Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 189

Q4255615

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Educador Infantil |

Q4255615 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação escolar em níveis. De acordo com o Art. 21 da Lei, a Educação Básica está estruturada em

A

educação infantil e ensino fundamental.

B

ensino fundamental e ensino médio.

C

creche, pré-escola e ensino fundamental.

D

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

E

educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional técnica.

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Q4255613

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Educador Infantil |

Q4255613 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), o ensino deve ser ministrado com base em diversos princípios. Um desses princípios é a

A

obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade.

B

priorização do ensino a distância em detrimento do ensino presencial.

C

gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino.

D

centralização das decisões educacionais em âmbito federal para garantir a uniformidade curricular.

E

oferta exclusiva de ensino religioso de caráter confessional nas escolas públicas.

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Q4239914

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |

Q4239914 Pedagogia

Segundo o Estatuto do Magistério Municipal, Lei nº 3.289/2024, quando o professor, em estágio probatório, não preencher qualquer dos requisitos, caberá ao chefe imediato, sob pena de responsabilidade iniciar o processo competente, dando ciência do fato por escrito, ao seu superior hierárquico, o qual formulará permanecer sobre o assunto. Formulado o parecer, dele será dada a ciência ao estagiário para oferecer, em quantos dias a sua defesa?

A

15 (quinze) dias.

B

10 (dez) dias.

C

8 (oito) dias.

D

30 (trinta) dias.

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Q4233185

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor Auxiliar (PA) |

Q4233185 Pedagogia

A gestão democrática é um princípio previsto na legislação educacional brasileira e está diretamente associada à participação ativa dos diversos sujeitos envolvidos com a escola. Essa participação vai além da busca por melhores resultados escolares, implicando práticas coletivas, relações horizontais e o exercício da cidadania no cotidiano institucional. Com base nessa concepção, assinale a alternativa correta:

A

A participação na gestão escolar deve ser limitada aos profissionais da educação, pois decisões pedagógicas exigem domínio técnico.

B

A gestão democrática na escola busca, prioritariamente, o aumento da produtividade e da eficiência, como ocorre em modelos empresariais.

C

A participação da comunidade escolar favorece a construção coletiva de decisões, fortalece vínculos e contribui para o exercício da cidadania.

D

O envolvimento de pais e alunos nas decisões escolares tende a prejudicar a autoridade da equipe gestora, comprometendo os resultados educacionais.

E

A gestão democrática na escola deve ser controlada exclusivamente pelo diretor, que toma todas as decisões para evitar conflitos.

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Q4233179

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor Auxiliar (PA) |

Q4233179 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e normas para a organização da educação brasileira. Com base na LDB, assinale a alternativa correta:

A

A educação infantil é obrigatória apenas a partir dos 6 anos de idade.

B

O ensino médio tem como finalidade exclusiva preparar o aluno para o mercado de trabalho.

C

O ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, devendo seguir a tradição da religião predominante na comunidade.

D

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

E

As escolas públicas podem cobrar mensalidade no ensino fundamental, desde que ofereçam infraestrutura de qualidade.

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Q4232174

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor (P3) - Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) |

Q4232174 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 206, os princípios que regem o ensino no Brasil. Com base nesses princípios, analise as afirmativas a seguir:

I – A gratuidade do ensino público é garantida em estabelecimentos oficiais.

II – O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III – Na forma da lei, a gestão democrática do ensino público é um princípio previsto, mas não é exigida a valorização dos profissionais da educação.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Apenas a afirmativa III está correta.

D

As afirmativas I e II estão corretas.

E

As afirmativas II e III estão corretas.

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Q4232173

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor (P3) - Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) |

Q4232173 Pedagogia

Observe o enunciado abaixo, retirado da LDB, e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

O _____________ obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

A

Educação superior

B

Ensino fundamental

C

Educação profissional

D

Ensino médio

E

Alfabetização

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Q4200834

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I - Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos |

Q4200834 Pedagogia

De acordo com o art. 34 do Decreto no 11.556/2023 (que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), o Ministério da Educação e as secretarias estaduais e municipais de educação estabelecerão estratégias, em seu âmbito de atuação, para identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização, desenvolvidas por, entre outros,

A

organizações sem fins lucrativos de promoção da literacia infanto-juvenil.

B

programas educativos da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

C

pesquisadores com, no mínimo, título de mestre em Educação ou áreas afins.

D

professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

E

escolas da rede de ensino particular, de reconhecida qualidade.

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Q4200824

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I - Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos |

Q4200824 Pedagogia

Fábio, educador, foi designado para realizar uma palestra relacionada ao planejamento do ano pedagógico, oportunidade em que deverá abordar pontos centrais da educação básica, na forma prevista na Lei no 9.394/1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional. Na cartilha que será distribuída entre os participantes do encontro, ele elaborará um resumo contendo cinco pontos de atenção importantes que precisam ser considerados pelos educadores no exercício de seu trabalho.

Com base na situação hipotética e na Lei no 9.394/1996, é correto inserir nessa cartilha e afirmar na palestra que

A

a escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferência entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as mesmas normas curriculares gerais.

B

o calendário precisa ser adequado às peculiaridades locais, devendo a adaptação levar em consideração as condições climáticas e econômicas e a necessidade de aumento/redução do número de horas letivas, previstas em lei.

C

o ensino da Arte e da Educação Física pode integrar a estrutura curricular obrigatória de educação básica, a depender da disponibilidade orçamentária e da existência de profissionais capacitados para o fornecimento desse tipo de instrução aos estudantes.

D

a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares é obrigatória em estabelecimento de Ensino Fundamental e Médio, público e privado.

E

o ensino de História do Brasil deverá enfatizar as contribuições culturais e étnicas de matrizes indígenas e africana, devendo reduzir gradativamente as contribuições de origem europeia.

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Q4200823

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I - Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos |

Q4200823 Pedagogia

Simone é professora da rede pública de ensino municipal e, durante encontro com profissionais da educação de outras cidades, foi informada da expansão gradativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, mediante a adoção de uma série de políticas, que precisam ser implantadas nas escolas em função de mudanças promovidas, no ano de 2023, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A respeito do assunto, com base na Lei no 9.394/1996, Simone pode concluir corretamente que

A

cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios definirem, por lei própria, as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades.

B

a escolha de diretores e coordenadores escolares deverá ser feita, prioritariamente, mediante eleição, de que participarão a comunidade escolar, professores e demais profissionais vinculados à unidade escolar.

C

a lei assegura, como consequência da gestão democrática, a participação de profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico da escola.

D

o conselho escolar será composto, entre outros, por diretor da escola, professores, estudantes e membros da comunidade local, e as suas atribuições serão essencialmente consultivas.

E

os fóruns de conselhos escolares serão realizados anualmente, cabendo a organização à secretaria de educação do respectivo município, oportunidade em que docentes e comunidade escolar poderão discutir temas relacionados ao desenvolvimento do ensino.

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Q4200819

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I - Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos |

Q4200819 Pedagogia

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), Ropoli (2010) explica que ele deve

A

substituir as aulas em classes comuns para alunos com transtornos globais de desenvolvimento.

B

ser conduzido nas escolas especiais, oferecendo assim melhores condições de atendimento aos alunos com deficiência.

C

ser realizado, de preferência, em Sala de Recursos Multifuncionais nas escolas comuns.

D

ser oferecido a todo estudante que o requeira, sem necessidade de matrícula prévia.

E

atender estudantes mediante comprovação de situação de vulnerabilidade econômica.

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Q4196427

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Arte | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Biologia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Ciências | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Filosofia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Geografia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - História | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Espanhol | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Francês | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Inglês | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Italiano | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Matemática | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Português | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Química |

Q4196427 Pedagogia

Conforme a Lei Federal n^o 9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros,

A

estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

B

realizar visitas domiciliares para verificação de frequência e conduta dos educandos.

C

definir o calendário escolar e a carga horária anual dos alunos da unidade de ensino.

D

fixar as normas disciplinares gerais da escola, encaminhando-as para a ciência da equipe gestora.

E

controlar a frequência e aplicar sanções a pais ou responsáveis por reiterada ausência em reuniões.

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Q4196420

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Arte | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Biologia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Ciências | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Filosofia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Geografia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - História | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Espanhol | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Francês | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Inglês | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Italiano | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Matemática | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Português | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Química |

Q4196420 Pedagogia

Conforme a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (Brasil, 2008), o atendimento educacional especializado

A

deve ser ofertado no mesmo turno da classe comum.

B

tem caráter substitutivo ao ensino regular.

C

é equivalente às classes especiais.

D

disponibiliza programas de enriquecimento curricular.

E

é obrigatório e deve iniciar-se no Ensino Fundamental.

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Q4181301

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Cuidador |

Q4181301 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos da criança e as diretrizes da Educação Infantil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996):

I. O ECA assegura à criança o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

II. A LDB define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

III. Segundo o ECA, a criança tem direito de ser educada sem discriminação, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

IV. A LDB prevê que o atendimento na Educação Infantil deve ocorrer em instituições públicas e privadas, com caráter obrigatório e avaliação seletiva para ingresso.

Quanta(s) afirmativa(s) está(ão) correta(s)?

A

uma.

B

Duas.

C

Três.

D

Quatro.

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Q4176246

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Professor do Segundo Ciclo do Fundamental - Disciplina Ensino Religioso |

Q4176246 Pedagogia

No contexto do ensino religioso em escolas, o proselitismo caracteriza-se por:

A

apresentar o fenômeno religioso como patrimônio cultural, sem favorecer crença específica.

B

discutir diferentes tradições religiosas a partir de referenciais históricos e filosóficos.

C

analisar criticamente dogmas e mitos como expressões culturais universais.

D

realizar práticas de conversão ou indução à adesão de uma fé, contrariando o caráter laico do Estado.

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Q4175863

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicopedagogo |

Q4175863 Pedagogia

Na concepção adotada pelas políticas de educação inclusiva, a Educação Especial é caracterizada como uma modalidade que atua de maneira articulada ao ensino comum. Sobre seu papel e sua abrangência no sistema educacional brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Restringe-se às etapas da Educação Básica e oferece o Atendimento Educacional Especializado apenas para apoiar o trabalho docente nas salas regulares, sem acompanhamento direto dos estudantes.

B

Estende-se a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, garantindo o Atendimento Educacional Especializado, bem como a oferta de recursos e serviços próprios, orientando alunos e professores quanto ao uso desses apoios no ensino regular.

C

Compreende todos os níveis e modalidades, mas limita o Atendimento Educacional Especializado à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, fornecendo suporte indireto às práticas pedagógicas.

D

Alcança todas as etapas educacionais, exceto a Educação Superior, assegurando apenas recursos específicos, sem integrar suas ações ao cotidiano das turmas do ensino comum.

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Q4175581

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Pedagogo |

Q4175581 Pedagogia

A Emenda Constitucional nº 108/2020 trouxe novas regras para o financiamento da educação básica. Entre as determinações incluídas, destaca-se que:

A

todo o orçamento da educação deve ser aplicado exclusivamente em infraestrutura escolar.

B

pelo menos 70% dos recursos dos fundos de financiamento da educação básica devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício.

C

os entes federativos ficam dispensados de avaliar os efeitos redistributivos dos fundos educacionais.

D

os recursos destinados a despesas de capital não podem ultrapassar 5% do total do fundo.

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Q4175580

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Pedagogo |

Q4175580 Pedagogia

Um município, alegando cumprir a LDB e as normas recentes de transparência educacional, mantém em seu portal apenas o total de matrículas por escola, um relatório financeiro anual resumido e uma relação superficial de auxílios a estudantes. Entretanto, auditoria identificou a ausência de informações sobre listas de espera das creches, dados de aprovação, reprovação e abandono, atividades educacionais financiadas com recursos públicos e documentos (pautas e atas) do Conselho Municipal de Educação. O gestor argumentou que a LDB não imporia a municípios obrigações equiparáveis às dos Estados e da União, permitindo ajustes conforme a capacidade administrativa local. Considerando a LDB e suas diretrizes de gestão democrática e transparência, infere-se que:

A

a LDB autoriza que municípios adotem modelos simplificados de transparência, de modo que a divulgação de relatórios financeiros anuais resume a obrigação de detalhar programas e atividades educacionais.

B

como a LDB distribui competências entre os entes federativos, informações como lista de espera e dados de rendimento escolar são de publicação opcional para municípios, salvo quando vinculadas a programas federais.

C

a divulgação das pautas e atas do Conselho Municipal de Educação possui caráter facultativo, já que a LDB prevê transparência obrigatória apenas para órgãos colegiados estaduais, distritais e federais.

D

o município descumpre a LDB ao omitir lista de espera, dados de rendimento, informações sobre programas custeados com recursos públicos e documentos do conselho municipal, pois a lei exige transparência ativa integral como expressão da gestão democrática, independentemente do porte administrativo.

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Q4175560

Q4175560 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a escola deve notificar o Conselho Tutelar do Município quando o aluno apresentar:

A

mais de10% de faltas do percentual permitido em lei.

B

mais de 20% de faltas do percentual permitido em lei.

C

mais de 30% do percentual permitido em lei.

D

Qualquer número de faltas injustificadas.

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Q4175559

Q4175559 Pedagogia

A professora Lúcia percebeu que o aluno João estava triste e desatento após o falecimento de um familiar. Em vez de cobrar resultados, ela optou por acolhê-lo, conversou com a turma sobre empatia e incentivou os colegas a incluí-lo nas atividades escolares. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa atitude da professora expressa:

A

assistência afetiva e emocional.

B

valorização da subjetividade para além do espaço escolar.

C

responsabilidade compartilhada pela proteção integral da criança e do adolescente

D

cuidado integral voltado ao desenvolvimento emocional, social e ambiental da criança.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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