Para a Educação Infantil, a BNCC normatiza que interação e brincadeira são os dois eixos estruturantes para as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças. De forma a assegurar os seguintes direitos fundamentais: conviver, aprender e explorar. 

A BNCC é um documento normativo, que propõe um conjunto de dez competências gerais para a Educação Básica, dentre elas: compreensão, utilização e criação de tecnologias digitais da informação e comunicação.

A BNCC direciona a organização curricular das modalidades e etapas da Educação Básica, preocupando-se em apresentar as sínteses de aprendizagem da Educação Infantil como importante condição de acesso ao Ensino Fundamental.

A BNCC define o quadro de competências a serem desenvolvidas na Educação Básica, conceituadas como: mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos) e habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais) para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. 

Um dos marcos legais da BNCC para normatizar uma Base Comum de Competências para a Educação Básica fundamenta-se no Artigo 212 da Constituição Federal, que já reconhecia a necessidade de organizar diretrizes curriculares para educação.