Conforme Resolução CEE/SC n° 100/2016, as escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino
deverão, quando previsto em seu Projeto Político-Pedagógico, conceder certificação à conclusão de Ensino
Fundamental e Médio aos alunos que não atingiram
as competências previstas na Lei de Diretrizes e Base
da Educação Nacional para estas etapas.
A concessão desta certificação aplica-se:

Question

Conforme Resolução CEE/SC n° 100/2016, as escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino
deverão, quando previsto em seu Projeto Político-Pedagógico, conceder certificação à conclusão de Ensino
Fundamental e Médio aos alunos que não atingiram
as competências previstas na Lei de Diretrizes e Base
da Educação Nacional para estas etapas.
A concessão desta certificação aplica-se: Alternativa A: Aos alunos com deficiência e transtorno do
espectro autista (TEA), com idade mínima de
15 anos, que tenham frequentado, no mínimo
9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 17 anos que
tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de
escolarização para o ensino médio obrigatórios. Ou Alternativa B: Somente aos alunos com deficiência intelectual e
transtorno do espectro autista (TEA), com idade
mínima de 15 anos, que tenham frequentado, no
mínimo 9 anos de escolarização para o ensino
fundamental e com idade mínima de 17 anos
que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de
escolarização para o ensino médio obrigatórios. Ou Alternativa C: Somente aos alunos com deficiência intelectual e
transtorno do espectro autista (TEA), com idade
mínima de 18 anos, que tenham frequentado, no
mínimo 9 anos de escolarização para o ensino
fundamental e com idade mínima de 21 anos
que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de
escolarização para o ensino médio obrigatórios. Ou Alternativa D: Aos alunos com deficiência e transtorno do
espectro autista (TEA), com idade mínima de
18 anos, que tenham frequentado, no mínimo
9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 21 anos que
tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de
escolarização para o ensino médio obrigatórios. Ou Alternativa E: Somente aos alunos com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) e
transtorno de déficit de atenção/hiperatividade,
com idade mínima de 15 anos, que tenham
frequentado, no mínimo 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade
mínima de 17 anos que tenham frequentado,
no mínimo, 12 anos de escolarização para o
ensino médio obrigatórios.

Ana Alice · Accepted Answer

Alternativa [B] Somente aos alunos com deficiência intelectual e
transtorno do espectro autista (TEA), com idade
mínima de 15 anos, que tenham frequentado, no
mínimo 9 anos de escolarização para o ensino
fundamental e com idade mínima de 17 anos
que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de
escolarização para o ensino médio obrigatórios. RESOLUÇÃO CEE/SC Nº 100, de 13 de dezembro de 2016.Art. 3º I - aplicar-se somente aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA), com idade mínima de 15(quinze) anos, que tenham frequentado, no mínimo de 9(nove) anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 17 (dezessete) anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 (doze) anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios; (Redação dada pela Resolução CEE/SC Nº 26, de 19 de março de 2019)

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