O artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabe...

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno

desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação

para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares

superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico,

bem como participar da definição das propostas educacionais.

o artigo menciona somente o direito de ser respeitado por seus educadores, e não por seus colegas o que torna a afirmativa errada.

Para responder a questão, exigia-se do candidato conhecimento da literalidade do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve assinalar os itens corretos. Vejamos:

“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (Item I)

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (Item IV)

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.  (Item II)

A única errada é o item III, pois a criança deve ser respeitada pelos seus educadores, embora tenha que ser respeitado também por crianças de outra classe escolar, o artigo não traz assim em seu texto. Portanto, estão corretos os itens I, II e IV.

Gabarito do monitor: B

A alternativa correta é a B - I, II e IV, apenas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, coloca em evidência a proteção integral à criança e ao adolescente, incluindo direitos relativos à educação. O artigo 53 do ECA assegura, dentre outros direitos:

• Direito de contestar critérios avaliativos, permitindo que crianças e adolescentes possam recorrer às instâncias escolares superiores caso discordem dos resultados de suas avaliações (Inciso I).
• Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo assim a facilidade de locomoção e segurança ao frequentarem o ambiente escolar (Inciso II).
• Direito de organização e participação em entidades estudantis, favorecendo a representatividade estudantil e a prática da participação democrática desde a juventude (Inciso IV).

O Inciso III, que se refere ao "direito de ser respeitado por outras crianças de sua classe escolar", embora seja uma expectativa legítima para um ambiente escolar saudável, não é um direito explicitamente previsto no ECA, pois o Estatuto não detalha as relações interpessoais entre os estudantes. Porém, o ECA aborda o respeito mútuo de forma mais ampla, enfatizando a necessidade de respeito para com crianças e adolescentes por parte de toda a sociedade.

Portanto, a alternativa B está correta pois contempla os direitos que estão efetivamente assegurados pelo artigo 53 do ECA.