O Plano Nacional de Educação (PNE) dispõe que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que levem em consideração os itens a seguir, EXCETO:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB 05/2009), a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. Qual das ações a seguir contribui para a garantia desse objetivo? 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos tratam, entre outros temas, da relevância dos conteúdos, integração e abordagens. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A necessária integração dos conhecimentos escolares no currículo favorece a sua contextualização e aproxima o processo educativo das experiências dos alunos.
II. A oportunidade de conhecer e analisar experiências assentadas em diversas concepções de currículo integrado e interdisciplinar oferecerá aos docentes subsídios para desenvolver propostas pedagógicas que avancem na direção de um trabalho colaborativo, que, por outro lado, será absolutamente incapaz de superar a fragmentação dos componentes curriculares.

A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento a alguns requisitos. Assinale a alternativa correta a respeito desses requisitos conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica: 

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas em relação à adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente.

( ) É vedada a adoção por procuração;

( ) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil;

( ) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

Assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa correta.

A educação escolar compõe-se de Educação básica, formada pela: 

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até: 

Dentre as formas de organização curricular, previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, está a transversalidade. Sobre a transversalidade, analisar os itens.

I. É entendida como uma forma de organizar o trabalho didático-pedagógico em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas e às áreas ditas convencionais, de forma a estarem presentes em todas elas.

II. Difere da interdisciplinaridade, rejeitando a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado.

III. Consiste na abordagem de um problema social complexo a partir de diferentes disciplinas, sem necessariamente haver uma interação ou integração entre elas.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, quanto às políticas de reparações, de reconhecimento e de valorização de ações afirmativas, analisar os itens.

I. Políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem ser trabalhadas na Educação Básica, pois trabalhar pelo fim da desigualdade racial e combate ao preconceito é tarefa exclusiva da escola.

II. Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, que assinalam o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.

III. Políticas de reparações e de reconhecimento devem fazer parte de programas de ações afirmativas, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 — Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

I. Acesso público e gratuito aos ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar sete anos de idade.

III. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, para atuar no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

De acordo com as atribuições desse professor, este profissional deve: 

Com base na legislação e diretrizes do AEE, analise as afirmações a seguir:

I - Para o atendimento às necessidades específicas relacionadas às altas habilidades/superdotação, são desenvolvidas atividades de enriquecimento curricular nas escolas de ensino regular em articulação com as instituições de educação superior, profissional e tecnológica, de pesquisa, de artes, de esportes, entre outras.

II - Nos casos de escolarização em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o AEE é ofertado aos alunos público-alvo da educação especial, de forma complementar ou suplementar.

III - Deve ser realizado apenas em escolas especializadas e excluir a continuidade de estudos em outros níveis de ensino, além de restrições à oferta de recursos materiais, sem considerar os aspectos pedagógicos. 

IV - Não prevê o desenvolvimento de recursos didáticos inclusivos, mas deve garantir condições de acesso ao currículo, promovendo a acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.

Assinale a alternativa que identifica apenas as afirmações CORRETAS.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a permanência e a participação dos alunos com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo a educação de jovens e adultos, a educação indígena, do campo e quilombola, e a educação superior, conforme descrito a seguir:

I - Na educação de jovens e adultos, as ações da educação especial possibilitam não somente a escolarização, mas também a formação para o mundo do trabalho e a participação social efetiva.

II - A política garante que, na educação superior, os recursos de acessibilidade estejam presentes apenas nos processos seletivos, já que a permanência depende exclusivamente dos esforços individuais dos alunos.

III - A interface da educação especial com a educação indígena, do campo e quilombola assegura que os serviços e atendimentos especializados sejam considerados nos projetos pedagógicos, respeitando as diferenças socioculturais desses grupos.

IV - Na educação de jovens e adultos, o atendimento educacional especializado deve ser ofertado exclusivamente em escolas especializadas, sem integração com a rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que identifica apenas as afirmações CORRETAS. 

A Declaração de Salamanca, elaborada em 1994, durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, é um marco importante para a educação inclusiva. Ela propõe que o sistema educacional seja estruturado de forma a incluir e acolher a diversidade. O foco está na educação para todos, garantindo igualdade de oportunidades e plena participação.

Com base em suas diretrizes, qual a principal recomendação de Declaração de Salamanca quanto ao sistema educacional e às pessoas com necessidades educacionais especiais?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, define a educação especial como uma modalidade de educação escolar destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sendo a educação especial preferencialmente ofertada na rede regular de ensino.

Qual a alternativa CORRETA sobre a organização e oferta da educação especial, conforme a LDB?

Não é papel do intérprete educacional:

Sobre a Política Nacional da Educação Especial, documento que apresenta as diretrizes da educação nacional para a inclusão das pessoas com necessidades especiais, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da educação especial no Brasil, é CORRETO afirmar que

Para a implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é necessário que todos os profissionais da educação atuantes nas escolas se responsabilizem pelo atendimento de cada estudante público-alvo da Educação Especial. As opções a seguir apresentam recomendações do Conselho Municipal de Educação para as Unidades de Ensino sobre a implementação da Política de Educação Especial.
Assinale a opção que NÃO se enquadra nas recomendações.

Um estudante com deficiência do ensino fundamental, que também tem doença crônica que exige internações frequentes e períodos prolongados de repouso domiciliar, foi incluído no Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio de ação articulada entre a escola e o sistema de ensino.
Com base no texto apresentado, analise as afirmativas a seguir:

I- A oferta do AEE em ambiente domiciliar configura uma ação complementar ou suplementar à escolarização.
II- Mesmo que haja vínculo educacional do estudante, nesse contexto, não há garantia do AEE por parte dos sistemas de ensino.
III- A educação especial ofertada em contextos hospitalares segue os mesmos princípios da inclusão escolar, respeitando as especificidades da condição de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em: