Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no 9.394/96, no seu artigo 26, parágrafo 2º, “o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica...“. Como ocorre no fragmento “a arte é um patrimônio cultural da humanidade, e todo ser humano tem direito ao acesso a esse saber”, cabe aos professores promoverem práticas pedagógicas que

Havendo indícios da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental, deverá apresentar o laudo em:

“A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá a pratica de ensino de, no mínimo, trezentas (300) horas”.

O texto acima, se refere a que artigo da Lei de Diretrizes e Bases — LDB:

Assinale a alternativa que preencha adequada e respectivamente as lacunas existentes no texto, referente ao artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases - LDB:

“A união aplicará, anualmente, nunca menos de __________%,e os Estados, o Distrito Fedora) e os Municípios, ___________________%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.”

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superação:

No artigo 16 da Lei de Diretrizes e Bases - LDB, estabelece que o sistema federal de ensino compreende:

I. As instituições de ensino mantidas pela União.

Il. As instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa municipal, estadual, privada e federal.

III. Os órgãos federais de educação.

Considerando V (verdadeiro) e F (falso), I, Il e III são respectivamente.

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/96 — LDB, em seu artigo 3º, destaca os princípios que orienta o ensino no Brasil, a saber:

I. Coexistência de uma instituição pública e privada de ensino.

Il. Pluralidade de ideia e apreço à tolerância.

III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Esta(ão) correto(s) apenas o(s) princípios:

De acordo com a lei 11741/2008, a educação profissional técnica de nível médio desenvolver-se-á nas formas:

Um dos problemas da Educação de Jovens e Adultos está relacionado à questão da evasão. Analise as alternativas e selecione aquela que NÃO corresponde a alternativas que ajudam a diminuir as faltas e a evasão de jovens e adultos.

As instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, de comprovada excelência e de relevante produção em pesquisa, poderão solicitar credenciamento institucional para a oferta de cursos ou programas a distância de

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta. A educação a distância, de acordo com a legislação, organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares, para as quais deverá estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para

( ) avaliações de estudantes.

( ) estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente.

( ) defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente.

( ) atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso.

Sobre os objetivos do atendimento educacional especializado, NÃO podemos afirmar que ele deve

A respeito da inclusão da libras como disciplina curricular, analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.

III. A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

2. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

3. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

( ) Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

( ) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

( ) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Base Nacional Comum.

2. Parte Diversificada.

3. Conteúdos Mínimos das Áreas de Conhecimento.

( ) Refere-se ao conjunto de conteúdos mínimos das Áreas de Conhecimento articulados aos aspectos da Vida Cidadã.

( ) Refere-se às noções e conceitos essenciais sobre fenômenos, processos, sistemas e operações, que contribuem para a constituição de saberes, conhecimentos, valores e práticas sociais indispensáveis ao exercício de uma vida de cidadania plena.

( ) Envolve os conteúdos complementares, escolhidos por cada sistema de ensino e estabelecimentos escolares.

De acordo com a Declaração de Salamanca, o princípio fundamental da Escola Inclusiva é:

Com relação à Declaração de Salamanca, documento resultado do encontro internacional realizado na cidade de Salamanca, na Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, NÃO é correto afirmar:

A Declaração de Salamanca orienta que as escolas se ajustem às necessidades de todos os alunos. “As escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.” (UNESCO, 1994).

De acordo com os pressupostos da inclusão escolar expressos na Política Nacional de Educação Especial, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória em todos os níveis e modalidades de ensino.

O documento que veio reafirmar o direito da criança à educação e, ao mesmo tempo, estabelecer mecanismos de participação e controle social na formulação e na implementação de políticas para a inclusão é: