No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em1854, atual Instituto Benjamin Constant - IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos - INES, ambos no Rio de Janeiro. No início do século XX é fundado o Instituto Pestalozzi - 1926, instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental; em1954 é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e; em 1945, é criado o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff.
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>.

O texto acima faz menção a um dos tópicos abordados no presente certame sobre o histórico da Educação Especial. Entretanto, quando foi que juridicamente a inclusão social foi fundamentada em lei no Brasil? Marque a alternativa CORRETA.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) legislam dentre outras informações, sobre as orientações a respeito do trabalho junto às crianças de até três anos em creches e como assegurar práticas junto às crianças de quatro e cinco anos que prevejam formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental. Assim, o que determina nessa legislação sobre a frequência na Educação Infantil? Marque a alternativa CORRETA. 

A meta 19 do Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 13.005/14) é "Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto".

Com o objetivo de alcancar essa meta foram desenvolvidas várias estratégias. Assinale a alternativa que representa uma estratégia para alcançar a referida meta:

Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 23, a Educação Básica poderá organizar-se das seguintes formas, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, encarregou-se de grandes e importantes mudanças para atualizar o sistema de educação no Brasil.

Marque C para certo e E para errado, em em relação algumas inovações trazidas por ela e suas alterações:

(__) O ano letivo passou de 180 para 200 dias.

(__) Obrigatoriedade e gratuidade do ensino básico (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), para crianças e jovens de 6 a 17 anos de idade.

(__) Atendimento especializado e gratuito às crianças que possuam alguma deficiência, altas habilidades ou transtornos.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo,         

Em relação à Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE), assinale a alternativa CORRETA em relação a Meta 1.         

Julgue alguns dos princípios que regem o ensino, conforme a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.

I. Igualdade nas instituições de ensino para o acesso e a possível permanência.
II. Liberdade sobre a cultura, o pensamento, a arte, sendo livre para ensinar e aprender.
III. Pluralismo de ideias e opiniões pedagógicas.
IV. Reverência a liberdade e tolerância.

Estão CORRETOS os princípios:

A educação, dever da_________e do (a)_________, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 1º, versa: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, EXCETO:

A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme Diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento, com EXCEÇÃO de:

A luz da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional com base na redação do Artigo 6º: É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos _____________anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

O Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação da Lei, tem como objetivo o cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal. O Art. 2º contempla as diretrizes do PNE. Assinale a alternativa que apresenta duas diretrizes que constam no artigo 2º do PNE.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. O plano está organizado em 20 metas que se desdobram em inúmeras estratégias. Entre as metas está a de universalizar o ensino fundamental para toda a população de 6 à 14 anos de idade. Nesta perspectiva, o ensino fundamental compreende ______________ anos de escolarização:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) organiza e regula toda a educação brasileira. Em seu artigo 26 a LDB determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte ________________, exigida pelas características regionais e locais da _____________, da ____________, da ____________ e dos ____________ (BRASIL, 1996).
A alternativa que contempla corretamente as lacunas e atende ao disposto na LDB para o currículo escolar é:

 O Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Santa Catarina (Lei nº 16.794) apresenta várias Diretrizes, EXCETO: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os docentes incumbir-se-ão de várias atividades, EXCETO: 

Alguns documentos são importantes norteadores para a educação infantil e compõem a legislação brasileira atual sobre essa etapa educacional. Dentre as alternativas abaixo, marque a opção que NÃO representa um documento que traga nenhuma Diretriz referente à Educação Infantil.

A Lei nº 11.645, de 10 março de 2008 torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados o estudo:

Qual das alternativas abaixo NÃO cita um dos princípios com base nos quais o ensino será ministrado, conforme determina a Constituição Federal?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, diz que a educação é dever da família e do Estado e que deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade: