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Q3767717
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Professor de Educação Básica Nível II - Educação Especial |
Q3767717 Pedagogia
Considere os três perfis profissionais apresentados a seguir:

1. Márcio possui bacharelado em Pedagogia e aperfeiçoamento em transtornos globais do desenvolvimento (TGD).
2. Francisco possui formação técnica em Tradução e Interpretação de Libras e aperfeiçoamento em Tecnologia Assistiva.
3. José possui licenciatura em Letras-Libras e pós-graduação lato sensu em Educação Especial.

Considerando a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) no que diz respeito à atuação específica no atendimento educacional especializado de educandos surdos, assinale a opção que corresponde ao profissional (ou profissionais) com perfil adequado para essa atuação. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão dependia de identificar quem tinha formação superior específica para a docência em Libras/educação bilíngue de surdos, e não apenas formação de intérprete ou aperfeiçoamentos gerais.

Tema central: Formação docente em Libras
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. Márcio tem bacharelado em Pedagogia e aperfeiçoamento em transtornos globais do desenvolvimento, mas não possui a formação específica exigida para a docência em Libras/educação bilíngue de surdos. Falta-lhe a licenciatura em Letras-Libras ou formação equivalente para essa atuação.
B
Certa
A alternativa B está correta porque José possui licenciatura em Letras-Libras, que é a formação superior específica compatível com a atuação docente relacionada ao atendimento educacional especializado de educandos surdos. A base normativa distingue essa habilitação docente da função de tradutor e intérprete de Libras. A pós-graduação lato sensu em Educação Especial não altera o critério decisivo; o elemento determinante é a licenciatura em Letras-Libras.
C
Errada
Errada. A alternativa inclui Márcio e Francisco, que não atendem ao critério decisivo. Márcio não possui licenciatura específica em Letras-Libras ou formação equivalente para docência em Libras/educação bilíngue de surdos; Francisco tem formação técnica em Tradução e Interpretação de Libras, que corresponde a função distinta da docência.
D
Errada
Errada. José se enquadra, mas Francisco não. A formação técnica em Tradução e Interpretação de Libras qualifica para a atividade de intérprete, e a base distingue essa função da atuação de professor com habilitação docente específica.
Pegadinha da questão
A confusão era tratar intérprete de Libras como se fosse professor habilitado para a atuação docente específica no atendimento educacional especializado de educandos surdos, ou supor que qualquer formação em Pedagogia/Educação Especial bastaria.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre atuação com estudantes surdos, separe sempre função docente de função de tradutor/intérprete de Libras.
  • Verifique se o perfil traz habilitação principal específica para docência em Libras/educação bilíngue, e não apenas cursos complementares.
  • Não trate aperfeiçoamento ou pós-graduação como substitutos automáticos da formação inicial exigida.
  • Quando o enunciado mencionar a LDB nesse tema, considere a integração com a regulamentação específica do Decreto nº 5.626/2005.

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