Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2320171 Pedagogia
A respeito das competências gerais para a educação básica, de que trata BNCC (2018), é correto afirmar:

I. As dez competências gerais devem ser trabalhadas de forma transversal em todo o conteúdo, desde a educação infantil até o ensino médio.

II. Cabe aos professores usarem as competências gerais apenas como uma indicação pro forma de como deve ser encaminhado o currículo na sala de aula.

III. Competência deve ser entendida como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores por parte do aluno, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

Assinale: 
Alternativas
Q2320170 Pedagogia
A Constituição Federal (1988) determina, em seu art. 211, §2º, que os Sistemas Municipais de Educação atuem prioritariamente:
Alternativas
Q2320169 Pedagogia
Desdobrado em cinco capítulos, o Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) trata especificamente dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, os quais devem ser efetivados pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo Poder Público. Dentre esses direitos fundamentais, não constam: 
Alternativas
Q2320114 Pedagogia
A respeito do componente curricular Ensino Religioso, regido pelo art. 33, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) e praticado por força legal em todas as escolas de ensino fundamental do território brasileiro, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2319616 Pedagogia
Tomando como parâmetro os arts. 9º, 10 e 12, da Resolução nº 1/2021 — que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância —, identifique as afirmativas que se seguem como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O 1º segmento da EJA, correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental, deverá ser ofertado na forma presencial ou à distância.

( ) O 2º segmento da EJA, correspondente aos anos finais do ensino fundamental, poderá ser ofertado na forma presencial ou à distância.

( ) O 3º segmento da EJA, correspondente ao Ensino Médio, poderá ser ofertado na forma presencial e/ou à distância.

Está correta a sequência indicada em:
Alternativas
Q2319610 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (LDB) define, em seu art. 58, a Educação Especial como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, voltada para alunos com necessidades educativas especiais. Esse público-alvo abrange três categorias: alunos com deficiência, alunos com transtornos globais do desenvolvimento e alunos com altas habilidades ou superdotação. A categoria dos alunos com deficiência compreende:

1. Cadeirantes 2. Surdos 3. Cegos 4. Autistas

Está correto o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2319607 Pedagogia
Em conformidade com o art. 6º, da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:

I. Éticos. II. Políticos. III. Teológicos. IV. Estéticos.

Assinale:
Alternativas
Q2319597 Pedagogia
O ensino de artes na BNCC (Brasil, 2018) propõe cinco unidades temáticas: artes visuais, dança, música, teatro e artes integradas, cada uma podendo receber ênfase diferente, a depender do ano de escolarização. A respeito da linguagem artística Teatro, é possível afirmar que nela o aluno terá como objetivo específico:
Alternativas
Q2319592 Pedagogia
O ensino artístico foi incluído no currículo escolar pela LDB/71 com o nome de Educação Artística, não como disciplina, mas apenas como “atividade educativa”. Na LDB atual, a de 1996, ela se torna disciplina obrigatória desde a creche até o terceiro ano do ensino médio, com o nome de “arte”, mas, talvez, o legislador quisesse dizer “artes” no plural, já que o que existem concretamente são artes, no plural (cf. Resolução CNE/CEB nº 1/2006; art. 24, IV, LDB/96). E por falar em artes, convém lembrar que a humanidade conta atualmente com diversas formas de manifestação artística, quais sejam:

I. Música e dança. II. Pintura e escultura. III. Literatura e teatro. IV. Cinema, fotografia e animação.

Assinale:
Alternativas
Q2319587 Pedagogia
No Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014) consta uma meta específica referente à gestão democrática do ensino: a Meta 19. Essa visa assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Fazem parte da referida meta as seguintes estratégias, exceto:
Alternativas
Q2319581 Pedagogia
O Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, é um importante instrumento legal no Brasil que regulamenta as normas de acessibilidade e a promoção da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Ele estabelece diretrizes para garantir a inclusão de pessoas com deficiência em diversos setores da sociedade, incluindo educação, trabalho, transporte, comunicação, cultura, lazer e esporte. No seu Art. 8o , para fins de acessibilidade, “o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, telefones e cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga”, considera-se:
Alternativas
Q2319578 Pedagogia
O Decreto Federal 5.626/05 é uma regulamentação importante para a educação e acessibilidade de pessoas surdas no Brasil. Esse decreto estabelece diretrizes para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a Educação Bilíngue de Surdos. De acordo com esse decreto, a formação do professor de Libras deve seguir diretrizes, julgue os itens abaixo:

I. A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

II. A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngue.

III. Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngue.

IV. As pessoas surdas terão prioridade somente nos cursos de formação para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2319577 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é um documento que estabelece diretrizes e orientações para garantir que todos os alunos tenham oportunidades iguais de aprendizado e desenvolvimento, independentemente de suas características individuais. Ela está alinhada com os princípios de inclusão e igualdade de oportunidades na educação. Essa política tem como objetivo:
Alternativas
Q2319056 Pedagogia
O uso da tecnologia em sala de aula tem estimulado diferentes aprendizados e promovido uma transformação digital na educação. Recentemente, em 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.533 no Brasil, que institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.

Mas, quanto a alteração da Lei 9.394/96 em seu Título III, Art. 4º, Inciso XII, que versa sobre da Educação Digital, será efetivada mediante a garantia de:
Alternativas
Q2319055 Pedagogia
Analise as asserções sobre a Lei nº 9.394/96:

I. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem regular.

II. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e interdisciplinares entre os entes da união.

III. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

IV. Os diplomas de cursos de educação profissional técnicas de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

É correto o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q2319054 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96, Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:
Alternativas
Q2319051 Pedagogia
A LDB sistematizou a educação do país em níveis, etapas e modalidades. Trazendo no Art. 4º que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Por isso, dentre as alternativas são modalidades de ensino, exceto:
Alternativas
Q2319048 Pedagogia
De acordo com Tanner e Tanner (1980, p.445), o currículo não deve abordar exclusivamente a herança cultural da humanidade, mas também os problemas do homem e da sociedade. A educação geral requer uma perspectiva sobre o conhecimento que é essencialmente diferente do conhecimento próprio da educação especializada. Por isso, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum:
Alternativas
Q2319046 Pedagogia
De acordo com o Art. 23 da lei nº 9394/96, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Com base § 2º deste artigo, o calendário escolar deverá:
Alternativas
Q2319042 Pedagogia
O trabalho docente constitui o exercício profissional do professor e sua responsabilidade é de preparar os alunos para se tornarem cidadãos ativos e participantes na família, no trabalho, na vida cultural e política. Por isso, de acordo com o artigo 13 da Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, umas das incumbências dos docentes, entre outras, é:
Alternativas
Respostas
21301: C
21302: A
21303: B
21304: D
21305: B
21306: C
21307: D
21308: E
21309: E
21310: D
21311: D
21312: D
21313: B
21314: A
21315: D
21316: E
21317: B
21318: A
21319: A
21320: E