Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3918548
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Especialista em Educação - Orientador Educacional |
Q3918548 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos da criança e do adolescente são orientados pelo princípio da:
Alternativas
Q3918196
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Base Nacional Comum Curricular - BNCC , Teorias e Práticas para o Ensino de Matemática 
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Dracena - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Dracena - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Área de Matemática |
Q3918196 Pedagogia
No contexto das competências específicas de Matemática na BNCC, o letramento matemático é colocado como o objetivo central para a formação do aluno. Um dos processos fundamentais para essa formação envolve a capacidade de o estudante transitar entre diferentes registros de um mesmo conceito, como a passagem de uma situação descrita em linguagem natural para uma representação algébrica ou um gráfico. Esse processo cognitivo de tradução e expressão de objetos matemáticos em múltiplas linguagens é denominado: 
Alternativas
Q3918185
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Dracena - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Dracena - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Área Educação Musical |
Q3918185 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define a unidade curricular de Arte como um campo que articula seis dimensões do conhecimento, as quais perpassam as quatro linguagens (Artes Visuais, Dança, Música e Teatro). Essas dimensões buscam garantir que o contato com o fenômeno artístico seja integral, envolvendo desde a recepção sensível até a teorização e a produção. No ensino de música, a dimensão que se refere ao ato de dar corpo a estratégias e processos para a criação de produtos musicais ou experimentações sonoras, envolvendo a investigação e a manipulação de materiais, é a:
Alternativas
Q3917955
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Dracena - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Dracena - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Área de Inglês |
Q3917955 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018) estabeleceu o inglês como componente curricular obrigatório do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, organizando as competências em torno do uso situado, significativo e reflexivo da língua em práticas sociais reais. Ao planejar unidade didática que articulava textos autênticos a contextos comunicativos concretos, o professor superava o ensino estruturalista centrado em regras gramaticais descontextualizadas, promovendo a formação de usuários críticos da língua inglesa. Essa perspectiva que orienta o ensino de inglês na educação básica brasileira pela BNCC denomina-se:
Alternativas
Q3917841
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Dracena - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Dracena - SP - PEB I - Professor de Educação Básica I - Área de Libras |
Q3917841 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. No caso de crianças e adolescentes com deficiência, o estatuto reforça a obrigatoriedade de atendimento especializado. No contexto da garantia de direitos, o acesso à informação e à educação na língua de sinais para o estudante surdo é considerado, juridicamente, como um recurso de:
Alternativas
Q3917840
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Dracena - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Dracena - SP - PEB I - Professor de Educação Básica I - Área de Libras |
Q3917840 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/96 (LDB), com a redação dada pela Lei nº 14.191/2021, estabelecem que a educação bilíngue de surdos é uma modalidade de ensino independente. Essa modalidade deve ser oferecida em sistemas de ensino regular para estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas. De acordo com a LDB, a língua que deve ser utilizada como primeira língua (L1) de instrução e comunicação em todo o processo educativo nesses contextos é a: 
Alternativas
Q3917790
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Dracena - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Dracena - SP - Cuidador de Aluno Especial |
Q3917790 Pedagogia
Segundo a Declaração de Salamanca, o princípio fundamental das escolas inclusivas é que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de suas dificuldades. Para isso, as escolas devem: 
Alternativas
Q3917788
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Dracena - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Dracena - SP - Cuidador de Aluno Especial |
Q3917788 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) assegura aos educandos com altas habilidades/superdotação o direito a currículos, métodos e organizações específicas. Uma das estratégias previstas, quando o aluno demonstra nível de desenvolvimento real significativamente superior ao esperado para sua idade cronológica, caracterizado por assincronia entre as habilidades cognitivas e emocionais, é a:
Alternativas
Q3917781
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Dracena - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Dracena - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Q3917781 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no que tange à organização da Educação Infantil, a carga horária mínima anual deverá ser de:

Alternativas
Q3917772
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Dracena - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Dracena - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Q3917772 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças na Educação Infantil. Assinale uma alternativa que apresenta corretamente três desses direitos:
Alternativas
Q3917115
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Dracena - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Dracena - SP - Monitor de Transporte de Alunos |
Q3917115 Pedagogia
Ao realizar o acompanhamento do trajeto casa/escola/casa, o monitor de transporte depara-se com um aluno que apresenta mobilidade reduzida e necessita de auxílio técnico para o embarque. A legislação e os protocolos de atendimento a alunos com necessidades especiais determinam que o monitor deve oferecer apoio físico e garantir a fixação correta de equipamentos auxiliares, como cadeiras de rodas, nos pontos de ancoragem do veículo. Essa conduta de suporte e respeito à dignidade do estudante é fundamentada no princípio da:
Alternativas
Q3917082
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rio dos Índios - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Atendente de Creche |
Q3917082 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece princípios que orientam o ensino no Brasil, servindo de base para a organização dos sistemas educacionais e das práticas pedagógicas. De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3916538
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Médico Especialista - Infectologia Pediátrico |
Q3916538 Pedagogia
Análise as asserções abaixo sobre a educação e tecnologia em Contagem (MG):
I.As escolas da rede municipal de Contagem (MG) vêm passando por um processo de modernização tecnológica que favorece a inovação pedagógica e a inclusão digital.
PORÉM
II.A Prefeitura não vai realizar investimentos em equipamentos digitais ou programas de capacitação docente para o uso de tecnologias na rede pública, será fomentado para que os próprios colaboradores busquem atualizações e capacitação.
Sobre as asserções apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3916267
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Facilitador de Oficinas |
Q3916267 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990) organiza, no plano jurídico-institucional, um regime de proteção integral e de garantia de direitos para pessoas em desenvolvimento. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo.



I. Princípios e diretrizes no ECA não funcionam como enfeites programáticos: eles são vetores de interpretação, limites à discricionariedade administrativa, parâmetros de decisão judicial e critérios de desenho, financiamento e avaliação de políticas.


II. A proteção integral é a base axiológica do ECA e deriva do art. 227 da Constituição Federal. Ela substitui a lógica histórica da “situação irregular” (focada em controle social de “menores” pobres) por uma lógica universalista de direitos: todas as crianças e adolescentes, em qualquer condição, são titulares de direitos fundamentais e de proteção especial, com prioridade de tutela estatal e social.


III. O melhor interesse da criança e do adolescente funciona como critério de decisão em situações de conflito de normas, interesses familiares, políticas institucionais e medidas protetivas. Tecnicamente, ele exige que a decisão identifique impactos concretos no desenvolvimento, na proteção contra riscos e na preservação de vínculos, evitando soluções padronizadas.



Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões). 

Alternativas
Q3915829
Pedagogia Legislação da Educação , Currículo (Teoria e Prática) ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Socorro - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Socorro - SP - Professor Adjunto/Professor de Educação Básica II (Educação Física/Arte/Inglês) |
Q3915829 Pedagogia
A LDB define regras específicas para determinados componentes curriculares que integram a organização da Educação Básica. Conforme a legislação vigente, a Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica. No entanto, sua prática é facultativa ao aluno em casos específicos estipulados em lei, como para aquele que:
Alternativas
Q3915828
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Socorro - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Socorro - SP - Professor Adjunto/Professor de Educação Básica II (Educação Física/Arte/Inglês) |
Q3915828 Pedagogia
A organização curricular da Educação Básica sofreu alterações recentes quanto à oferta de línguas estrangeiras. Conforme a redação atual do Art. 26, §5º da LDB, o ensino da língua inglesa torna-se componente curricular obrigatório a partir do:
Alternativas
Q3915637
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Agente de Acompanhamento Especializado |
Q3915637 Pedagogia
No contexto da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é o serviço que identifica, elabora e organiza recursos de acessibilidade e aprendizagem. Conforme o Decreto nº 7.611/2011, o público-alvo para o qual o sistema de ensino deve garantir este suporte prioritário e transversal compreende estudantes com:
Alternativas
Q3915635
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Agente de Acompanhamento Especializado |
Q3915635 Pedagogia
Historicamente, o atendimento educacional a pessoas com deficiência no Brasil migrou de um modelo de segregação em instituições filantrópicas para a inclusão na rede regular. O documento que, em 2008, consolidou a diretriz de que a educação especial deve ser ofertada preferencialmente no ensino regular, definindo-a como modalidade transversal, denomina-se:
Alternativas
Q3915329
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3915329 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) mais recente (Lei no 13.005/2014, com vigência até 2024) previa, em uma de suas metas, elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior, assegurando a qualidade da oferta. Para tanto, uma das estratégias traçadas envolvia
Alternativas
Q3915328
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3915328 Pedagogia
A fim de participar de um processo seletivo para ingresso em uma instituição pública de Ensino Superior, um candidato surdo, usuário da Língua Brasileira de Sinais (Libras), acionou a universidade para solicitar a tradução do edital do processo em Libras. A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1221: D
1222: A
1223: C
1224: A
1225: B
1226: A
1227: A
1228: A
1229: B
1230: B
1231: A
1232: C
1233: D
1234: B
1235: C
1236: B
1237: A
1238: A
1239: C
1240: C
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