Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3983876 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a principal atribuição dos Conselhos Municipais de Educação? 
Alternativas
Q3978152 Pedagogia
Com base no Art. 12 e seus incisos, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, analise a incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino e marque a opção incorreta.
Alternativas
Q3975265 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) nº 9.394/96 institucionalizaram a gestão democrática nos sistemas de ensino público. Relacione, abaixo, as características inerentes a cada um desses marcos legais, de forma que 1 corresponde à Constituição Federal de 1988 e 2 à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) nº 9.394/96, e assinale a opção correta.

[ ] Incorpora no capítulo sobre a educação, a gestão democrática como princípio do ensino público na forma da lei.
[ ] Determina que os sistemas de ensino devem assegurar a participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
[ ] Assegura a participação dos docentes nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
[ ] Estabelece a participação das comunidades escolar e local em conselho escolar ou equivalentes.
[ ] A partir dela surgem novas leis para regulamentar os artigos constitucionais e estabelecer diretrizes para a educação no Brasil.
[ ] Assegura que é responsabilidade dos estabelecimentos de ensino prover meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento.

Marque a opção correta:
Alternativas
Q3969936 Pedagogia
As Instituições de Ensino Superior devem atuar seguindo os princípios de: 1. ensino, fomentado, por exemplo, através de aulas em sala de aula, laboratórios e atividades de monitoria; 2. pesquisa, fomentada, por exemplo, através de iniciação científica, monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); e 3. extensão, fomentada através:
Alternativas
Q3969924 Pedagogia
Analise as partes a seguir de acordo com o Decreto n.° 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES):
São objetivos do PNAES: reduzir as taxas de retenção e evasão (1ª parte); contribuir para a promoção da inclusão social pela educação (2ª parte); minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e na conclusão da educação superior (3ª parte).

A sentença está 
Alternativas
Q3969869 Pedagogia
Considerando a Educação a Distância, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) A educação a distância (EaD), também chamada de ensino a distância e e-learning, é uma modalidade de ensino que vem alcançando maior espaço nas Instituições de Ensino Superior (IES) e no mercado educacional nos últimos anos.
( ) Não existe um modelo único de EaD, uma vez que os programas devem ser desenvolvidos de acordo com a natureza dos cursos e as necessidades e condições sociais dos alunos. Na EaD, existe a possibilidade de o sujeito adquirir, em seu currículo, tanto a interdisciplinaridade como a contextualização, por meio de uma maior compreensão da realidade.
( ) A Educação a Distância exige uma postura ativa do aluno perante o conhecimento. Nessa modalidade de educação, o aluno apenas senta na cadeira e ouve o professor falar e transmitir conteúdos e informações, como ocorre em muitos ensinos presenciais.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Alternativas
Q3929173 Pedagogia
No tocante à EJA (Educação de Jovens e Adultos), de acordo com o prescrito a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, somente é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3927791 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei n.º 13.005/14, é composto por quantas metas? 
Alternativas
Q3927790 Pedagogia
A Lei n.º 11.645/08, que alterou o Art. 26-A da Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), tornou o estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” obrigatória nos seguintes estabelecimentos de ensino: 
Alternativas
Q3927789 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), considera-se criança e adolescente, a pessoa com as seguintes idades:
Alternativas
Q3927782 Pedagogia
O item V, do Art. 24, da Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, indica que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
Alternativas
Q3927781 Pedagogia
A Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Art. 13º, determina que os docentes incumbir-se-ão de: 
Alternativas
Q3927776 Pedagogia
De acordo com o Art. 1º da Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação abrange:
Alternativas
Q3761026 Pedagogia
Conforme a Lei nº 8.069 de 13.07.90, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:
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Q3739061 Pedagogia
A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, de 5 de julho de 2000, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto no Art. 9º, § 1°, alínea “c”, da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e tendo em vista o Parecer CNE/CEB 11/2000, homologado pelo Senhor Ministro da Educação em 7 de junho de 2000, RESOLVE:

(http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000.pdf)

Art. 1º Esta Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos a serem obrigatoriamente observadas na oferta e na estrutura dos componentes curriculares de ensino fundamental e médio dos cursos que se desenvolvem, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e integrantes da organização da educação nacional nos diversos sistemas de ensino, à luz do caráter próprio desta modalidade de educação.
Art. 2º A presente Resolução abrange os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como modalidade da Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial dos seus artigos 4º, 5º ,37, 38, e 87 e, no que couber, da Educação Profissional. § 1º Estas Diretrizes servem como referência opcional para as iniciativas autônomas que se desenvolvem sob a forma de processos formativos extraescolares na sociedade civil. § 2º Estas Diretrizes se estendem à oferta dos exames supletivos para efeito de certificados de conclusão das etapas do ensino fundamental e do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos.
Art. 3º As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental estabelecidas e vigentes na Resolução CNE/CEB 2/98 se estendem para a modalidade da Educação de Jovens e Adultos no ensino fundamental.
Art. 4º As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio estabelecidas e vigentes na Resolução CNE/CEB 3/98, se estendem para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos no ensino médio.

Marque os Artigos que estão com os respectivos caputs em conformidade com a Resolução enunciada. 
Alternativas
Q3739058 Pedagogia
A RESOLUÇÃO Nº. 01/2021, de 25, de maio de 2021, institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.

(https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf/DiretrizesEJA.pdf) – (p.2/3)

Com base na Resolução enunciada, marque o inciso que não condiz com o caput do Artigo em análise.

Art. 2º Com o objetivo de possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos de todas as pessoas que não iniciaram ou interromperam o seu processo educativo escolar, a oferta da modalidade da EJA poderá se dar nas seguintes formas: 
Alternativas
Q3737813 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, as escolas e instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência. Com base nessa informação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento e currículo. II. Recursos físicos: inclusão de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação. III. Capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados.
Alternativas
Q3737812 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o cuidar e o educar iniciam-se na Educação Infantil, ações destinadas a crianças a partir: 
Alternativas
Q3737809 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, tem como objetivo assegurar a educação de qualidade, equidade e inclusão social para todos. Uma das metas do PNE é a universalização do ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos. Assinale a alternativa que indica o percentual de alunos que, até o último ano de vigência do PNE, deve concluir o ensino fundamental de 9 anos na idade recomendada.
Alternativas
Q3737808 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) foi instituída pela Lei nº 14.533/2023. Qual dos seguintes eixos estruturantes da PNED tem como objetivo garantir o acesso da população brasileira aos recursos e ferramentas digitais? 
Alternativas
Respostas
8381: B
8382: C
8383: B
8384: C
8385: E
8386: E
8387: D
8388: A
8389: D
8390: B
8391: A
8392: A
8393: B
8394: E
8395: C
8396: C
8397: E
8398: A
8399: C
8400: B