Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2283049 Pedagogia
Avalie, com base no que prevê a Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio, se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. O conjunto das competências específicas e habilidades definidas para o Ensino Médio concorre para o desenvolvimento das competências gerais da Educação Básica e está articulado às aprendizagens essenciais estabelecidas para o Ensino Fundamental.
II. No Ensino Médio, o foco da área de Linguagens e suas Tecnologias está na ampliação da autonomia, do protagonismo e da autoria nas práticas de diferentes Linguagens.
III. No Ensino Médio, com a incorporação da Filosofia e da Sociologia, a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas propõe o aprofundamento e a ampliação da base conceitual e dos modos de construção da argumentação e sistematização do raciocínio
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2283048 Pedagogia
Avalie, com base na Lei nº 10.639/03, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira é opcional.
( ) O conteúdo programático de História e Cultura Afro-Brasileira incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2283047 Pedagogia
O Art. 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96 (LDB) sofreu alterações por força da Lei nº 12.061, de 2009.
A redação atual da LDB, no que se refere à incumbência dos estados quanto ao oferecimento das etapas da Educação Básica, dispõe que, respeitado o disposto no Art. 38 desta Lei, cabe aos estados 
Alternativas
Q2282992 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de 20.12.1996, são incumbências da esfera estadual, EXCETO:
Alternativas
Q2282991 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de 20.12.1996, são objetivos do Ensino Médio, EXCETO o(a):
Alternativas
Q2282990 Pedagogia
Leia o trecho a seguir da LDBEN/1996:

Art. 7º-A - Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

Esse artigo está de acordo com qual princípio, previsto na Constituição de 1988?
Alternativas
Q2282989 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de 20.12.1996, são responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, dentre outras, “estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas” e “promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas”. Cumprem esses objetivos as seguintes ações, EXCETO o(a):
Alternativas
Q2282986 Pedagogia
Sobre a educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos a seguir, EXCETO o(a):
Alternativas
Q2282985 Pedagogia
Leia o trecho a seguir da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA):

“Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”

Segundo o ECA, configura-se como castigo físico ou tratamento cruel, EXCETO o(a):
Alternativas
Q2282984 Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008, de 10.03.2008, altera a Lei nº 9.394/1996, de 20.12.1996, modificada pela Lei nº 10.639/2003, de 09.01.2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Apesar de ter completado 20 anos desde sua promulgação, a referida lei ainda encontra desafios para ser plenamente cumprida. Dentre esses desafios, podemos citar os seguintes, EXCETO:
Alternativas
Q2282956 Pedagogia
Julgue o item subsequente.

É obrigatória a integração de municípios e estados para a formação de um sistema único de educação básica (Lei Federal Nº 9.394/96).
Alternativas
Q2282955 Pedagogia
Julgue o item subsequente.

Em razão do exercício da liberdade de consciência e de crença, a LDB (Lei Nº 9.394/96) determina que as provas e as avaliações educacionais não poderão ser realizadas em datas alternativas sem custos ou ônus financeiro para o aluno ou seu responsável.
Alternativas
Q2282954 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

O conceito de educação integral ao qual a BNCC se refere é a construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades dos estudantes e com os desafios da sociedade contemporânea.
Alternativas
Q2282953 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

Agir pessoal e coletivamente com flexibilidade, resiliência, autonomia, responsabilidade e determinação – tomando decisões com base em princípios éticos, estéticos e políticos – é uma das competências gerais da Educação Básica promovidas pela BNCC.
Alternativas
Q2282952 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

As decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade.
Alternativas
Q2282951 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

A Base Nacional Comum Curricular é definida pela LDB, Lei nº 9.394/96 e orienta-se fundamentalmente pelos princípios de igualdade, respeito e solidariedade, que consideram a formação humana em sua integralidade e a uma construção social justa.
Alternativas
Q2282950 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

Por se constituir uma base nacional, a implementação da BNCC requer, entre outros aspectos, o monitoramento dessa política pelo MEC em colaboração com os organismos nacionais da área: CNE, Contran e Undime.
Alternativas
Q2282948 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

A BNCC afirma de maneira explícita que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, rompendo com visões reducionistas que privilegiam as dimensões humanas.
Alternativas
Q2282947 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

Na BNCC, a competência a ser desenvolvida pelos estudantes é definida como sendo as atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
Alternativas
Q2282946 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

Os marcos legais que embasam a BNCC estabelecem a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso, tendo em vista que as competências e as diretrizes são diversas e os currículos são comuns.
Alternativas
Respostas
21181: D
21182: C
21183: A
21184: D
21185: E
21186: B
21187: A
21188: B
21189: A
21190: D
21191: E
21192: E
21193: C
21194: E
21195: C
21196: E
21197: E
21198: C
21199: E
21200: E