Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3138428 Pedagogia
Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes devem estruturar seu atendimento de acordo com os seguintes princípios:

I. Afastamento compulsório do convívio familiar.
II. Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
III. Oferta de atendimento personalizado e individualizado.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3998830 Pedagogia
Qual é o principal objetivo do Plano Nacional de Educação (PNE) no que diz respeito à educação infantil? 
Alternativas
Q3991226 Pedagogia

Leia com atenção o enunciado abaixo e preencha corretamente os espaços considerando seus conhecimentos sobre alunos com Altas Habilidades/Superdotação e conforme redação da Resolução de nº 2 do Conselho Nacional de Educação.



De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, que estabelece diretrizes para a Educação Especial, os alunos com altas habilidades/superdotação devem receber um __________ que permita o desenvolvimento de suas habilidades excepcionais. A legislação prevê que as escolas devem adotar __________ educacionais e metodológicas para promover a criatividade desses alunos. Além disso, o __________ deve ser ajustado para garantir que os seus interesses sejam adequadamente atendidos e desafiados.

Alternativas
Q3991224 Pedagogia

Ao tratar sobre a equipe multiprofissional e os documentos legais existentes, há dados que comprovam a escassez de referências sobre a importância de tal equipe no ambiente escolar, assim como a importância da relação entre tais profissionais e os educadores no desenvolvimento das práticas pedagógicas. Considerando tal importância, analise as sentenças abaixo e indique a alternativa que contém a resposta correta.



I. A presença de uma equipe multiprofissional é fundamental para a efetiva implementação das práticas pedagógicas inclusivas, visto que esta equipe proporciona suporte especializado aos professores, ajudando nos processos para atender às necessidades diversificadas dos alunos.


II. A escassez de referências sobre a importância da equipe multiprofissional e a falta de formação adequada para os professores são fatores que contribuem para a resistência e dificuldades na aplicação de práticas inclusivas no ambiente escolar.


III. A ausência de proposições nas diretrizes, assim como legislação e documentos normativos sobre a integração da equipe multiprofissional e os educadores acaba tornando ausente a importância de tal para práticas pedagógicas inclusivas.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3991220 Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Título III, Art. 4º, inciso III, é dever do Estado garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. Além desta garantia, quais outras obrigações os sistemas de ensino possuem como dever de assegurar ao tratar-se sobre educandos com necessidades especiais? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3991219 Pedagogia
Em 06 de julho de 2015 institui-se a Lei nº 13.146 nomeada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que dentre os direitos garantidos, em seu capítulo IV apresenta os direitos à educação. A partir de tal, têm-se as garantias abaixo conforme tal lei, EXCETO:
Alternativas
Q3991216 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 28, Inciso VII, é dever do Estado assegurar, implementar e acompanhar o “planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de Tecnologia Assistiva”. (Brasil, 2015). Dessa forma, entende-se por Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE):
Alternativas
Q3991213 Pedagogia
Com base nos princípios e diretrizes da BNCC, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3991212 Pedagogia
Sobre as diretrizes da LDB em relação à Educação Especial, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3991210 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída em 2008, trouxe avanços significativos para a garantia do direito à educação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Entre os objetivos desta política está o acesso ao ensino regular com apoio especializado para atender às especificidades desses alunos. Sobre as diretrizes dessa política, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3990581 Pedagogia
A respeito da implementação da Educação Física Adaptada como disciplina curricular nas universidades brasileiras, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3990568 Pedagogia
Qual foi a lei que situou a Educação Física como "componente curricular" na Educação Básica no Brasil?
Alternativas
Q3989581 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o Ensino Fundamental em áreas do conhecimento, cada uma composta por diferentes componentes curriculares. Para identificar as habilidades específicas que os alunos devem desenvolver, a BNCC utiliza códigos alfanuméricos padronizados. Esses códigos fornecem informações detalhadas sobre o ano ou bloco de anos, o componente curricular, e a posição da habilidade. A seguir, considere as afirmações sobre a estrutura desses códigos alfanuméricos no Ensino Fundamental. Indique a alternativa que apresenta uma redação incorreta. 
Alternativas
Q3989579 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica devem presidir as demais diretrizes curriculares específicas para as etapas e modalidades.
( ) A Educação Básica é considerada um direito inalienável de todos os cidadãos, essencial para o exercício pleno dos direitos humanos, sociais, econômicos, civis e políticos.
( ) A formação básica nacional deve ser relacionada apenas com a parte diversificada do currículo, sem considerar a preparação para o trabalho e as práticas sociais.
( ) A democratização do acesso, permanência e sucesso escolar com qualidade social, científica e cultural é um dos princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
( ) A gestão democrática e a avaliação não são consideradas nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
Alternativas
Q3989572 Pedagogia
Com base nos objetivos do ensino fundamental obrigatório estabelecidos no Art. 32 da LDB, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F): 

( ) Tem como objetivo o desenvolvimento da capacidade de aprender, incluindo o pleno domínio da leitura.
( ) Tem como objetivo a compreensão do ambiente natural e social, incluindo o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores da sociedade.
( )Tem como objetivo o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem com foco na aquisição de conhecimentos e na formação de atitudes e valores.
( ) Tem como objetivo o fortalecimento dos vínculos de amizade, dos laços de solidariedade humana e da tolerância recíproca.

Assinale a sequência correta:
Alternativas
Q3989564 Pedagogia
Conforme a LDB, quem é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE)?
Alternativas
Q3989562 Pedagogia
A Lei 13.005/2014 estabelece a obrigatoriedade de um plano para qual nível da educação? 
Alternativas
Q3989461 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente na Seção II, que trata da Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II. A educação infantil é oferecida apenas em creches para crianças de até 3 (três) anos de idade.
III. As pré-escolas atendem crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, e a educação infantil inclui a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção.
IV. A frequência mínima exigida na educação infantil é de 75% do total de horas.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q3989460 Pedagogia
De acordo com o Art. 7º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é assegurado ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada o direito de se ausentar de provas ou aulas em determinados dias, em função de preceitos religiosos. Para garantir esse direito, quais são as alternativas que a instituição de ensino pode oferecer ao aluno, sem custos adicionais?
Alternativas
Q3989459 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, quais são as exigências relacionadas à matrícula e faixa etária para a Educação Infantil?
Alternativas
Respostas
8341: C
8342: B
8343: C
8344: A
8345: A
8346: D
8347: A
8348: C
8349: B
8350: C
8351: B
8352: B
8353: D
8354: A
8355: A
8356: D
8357: A
8358: B
8359: A
8360: B