Considerando a Lei nº 9.394/1996, a educação profissional e...

certa (e)

Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.          

§ 1 Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.         

§ 2 A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:        

I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;        

II – de educação profissional técnica de nível médio;         

III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.         

A Educação Profissional e Tecnológica abrange os cursos de:

Formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

Educação profissional técnica de nível médio;

Educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

A questão quer saber os cursos que serão abrangidos pela educação profissional e tecnológica conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Façamos a leitura da lei:

"Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. (...)

§ 2º A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: 

I - formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (Item I)

II - Educação Profissional Técnica de Nível Médio; (Item III)

III - Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação ."(Item IV)

O item II está errado, pois incluiu "nível fundamental", quando na verdade era para falar em "nível médio".

Portanto, estão corretas somente os itens I, III e IV.

Gabarito do monitor: E

Alternativa correta: E - I, III e IV, apenas.

Vamos mergulhar no tema da questão, que aborda a estrutura da educação profissional e tecnológica conforme estabelecido pela Lei nº 9.394/1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A educação profissional e tecnológica é uma modalidade de ensino dentro da educação brasileira que atende tanto a formação inicial e continuada quanto a educação de nível técnico e tecnológico, incluindo programas de graduação e pós-graduação.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer os diferentes níveis e tipos de cursos oferecidos na educação profissional e tecnológica. A LDB, em seu artigo 39 ao 42, detalha a estrutura dessa modalidade de ensino, dividindo-a em diferentes níveis e finalidades. A alternativa correta (E) cobre os seguintes aspectos:

• Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional (Item I): Trata-se de cursos destinados a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se ou atualizar-se em sua área de atuação.
• Educação Profissional Técnica de Graduação (Item III): Estes são cursos de nível superior que habilitam profissionais para os diversos setores da economia, podendo ser cursos tecnológicos, bacharelados ou licenciaturas com ênfase na prática e direcionados ao mercado de trabalho.
• Educação Profissional Tecnológica de Pós-Graduação (Item IV): Inclui especializações, mestrados profissionais e doutorados profissionais que visam aprofundar conhecimentos técnicos-científicos e a prática profissional.

A opção incorreta dentre as listadas no item é a Educação Profissional Técnica de Nível Fundamental (Item II). Após o advento da Lei nº 11.741/2008, que alterou dispositivos da LDB, a educação profissional técnica de nível médio passou a ser a forma de educação profissional articulada com o ensino médio, não sendo mais oferecida em nível fundamental.

Portanto, a alternativa E é a correta, pois inclui os níveis de formação que são reconhecidos atualmente pela legislação da educação profissional e tecnológica, excluindo a opção que não mais se aplica.