Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2280750 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional em seu Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO
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Q2280747 Pedagogia
Analise as sentenças a seguir de acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente.

I.Art. 22 − Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
II.Art. 60 − É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
III.Art. 53 − A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...].

É correto o que se afirma em:
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Q2280732 Pedagogia
Na educação especial, a avaliação desempenha um papel crucial para entender as necessidades individuais dos alunos e promover um ambiente inclusivo. Qual das seguintes afirmações sobre avaliação na educação especial está correta?
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Q2280731 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial oferecido aos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, sejam elas de caráter temporário ou permanente. Qual é o objetivo principal do Atendimento Educacional Especializado (AEE) dentro do contexto da Educação Inclusiva?
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Q2280728 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDB determina que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, entre outros:
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Q2280727 Pedagogia
Entre os itens abaixo citamos práticas que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, devem ser asseguradas pelo Estado à criança e ao adolescente.

I.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
II.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um
III.Oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador
IV.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a cinco anos de idade.

Quais desses itens estão corretos?
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Q2280723 Pedagogia
Lucas é professor de uma escola pública e descobriu por meio de conversas de um aluno e da observação de seu comportamento, que ele está enfrentando sérios problemas em casa, incluindo negligência e abuso. Qual é a ação mais ética que o professor deve tomar nessa situação?
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Q2280721 Pedagogia
Segundo o Plano Nacional de Educação - PNE, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei, devendo os entes federados estabelecer nos respectivos planos de educação estratégias que, entre outros:
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Q2280711 Pedagogia
Considerando os pressupostos estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e em articulação com as competências gerais da Educação Básica, a área de Ciências da Natureza, tão logo o componente curricular de Ciências, devem garantir aos alunos o desenvolvimento de competências específicas, conforme descritas abaixo, EXCETO:
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Q2280710 Pedagogia
Abaixo estão os conhecimentos específicos do ensino de Ciências de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionado à unidade temática, matéria e energia:

I.Aspectos quantitativos das transformações químicas.
II.Estrutura da matéria.
III.Radiações e suas aplicações na saúde.

Esse conteúdo específico é adotado em qual ano das séries finais do Ensino Fundamental? Marque a alternativa CORRETA.
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Q2280709 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) estabelece em seu Art. 14 que a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o princípio da participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes. O Conselho Escolar, órgão deliberativo, deve ser composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas categorias descritas a seguir, EXCETO:
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Q2280703 Pedagogia
Conforme o Art. 8º da Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação, estratégias que estão descritas abaixo, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA
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Q2280691 Pedagogia
Sobre o ensino de Arte a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2280614 Pedagogia
Dentro do contexto educacional brasileiro, a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) − estabelece diretrizes fundamentais que orientam a organização e a realização de atividades educacionais. Referente ao Artigo 3º dessa legislação, analise as afirmações abaixo e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta:

(  )Particularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
(  )Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
(  )Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
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Q2279747 Pedagogia
De acordo com o Art. 32 da LDBEN, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante
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Q2279746 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9394/96, em seu Art. 14, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o princípio da
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Q2279745 Pedagogia
Em relação à qualidade da educação básica, a Lei nº 13.005/2014, que orienta o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece, como Meta 7,
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Q2279663 Pedagogia
Julgue o próximo item no que concerne à aplicação de recursos financeiros na educação e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tendo por base as normas constitucionais e a legislação federal aplicável.


Para efeito do cálculo do valor mínimo da receita de impostos que deve ser aplicada pela União na manutenção e no desenvolvimento do ensino público previsto na Lei de Diretrizes e Bases, a parcela da arrecadação de impostos a ser transferida pela União aos municípios não será considerada como receita da União. 
Alternativas
Q2279662 Pedagogia
Julgue o próximo item no que concerne à aplicação de recursos financeiros na educação e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tendo por base as normas constitucionais e a legislação federal aplicável.


Os recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação devem ser incluídos na complementação da União aos fundos do FUNDEB.
Alternativas
Q2279661 Pedagogia

Com base na legislação aplicável, julgue o item seguinte a respeito da educação superior e da educação especial.

Os diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior serão por elas próprias registrados.

Alternativas
Respostas
21241: C
21242: C
21243: A
21244: B
21245: C
21246: C
21247: B
21248: D
21249: D
21250: A
21251: D
21252: D
21253: B
21254: D
21255: C
21256: A
21257: C
21258: C
21259: E
21260: E