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Toda criança e adolescente têm direito à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 

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O currículo do estado de Pernambuco possui uma abordagem interdisciplinar, que busca integrar diferentes áreas de conhecimento no processo de ensino-aprendizagem.

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A BNCC é um documento orientador que define aprendizagens essenciais para todas as etapas da Educação Básica, garantindo a igualdade de acesso à cultura, à ciência, à tecnologia, à arte e aos conhecimentos gerais. Por se tratar de uma Base Comum Nacional, ela não pode ser adaptada, personalizada ou adequada às necessidades culturais, geográficas ou metodológicas de qualquer instituição, sendo, portanto, invariável. 

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Os sinais da Língua Brasileira de Sinais (Libras) correspondem diretamente às palavras da língua portuguesa.

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A violação dos direitos estabelecidos no ECA pode resultar em medidas socioeducativas para adolescentes e medidas de proteção para crianças, sendo a punição equivalente para ambos os casos. 

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A guarda é uma medida de proteção integral e prioritária que garante a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar.

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A escrita em sistema Braille é composta por uma série de pontos em relevo, agrupados em células de seis pontos, que representam letras, números e sinais de pontuação.

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A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma língua universalmente compreendida pelos surdos do mundo todo, independentemente de seus países de origem. 

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O currículo do estado de Pernambuco para a Educação Básica é organizado em três etapas: Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

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A Base Nacional Comum Curricular é um documento que define os conhecimentos, as competências e as habilidades que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Ela é obrigatória para todas as escolas e redes de ensino públicas do Brasil, sendo prescindível às instituições privadas ou aos alunos cujo rendimento seja, pelo menos, 20% superior à média dos demais estudantes.

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Sobre o ensino das ciências, a BNCC preconiza que as crianças devam saber analisar e construir cadeias alimentares simples, reconhecendo a posição ocupada pelos seres vivos nessas cadeias e o papel do Sol como fonte primária de energia na produção de alimentos, no 3º ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais.

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Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular é de 860 horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

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O Art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 diz que o Atendimento Educacional Especializado tem como função garantir os aspectos pedagógicos do processo de ensino-aprendizagem do aluno com deficiência, de modo a eliminar as barreiras atitudinais e físicas identificadas no ambiente escolar. 

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Consoante à BNCC, crianças de 7 anos já têm a habilidade de descrever e destacar semelhanças e diferenças entre o ciclo da matéria e o fluxo de energia entre os componentes vivos e não vivos de um ecossistema.

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A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 diz que a elaboração e execução do plano de Atendimento Educacional Especializado é um documento colaborativo entre os professores da sala de aula regular e da sala de recursos multifuncionais, com a participação da família e serviços intersetoriais.

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Segundo o Art. 10 da Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, inciso IV, o plano do Atendimento Educacional Especializado deve conter: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários, atividades a serem desenvolvidas, estratégias de remoção das barreiras atitudinais e físicas que tornam o ambiente escolar excludente.