Conforme Resolução CEE/SC n° 100/2016, as escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino
deverão, quando previsto em seu Projeto Político-Pedagógico, conceder certificação à conclusão de Ensino
Fundamental e Médio aos alunos que não atingiram
as competências previstas na Lei de Diretrizes e Base
da Educação Nacional para estas etapas.
A concessão desta certificação aplica-se:

Question

Conforme Resolução CEE/SC n° 100/2016, as escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino
deverão, quando previsto em seu Projeto Político-Pedagógico, conceder certificação à conclusão de Ensino
Fundamental e Médio aos alunos que não atingiram
as competências previstas na Lei de Diretrizes e Base
da Educação Nacional para estas etapas.
A concessão desta certificação aplica-se: Alternativa A: Aos alunos com deficiência e transtorno do
espectro autista (TEA), com idade mínima de
15 anos, que tenham frequentado, no mínimo
9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 17 anos que
tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de
escolarização para o ensino médio obrigatórios. Ou Alternativa B: Somente aos alunos com deficiência intelectual e
transtorno do espectro autista (TEA), com idade
mínima de 15 anos, que tenham frequentado, no
mínimo 9 anos de escolarização para o ensino
fundamental e com idade mínima de 17 anos
que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de
escolarização para o ensino médio obrigatórios. Ou Alternativa C: Somente aos alunos com deficiência intelectual e
transtorno do espectro autista (TEA), com idade
mínima de 18 anos, que tenham frequentado, no
mínimo 9 anos de escolarização para o ensino
fundamental e com idade mínima de 21 anos
que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de
escolarização para o ensino médio obrigatórios. Ou Alternativa D: Aos alunos com deficiência e transtorno do
espectro autista (TEA), com idade mínima de
18 anos, que tenham frequentado, no mínimo
9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 21 anos que
tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de
escolarização para o ensino médio obrigatórios. Ou Alternativa E: Somente aos alunos com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) e
transtorno de déficit de atenção/hiperatividade,
com idade mínima de 15 anos, que tenham
frequentado, no mínimo 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade
mínima de 17 anos que tenham frequentado,
no mínimo, 12 anos de escolarização para o
ensino médio obrigatórios.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Somente aos alunos com deficiência intelectual e
transtorno do espectro autista (TEA), com idade
mínima de 15 anos, que tenham frequentado, no
mínimo 9 anos de escolarização para o ensino
fundamental e com idade mínima de 17 anos
que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de
escolarização para o ensino médio obrigatórios. Gabarito: BFundamento decisivo: A resposta dependia de identificar a redação vigente do art. 3º, §1º, I, da Resolução CEE/SC nº 100/2016, que restringe a certificação ao item B.Tema central: Certificação na educação especialAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque amplia o público-alvo para "alunos com deficiência" em geral. A norma não faz essa abertura: ela restringe a aplicação somente aos alunos com deficiência intelectual e TEA.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com a redação normativa aplicável: a certificação se aplica somente aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA), exigindo idade mínima de 15 anos e, no mínimo, 9 anos de escolarização para o ensino fundamental, e idade mínima de 17 anos e, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio. O critério decisivo é a correspondência literal com o público-alvo e com os requisitos etários e escolares expressos na norma.CErradaIncorreta porque, embora traga corretamente deficiência intelectual e TEA, altera as idades mínimas. A norma exige 15 anos para o ensino fundamental e 17 anos para o ensino médio, não 18 e 21.DErradaIncorreta por dois erros cumulativos: amplia o público para "alunos com deficiência" em geral e ainda substitui as idades normativas de 15 e 17 anos por 18 e 21 anos.EErradaIncorreta porque inclui TDAH entre os destinatários da certificação. O rol normativo é restritivo e alcança somente deficiência intelectual e TEA.Pegadinha da questãoA armadilha foi ampliar indevidamente o rol restrito da norma, trocando "deficiência intelectual e TEA" por categorias mais amplas ou acrescentando TDAH.Dica para questões semelhantesQuando a norma usa "somente", trate o público-alvo como restritivo e não inclua grupos não mencionados.Em questão de legislação educacional, confira separadamente três pontos: destinatários, idade mínima e tempo mínimo de escolarização.Se o enunciado citar uma resolução, considere a redação vigente do dispositivo quando a própria base indicar alteração normativa posterior.

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Conforme Resolução CEE/SC n° 100/2016, as escolas de educaçã...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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