O dever do Estado e dos sistemas de ensino quanto ao públic...
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Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Professor de Educação Básica Nível II - Educação Especial |
Q3767718
Pedagogia
O dever do Estado e dos sistemas de ensino quanto ao
público-alvo da Educação Especial não cessa com a disponibilização
de vagas no sistema educacional ou a matrícula desse público no
Atendimento Educacional Especializado. Considerando as garantias
que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com
necessidades educacionais especiais, analise os itens listados a
seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for
falso:
( ) Acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
( ) Aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para as pessoas com deficiência.
( ) Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida social e econômica.
( ) Terminalidade específica para aqueles que não atingirem o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) Acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
( ) Aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para as pessoas com deficiência.
( ) Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida social e econômica.
( ) Terminalidade específica para aqueles que não atingirem o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A decisão dependia da conferência direta do art. 59 da LDB, que permite identificar quais itens reproduzem a norma e quais a alteram, especialmente nos pontos sobre acesso aos benefícios sociais, aceleração do percurso escolar e terminalidade específica.
Tema central: Garantias da LDB à educação especial
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata como verdadeiros os itens 1 e 2. O item 1 contraria o art. 59, V, que fala em acesso igualitário, não diferenciado; o item 2 contraria o art. 59, II, que reserva a aceleração aos superdotados.
B
Errada
Incorreta porque marca o item 2 como verdadeiro, mas a LDB não prevê aceleração para pessoas com deficiência em geral. Pelo art. 59, II, essa aceleração é dirigida aos superdotados.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide integralmente com o art. 59 da LDB. O primeiro item é falso, já que a lei assegura acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares, e não acesso diferenciado. O segundo também é falso, porque a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar é prevista para os superdotados, não genericamente para pessoas com deficiência. O terceiro é verdadeiro, pois a LDB prevê educação especial para o trabalho, visando à efetiva integração na vida em sociedade. O quarto é verdadeiro, porque a lei prevê terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
D
Errada
Incorreta porque considera verdadeiro o item 1 e falso o item 4. O item 1 está errado por substituir o termo legal 'igualitário' por 'diferenciado', e o item 4 está correto porque a terminalidade específica consta expressamente no art. 59, II, sem relação com a aceleração para superdotados.
Pegadinha da questão
A questão explorou três confusões reais: trocar 'acesso igualitário' por 'acesso diferenciado', generalizar a aceleração para pessoas com deficiência quando a LDB a prevê para superdotados, e induzir à rejeição do item 3 por diferença de redação acessória, embora o núcleo normativo coincida com a lei.
Dica para questões semelhantes
- Em questão de legislação, confira a redação legal exata: trocar um termo como 'igualitário' por 'diferenciado' já torna o item incorreto.
- Verifique o destinatário preciso da garantia legal: a aceleração do art. 59, II, é para superdotados, não para qualquer educando com deficiência.
- Quando o item não reproduzir literalmente a lei, compare o núcleo normativo, não apenas a forma da frase.
- Se a alternativa listar garantias da LDB, confronte cada item separadamente com o inciso correspondente da norma.
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Comentários
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F, F, V, V
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