Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.949 questões
Q2281173
Pedagogia
Leis podem ser entendidas como um conjunto de normas que definem direitos e deveres,
regulando o comportamento das pessoas e de instituições de determinada sociedade. Nesse sentido,
Artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina:
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (…).
Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ 19394.htm>. Acesso: 7 ago. 2023.
Assinale a alternativa que mantém o sentido de obrigatoriedade do texto original.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (…).
Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ 19394.htm>. Acesso: 7 ago. 2023.
Assinale a alternativa que mantém o sentido de obrigatoriedade do texto original.
Q2281059
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90, que institui o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), norteia ações
para proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No Título II - Das Medidas
de Proteção, o Art. 98 determina que as medidas
de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei
forem ameaçados ou violados.
Considerando o Art. 98, indique se as afirmações são verdadeiras ou falsas, com relação às situações em que a Lei deverá ser aplicada:
Considerando o Art. 98, indique se as afirmações são verdadeiras ou falsas, com relação às situações em que a Lei deverá ser aplicada:
( ) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
( ) Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
Considerando V, se for verdadeiro, ou F, se falso, a
ordem correta de preenchimento dos parêntesis, de
cima para baixo, é:
Q2281058
Pedagogia
O Regimento Disciplinar Discente (RDD)
tem como finalidade a construção de um ambiente
propício ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, orientando as relações educacionais, profissionais e interpessoais que ocorrem no âmbito do IFSP, contribuindo para garantir
a convivência harmônica e a formação integral dos
estudantes. O documento, no capítulo VII, define
algumas condutas que prejudicam o ambiente educativo e que não devem ser praticadas pelos estudantes. Analise as condutas apresentadas abaixo e
depois assinale a alternativa que identifica o tipo
de conduta que as caracterizam.
I. Prejudicar o desenvolvimento das atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e demais atividades previstas.
II. Utilizar aparelhos eletrônicos ou outros materiais, que atrapalhem o desenvolvimento das atividades propostas.
III. Praticar jogos de azar dentro das dependências do IFSP.
IV. Recusar-se a participar das atividades propostas.
V. Provocar desordem e interrupções, bem
como agir com indelicadeza, impolidez e
criar apelidos.
Q2281057
Pedagogia
Considerando a Portaria Normativa nº 60/22
- RET/IFSP, o Regimento Disciplinar Discente,
que orienta a comunidade escolar a respeito dos
direitos e deveres dos alunos do IFSP, indique qual
a alternativa que descreve um dever do aluno, baseando-se no Capítulo VI - Dos Direitos e Deveres
dos Discentes:
Q2281054
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) estabelece diretrizes sobre a prática
de ato infracional. Analise as assertivas abaixo e
depois assinale a alternativa que apresenta apenas
assertivas corretas. I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. São penalmente inimputáveis os menores de 16 (dezesseis) anos, sujeitos às medidas previstas na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
III. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, a medida de prestação de serviços à comunidade.
II. São penalmente inimputáveis os menores de 16 (dezesseis) anos, sujeitos às medidas previstas na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
III. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, a medida de prestação de serviços à comunidade.
Q2281050
Pedagogia
De acordo com o Art. 54, da Lei nº 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente), à criança
e ao adolescente é assegurado o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Assinale a
alternativa que apresenta um dos deveres do estado com relação a este direito:
Q2281044
Pedagogia
O Art. 4º do Lei nº 8.069/90 (Estatuto da
Criança e do Adolescente) coloca como “dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e
do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária”. De acordo com esse artigo, assinale
a alternativa que expressa um dos itens que compreende essa prioridade:
Q2281043
Pedagogia
Uma candidata deseja cursar Licenciatura em
Matemática num determinado campus do IFSP. Para
tomar a decisão se ingressa ou não neste curso, procura o campus e é atendida por uma assistente de
alunos, que possui conhecimento sobre a Organização Didática dos Cursos Superiores da instituição
(Resolução nº 147/16), que passa à candidata algumas informações.
Dentre as informações dadas à candidata, assinale a alternativa que está correta:
Dentre as informações dadas à candidata, assinale a alternativa que está correta:
Q2281042
Pedagogia
No Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de São Paulo (IFSP), o documento que
norteia os direitos e deveres dos alunos é a Portaria Normativa nº 60/22 - RET/IFSP. É fundamental
que os servidores do IFSP tenham conhecimento
do seu conteúdo, para que o atendimento ao aluno
seja realizado de forma adequada e eficiente.
Em caso de uma ocorrência no ambiente educacional, baseando-se na Portaria Normativa nº 60/22
- RET/IFSP, Capítulo IX (Dos procedimentos), caberá à Coordenadoria de Apoio ao Ensino (CAE),
ou setor equivalente no campus:
Q2281040
Pedagogia
Considerando as disposições da Lei nº 9.394/96
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação), analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou
F, se falsas:
( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e educação superior.
( ) A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, não
se integra aos diferentes níveis e modalidades de
educação, mas apenas às dimensões do trabalho,
da ciência e da tecnologia.
A alternativa que contém a ordem correta de preenchimento, de cima para baixo, é:
Q2281037
Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional. Nesse sentido, ela
dispõe, entre outras normas, sobre princípios, direitos e deveres, organização, níveis e modalidades de educação e ensino, profissionais da educação e recursos financeiros. Assim, o ensino será
ministrado com base em certos princípios previstos na Lei.
Analise as seguintes assertivas.
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Respeito à liberdade incondicional.
III. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Escolha a alternativa que apresenta somente assertivas corretas:
Q2281036
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto
da Criança e do Adolescente), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
deve ser feita através de um conjunto articulado
de ações governamentais e não governamentais,
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios. Assinale a alternativa que apresenta
uma das linhas de ação da política de atendimento:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Geografia - Habilitado e Não Habilitado |
Q2280790
Pedagogia
Sobre as disposições sobre a educação básica na Lei de
Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº
9.394/96), analise os itens a seguir:
I.Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
II.No currículo do ensino fundamental, a partir do oitavo ano, será ofertada a língua inglesa.
III.O ensino da História do Brasil não levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.
IV.Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Está (ão) correta (s) a (s) proposição (ões):
I.Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
II.No currículo do ensino fundamental, a partir do oitavo ano, será ofertada a língua inglesa.
III.O ensino da História do Brasil não levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.
IV.Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Está (ão) correta (s) a (s) proposição (ões):
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado e Não Habilitado |
Q2280770
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/96) estipula responsabilidades específicas aos
docentes em seu Artigo 13. Considerando o mencionado
artigo, identifique as afirmações que correspondem ao
escopo legal de incumbências dos professores:
I.Participar ativamente do projeto pedagógico da instituição, elaborando e cumprindo o plano de trabalho de acordo com a proposta.
II.Estabelecer e implementar estratégias de recuperação contínua para estudantes que apresentem rendimento acadêmico abaixo do esperado.
III.Contribuir ativamente em atividades que vinculem a escola diretamente à administração municipal.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Participar ativamente do projeto pedagógico da instituição, elaborando e cumprindo o plano de trabalho de acordo com a proposta.
II.Estabelecer e implementar estratégias de recuperação contínua para estudantes que apresentem rendimento acadêmico abaixo do esperado.
III.Contribuir ativamente em atividades que vinculem a escola diretamente à administração municipal.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado e Não Habilitado |
Q2280769
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) destaca a
importância de estratégias pedagógicas eficientes para
superar dificuldades de aprendizagem. Considerando
essa perspectiva, é fundamental uma abordagem
holística que envolva diversos aspectos do processo
educacional. Analisando as afirmações abaixo, indique
aquela que não condiz com as recomendações da BNCC
em relação ao enfrentamento das dificuldades de
aprendizagem:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado e Não Habilitado |
Q2280768
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido pela Lei N° 13.005/2014 apresenta diretrizes destinadas a
nortear a educação brasileira por uma década. No
entanto, nem todas as opções listadas a seguir estão
diretamente contempladas no documento. Com base
nesse contexto, identifique a alternativa que não se
encontra entre as diretrizes estabelecidas pelo PNE:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado e Não Habilitado |
Q2280764
Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a
Educação Infantil estabelece uma série de direitos de
aprendizagem e desenvolvimento. Com base nisso,
identifique a opção que não se configura como um direito
explicitamente definido pela BNCC para essa etapa
educacional:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado e Não Habilitado |
Q2280763
Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 institui o Plano Nacional de Educação
(PNE) com metas e estratégias para o período de uma
década. Dentre as opções a seguir, indique a alternativa
que NÃO condiz com as disposições da referida Lei:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado e Não Habilitado |
Q2280762
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/90), avalie as afirmações a seguir como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
( )Uma pessoa é considerada criança até completar nove anos de idade e adolescente dos nove aos dezoito anos.
( )O Estatuto garante direitos fundamentais à criança e ao adolescente, assegurando oportunidades para seu desenvolvimento em condições de dignidade.
( )A interpretação do Estatuto desconsidera os fins sociais, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição da criança e adolescente como seres em desenvolvimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
( )Uma pessoa é considerada criança até completar nove anos de idade e adolescente dos nove aos dezoito anos.
( )O Estatuto garante direitos fundamentais à criança e ao adolescente, assegurando oportunidades para seu desenvolvimento em condições de dignidade.
( )A interpretação do Estatuto desconsidera os fins sociais, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição da criança e adolescente como seres em desenvolvimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado e Não Habilitado |
Q2280761
Pedagogia
Dentro das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de
Educação (PNE), a primeira meta visa a universalização
e expansão da educação infantil para determinadas
faixas etárias. Nesse contexto, alguns indicadores são
essenciais para monitorar o progresso dessa meta. Com
base nos indicadores apresentados, selecione a
alternativa que identifica corretamente aqueles
diretamente alinhados à primeira meta do PNE:
I.Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola/creche.
II.Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche.
III.Percentual de alunos matriculados na educação infantil.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola/creche.
II.Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche.
III.Percentual de alunos matriculados na educação infantil.
É CORRETO o que se afirma em:
Conheça nossos planos