

D

compatibilidade entre professores e gestores como parceria verticalizada de interessados na educação e clareza nas atribuições do cargo.

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Q2289141

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico |

Q2289141 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 4/2018, que institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio, reitera, em seu fundamento, as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular.

Assinale a opção que descreve corretamente uma competência geral na referida resolução.

A

Fazer observações sistemáticas de aspectos quantitativos e qualitativos presentes nas práticas sociais e culturais, de modo a investigar, organizar, representar e comunicar informações relevantes para interpretá-las.

B

Identificar, comparar e explicar a intervenção do ser humano na natureza e na sociedade, exercitando a curiosidade e propondo ideias e ações que contribuam para a transformação espacial, social e cultural.

C

Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

D

Compreender as linguagens como construção humana, histórica, social e cultural, de natureza dinâmica, reconhecendo-as e valorizando-as como formas de significação da realidade e expressão de subjetividades.

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Q2289140

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico |

Q2289140 Pedagogia

Com base na Resolução CNE/CEB nº 7/2010, assinale a afirmativa correta acerca da parte diversificada do currículo.

A

A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental possibilitam o desenvolvimento das áreas de interesse dos alunos.

B

Os conhecimentos que estruturam a parte diversificada do currículo independem da região das escolas e asseguram a característica comum das orientações nacionais.

C

Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada serão definidos pelos gestores escolares com vistas para formação no mundo do trabalho.

D

A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos.

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Q2289139

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico |

Q2289139 Pedagogia

Uma das atribuições dos Estados, em relação à Educação Indígena na Educação Básica, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, é

A

coordenar, definir e implementar as diretrizes das políticas dos territórios etnoeducacionais na gestão da Educação Escolar Indígena.

B

apoiar tecnicamente os Sistemas de Ensino na oferta de Educação Escolar Indígena, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

C

criar e regularizar a Educação Indígena como multidisciplinar no Projeto Político Pedagógico e currículo do Sistema Estadual de Ensino.

D

prover as escolas indígenas de recursos financeiros, humanos e materiais visando ao pleno atendimento da Educação Básica para as comunidades indígenas.

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Q2289138

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico |

Q2289138 Pedagogia

O Art. 2º da Resolução nº 3.658/2017 define que a Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais fundamenta-se, entre outros, no seguinte princípio:

A

abordagem articulada das questões ambientais locais, nacionais, transfronteiriças e globais com coerência entre o pensar e o fazer.

B

territorialidade e respeito aos processos históricos de luta pela regularização dos territórios tradicionais dos povos quilombolas.

C

apoio à implementação de projetos educativos de enfrentamento às formas de discriminação e violações de direitos étnicos no ambiente escolar.

D

ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência sistêmica entre o meio natural e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

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Q2289137

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico |

Q2289137 Pedagogia

Com base na Resolução CNE/CEB nº 3/2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, acerca das definições dos termos, assinale a afirmativa correta.

A

Unidades curriculares são os conjuntos de unidades curriculares ofertadas pelas instituições e redes de ensino que possibilitam ao estudante aprofundar seus conhecimentos.

B

Arranjo curricular é a seleção de competências que promovam o aprofundamento das aprendizagens essenciais demandadas pela natureza do respectivo itinerário formativo.

C

Itinerários formativos é a articulação dos saberes com o contexto histórico, econômico, social, ambiental, cultural local e do mundo do trabalho, contextualizando os conteúdos a cada situação.

D

Diversificação são os elementos com carga horária pré-definida, formadas pelo conjunto de estratégias, cujo objetivo é desenvolver competências específicas, podendo ser organizadas em áreas de conhecimento.

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Q2289136

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico |

Q2289136 Pedagogia

Com base na resolução nº 2.820/2015, que Institui as Diretrizes para a Educação Básica nas escolas do campo de Minas Gerais, é correto afirmar, a respeito da oferta, que

A

para garantir o processo de nucleação, as escolas não poderão adotar estratégias de oferta multisseriada ou ciclos por idade.

B

deve-se garantir que sejam agrupadas, em uma mesma turma, crianças da Educação Infantil com crianças do Ensino Fundamental I.

C

para o Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica o processo intracampo deverá ser constituído independente das comunidades atendidas.

D

a oferta da Educação de Jovens e Adultos também deve considerar que os deslocamentos sejam feitos nas menores distâncias possíveis, preservado o princípio intracampo.

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Q2289135

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico |

Q2289135 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, o plano de curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve considerar, em seu planejamento,

A

a definição de critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem.

B

o incentivo à inovação por meio de parceria com instituições profissionalizantes.

C

a articulação com o mundo do trabalho de forma a responder às aspirações pessoais dos alunos.

D

a identificação dos saberes compreendidos nos conteúdos definidos na Base Nacional Comum Curricular.

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Q2289124

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Cuidador Educacional |

Q2289124 Pedagogia

A resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 , institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Essa normativa é uma importante orientação aos sistemas de ensino sobre o público alvo e organização do projeto pedagógico da escola de ensino regular na institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado(AEE), dentre outras regras. A respeito do que estabelece a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, marque a alternativa CORRETA:

A

O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prevendo, na sua organização, a matrícula no Atendimento Educacional Especializado (AEE) de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.

B

Não poderá ser ofertado o Atendimento Educacional Especializado (AEE), em ambiente hospitalar ou domiciliar, pelo respectivo sistema de ensino.

C

A elaboração e a execução do plano do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é de competência exclusiva da direção das escolas ou das direções dos centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE), com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

D

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) não pode ser realizado, em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

E

O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como atribuição identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias sem considerar as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.

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Q2289123

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Cuidador Educacional |

Q2289123 Pedagogia

Sobre a garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva e do uso e da difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras e da Língua Portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação, de acordo com o Decreto nº 5.626/2005 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A

O Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que possuem a concessão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem efetivar tratamento clínico e atendimento especializado, com exceção do acompanhamento fonoaudiólogo e terapia em fonoaudiologia.

B

Para complementar o currículo da base nacional comum, o ensino de Libras e o ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos, devem ser ministrados apenas como complementação curricular nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior.

C

O Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente, aos alunos que não estão matriculados nas redes de ensino da Educação Básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas.

D

Na Educação Básica, a modalidade oral da Língua Portuguesa deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de escolha da família ou do próprio aluno por essa modalidade.

E

O professor da Educação Básica, bilíngue, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, cuja função é a mesma de professor docente.

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Q2289122

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Cuidador Educacional |

Q2289122 Pedagogia

O decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, o qual regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002,que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, é um avanço no Brasil na defesa de direitos da comunidade surda, uma vez que trata da inclusão da Libras, como disciplina curricular no cursos de formação de professores para o exercício do magistério, e da garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, dentre outros pontos. De acordo com o Decreto nº 5.626/2005 e suas atualizações, marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de pessoa surda e de deficiência auditiva.

A

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda motora, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Considera-se deficiência auditiva a perda exclusivamente bilateral de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

B

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda visual, compreende e interage com o mundo por meio de experiências gestuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Considera-se deficiência auditiva apenas a perda total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

C

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso de linguagem oral. Considera-se deficiência auditiva a perda, apenas parcial, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

D

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

E

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, a qual não compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Considera-se deficiência auditiva a perda unicamente total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

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Q2289121

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Cuidador Educacional |

Q2289121 Pedagogia

A respeito das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), analise as afirmativas a seguir:
I- As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado não se diferenciam daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento constitui-se como sendo a formação dos alunos, com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
II- O atendimento educacional especializado oferece programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, auxílio técnico e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
III- A inclusão escolar inicia-se na Educação Infantil, na qual se desenvolvem os fundamentos necessários para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.
Está(ão) CORRETO(s):

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

III apenas.

E

II e III apenas.

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Q2289120

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Cuidador Educacional |

Q2289120 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um documento do Ministério da Educação (BRASIL,2008) que objetiva constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos e apresenta marcos históricos e normativos da Educação Especial no Brasil. Sobre como se organizou a Educação Especial no Brasil antes da Constituição de 1988, marque a alternativa CORRETA.

A

A educação especial nesse período foi estabelecida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da Educação Especial ao ensino regular.

B

Nesse período, não se efetiva uma política pública de acesso universal à educação, permanecendo a concepção de 'políticas especiais' para tratar da temática da educação de alunos com deficiência e, no que se refere aos alunos com superdotação, não é organizado um atendimento especializado que considere as singularidades de aprendizagem desses alunos.

C

Nesse período, a Educação Especial foi organizada, visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, de modo que o Ministério da Educação promoveu um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, à organização do atendimento educacional especializado e à promoção da acessibilidade.

D

Nacionalmente, foi estabelecida a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, através da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, como um dos princípios para o ensino e foi garantida a Educação Especial, como dever do Estado, com a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

Nesse período, foi preconizado que os sistemas de ensino deveriam assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades, assegurando a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.

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Q2289116

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Cuidador Educacional |

Q2289116 Pedagogia

Em 2022, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista completou 10 anos de sua regulamentação, através da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012. Acerca da Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A

O gestor escolar, ou autoridade competente, não poderá ser punido se recusar a matrícula de aluno com Transtorno do Espectro Autista, em decorrência da não disponibilidade na escola de recursos multifuncionais, devendo este aluno ser encaminhado para Secretaria de Educação do município.

B

Considera-se pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não-verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

C

Considera-se pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela pessoa com síndrome clínica, caracterizada por padrões não restritivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; pouca aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados.

D

É direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, não incluindo a terapia nutricional.

E

A Ciptea, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, terá validade vitalícia, contendo os dados cadastrais do identificado, de modo a permitir a contagem das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o território nacional.

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Q2289115

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Cuidador Educacional |

Q2289115 Pedagogia

A Educação Especial e o atendimento educacional especializado são regulamentados no Brasil pelo Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 dentre outras normativas. A respeito do que trata o Decreto nº 7.611/ 2011 e suas atualizações, marque a alternativa , CORRETA.

A

Assegurar condições para a continuidade de estudos da educação infantil até unicamente os anos finais do ensino médio é um dos objetivos do atendimento educacional especializado.

B

Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular é um dos objetivos do atendimento educacional especializado.

C

O atendimento educacional especializado não deverá ser integrado à proposta pedagógica da escola, devendo cada família apresentar o projeto pedagógico para garantir o pleno acesso e participação dos estudantes, com fim de atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da Educação Especial.

D

A União não poderá prestar apoio financeiro às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, de forma a ampliar a oferta do atendimento educacional especializado na rede pública de ensino regular aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

E

A garantia de ensino fundamental gratuito e facultativo, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais, é uma diretriz que efetiva o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da Educação Especial.

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Q2289114

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Cuidador Educacional |

Q2289114 Pedagogia

A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevendo os princípios, os fins, a organização da Educação Nacional, bem como os níveis e modalidades de educação e ensino. No que se refere a Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:

A

Os estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas, apenas quando estas estiverem acima de 70% (setenta por cento) do percentual permitido em lei.

B

Educação Especial é a modalidade de educação escolar oferecida exclusivamente para educandos que estão cumprindo medidas socioeducativas em regime de semi-liberdade ou de internação em estabelecimento educacional.

C

É garantido ao aluno da Educação Básica, internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, atendimento educacional durante o período de internação, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

D

Os estabelecimentos de ensino devem informar apenas para o pai e mãe que convive com seus filhos sobre a frequência e rendimento dos alunos.

E

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

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Q2289059

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo | FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico | FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Nutricionista | FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Bibliotecário | FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Psicólogo (NAE) | FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Psicólogo (CREI) | FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Assistente Social (NAE) | FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Terapeuta Ocupacional (CREI) |

Q2289059 Pedagogia

O Art. 5º da Resolução SEE nº 4.692/2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, estabelece que a educação básica tem por finalidade

A

desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

sustentar a diversidade e inclusão como norteadores éticos, democráticos e estéticos em suas ações pedagógicas.

C

promover a concepção de educação voltada para a formação integral dos sujeitos.

D

assegurar formas de articulação das dimensões orgânica e sequencial que garantam aos estudantes um percurso de avanço contínuo de aprendizagem, com qualidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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