Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição...

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor 1º ao 5 º ano | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Apoio Educacional | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Arte | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Ciências | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Educação Infantil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de História | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Informática | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Inglês | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Matemática | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Música | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Português |

Q3767342 Pedagogia

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB).

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, orientando-se por fins como o desenvolvimento integral, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

A educação é direito de crianças e jovens em vulnerabilidade econômica, sendo dever exclusivo do Estado, cabendo à família apenas acompanhar o rendimento escolar sem corresponsabilidade formativa.

A organização educacional dá-se somente por níveis de ensino, não abrangendo modalidades específicas, nem prevendo atendimento especializado ou formas diferenciadas de oferta.

Compete exclusivamente à União manter e ofertar todos os níveis e etapas, cabendo a Estados e Municípios apenas funções de apoio administrativo e estatístico, para manter a ordem e a produtividade.

O regime de colaboração entre União, Estados e Municípios é facultativo, podendo cada ente federativo organizar-se de forma autônoma, sem coordenação interfederativa de políticas educacionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição...

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