Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2283420 Pedagogia
De acordo com o que a BNCC aborda em relação à educação socioemocional, analise a sentença abaixo:

Refere-se ao processo de entendimento e manejo das emoções, com empatia, e de tomada de decisão responsável (1ª parte). Para que isso ocorra, é fundamental a promoção da educação socioemocional nas mais diferentes situações, exclusivamente dentro da escola (2ª parte), pelo desenvolvimento de três competências: autoconsciência, autogestão e expressão corporal (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q2283414 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.803/2019, a escola deve notificar imediatamente ao Conselho Tutelar as faltas escolares de alunos menores de idade que ultrapassarem em _________ o percentual permitido pela legislação em vigor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2283413 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 72.846/1973, coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e habilidades do educando e sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando a outros especialistas aqueles que exigirem assistência especial, são algumas das atribuições privativas de qual profissional?
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Q2283399 Pedagogia
A Lei nº 14.533/2023 instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Analise o trecho abaixo, adaptado do PNED:

Art. 2º – O eixo da inclusão digital deverá ser desenvolvido, dentro dos limites orçamentários e no âmbito de competência de cada órgão governamental envolvido, de acordo com algumas estratégias prioritárias, por exemplo, treinamento de ____________________, midiáticas e informacionais, incluídos os grupos de cidadãos mais vulneráveis.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2283398 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas para a Educação Brasileira até o ano de 2024. A meta nº 9 prevê elevar a taxa de alfabetização da população com _________ anos ou mais para _________ até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em _________ a taxa de analfabetismo funcional.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2283397 Pedagogia
A terceira seção do capítulo sobre a Educação Básica da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aponta as determinações para o Ensino Fundamental. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2283395 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as atividades humanas se realizam nas práticas sociais mediadas por diferentes linguagens: verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e, contemporaneamente, digital. Por meio dessas práticas, as pessoas interagem consigo mesmas e com os outros, constituindo-se como sujeitos sociais. Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares, EXCETO:
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Q2283247 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a identidade do Ensino Médio deve ser definida pela superação do dualismo entre a educação propedêutica e a educação profissional.
Isso significa que o Ensino Médio deve se definir por oferecer uma educação voltada para
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Q2283241 Pedagogia
O Art. 5º da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) de Minas Gerais, define a periodicidade para a realização das avaliações do PEE em no máximo
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Q2283240 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, dispõe em seu Art. 5º que “A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas” por parte de um conjunto de instâncias.
Assinale a opção que identifica corretamente o conjunto dessas instâncias.
Alternativas
Q2283239 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é apresentada como “um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)”.
Assinale a opção que indica corretamente a aplicação normativa da BNCC.
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Q2283238 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena é obrigatório.
Avalie se, para resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, o conteúdo programático correspondente deve incluir:
I. o estudo da História da África e dos Africanos;
II. a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil;
III. a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional.
Estão corretos os itens
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Q2283237 Pedagogia
O Artigo 26 da versão atual da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos” (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). O parágrafo primeiro desse artigo fixa os estudos que os currículos devem obrigatoriamente abranger. São eles:
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Q2283236 Pedagogia
O Artigo 203 da Constituição Estadual de Minas Gerais dispõe que “Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e podem ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei”. Há, todavia, condições definidas no artigo para que as escolas que não são púbicas recebam recursos públicos.
Assinale a afirmativa que indica corretamente essas condições.
Alternativas
Q2283235 Pedagogia
Com base no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, a respeito da educação é incorreto afirmar que
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Q2283072 Pedagogia
Acerca das competências da Comissão de Cadastro Escolar do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM), conforme estabelece a Resolução SEE nº 4.775, de 19/08/2022, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2283071 Pedagogia
As atribuições do Inspetor Escolar são estabelecidas pela Resolução SEE nº 3.428 de 13/06/2017. Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas atribuições.
Alternativas
Q2283070 Pedagogia
A Avaliação de Desempenho dos Analistas Educacionais / Inspetores Escolares (ADIE) tem como finalidade o acompanhamento sistemático de desempenho do Analista Educacional / Inspetor Escolar (ANE/IE).
As opções a seguir apresentam objetivos da ADIE, de acordo com a Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.586, de 24/05/2021, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2283064 Pedagogia
Pensadores e profissionais da educação percebem um descompasso entre as juventudes contemporâneas e os modelos de instituição e de ensino, o que coloca o desafio de enfrentar e resolver esse desencaixe entre a escola e os jovens.
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a base desse problema é 
Alternativas
Q2283050 Pedagogia
O Art. 11 da Lei 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação, dispõe que: “O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino”.
O parágrafo primeiro do referido artigo prevê que o Sistema Nacional de Avaliação produzirá, no máximo a cada dois anos, indicadores de
Alternativas
Respostas
21161: A
21162: D
21163: C
21164: C
21165: B
21166: D
21167: E
21168: D
21169: B
21170: A
21171: A
21172: D
21173: B
21174: C
21175: D
21176: D
21177: A
21178: C
21179: D
21180: A