Alternativa correta: C – II, apenas.

1. Tema central da questão:

Esta questão exige conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente sobre seus princípios e fundamentos. O ECA é a lei que organiza os direitos e deveres referentes à proteção integral das crianças e dos adolescentes no Brasil.

2. Resumo teórico:

O ECA (Lei nº 8.069/1990) consagra o princípio da proteção integral, determinando que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser protegidos pela família, pela sociedade e pelo Estado, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no art. 4º do ECA. O Estatuto foi fruto de ampla participação social, refletindo um movimento coletivo.

3. Justificativa da alternativa correta:

II. CORRETA: O ECA reforça explicitamente a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Este é um ponto fundamental da legislação, citado no art. 4º do Estatuto.

4. Análise das alternativas incorretas:

I. INCORRETA: O ECA não trouxe proteção parcial, mas sim o paradigma da proteção integral. Esse é um erro clássico em provas, pois a legislação rompeu com a lógica anterior (proteção parcial) e assegurou todos os direitos à criança e ao adolescente.

III. INCORRETA: O Estatuto não foi fruto de uma construção individual, mas de amplo debate coletivo entre sociedade civil, órgãos públicos e entidades de defesa dos direitos infantojuvenis. Dizer que foi uma construção individual contradiz o processo democrático de sua elaboração.

5. Estratégias de interpretação:

Ao ler enunciados ou alternativas que mencionam termos absolutos ou trocam conceitos-chaves ("integral" por "parcial"), fique atento: são pegadinhas comuns. Sempre relacione as afirmações com o texto da lei e desconfie de descrições que minimizam o aspecto coletivo ou inovador do ECA.

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