Quais são os conceitos que a dimensão articuladora da integração das diretrizes curriculares, definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, compondo as suas três etapas e as modalidades, refere-se a partir da sua indissociabilidade?

Considere as Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais e assinale a alternativa INCORRETA sobre os deveres das instituições de educação superior.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo, que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. São grupos etários/etapas da Educação Básica, EXCETO:

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com _____________________________ e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Considere a META 4, para analisar a questão.

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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o ECA, para efeitos legais, quem é criança?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser considerado o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Esse estatuto incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e aliou elementos para a concretização da Constituição Federal de 1988.

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Nessa direção, em que o estatuto inovou em relação à Constituição Federal?

De acordo com o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n° 9.394/1996), os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei n° 12.796, de 2013).

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No referido artigo consta que:

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1. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

2. No currículo do ensino fundamental, a partir do terceiro ano, será ofertada a língua inglesa. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

3. Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

4. A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 horas mensais. (Incluído pela Lei nº 13.006, de 2014).

5. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino. (Redação dada pela Lei nº 14.164, de 2021).

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).

( ) A BNCC é documento normativo, aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1^o do Artigo 1^o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n^o 9.394/1996)1 , e está orientado pelos princípios éticos, políticos e religiosos que visam à formação humana e à construção de uma sociedade passiva, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).

( ) Os autores que elaboraram a BNCC esperam que tal documento ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação.

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Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A sociedade contemporânea confere olhares inovadores e inclusivos para questões centrais do processo educativo: o que aprender, para que aprender, como ensinar, como promover redes de aprendizagem colaborativa e como avaliar o aprendizado.

Seguindo a lógica da afirmação anterior, qual tem sido o principal compromisso explicitado pelo documento que rege as novas diretrizes curriculares da Educação Básica brasileira?

De acordo com o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei noº12.796, de 2013).

No referido artigo consta que:

1. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

2. No currículo do ensino fundamental, a partir do terceiro ano, será ofertada a língua inglesa. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

3. Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

4. A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 horas mensais. (Incluído pela Lei nº 13.006, de 2014).

5. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino. (Redação dada pela Lei nº 14.164, de 2021).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Para efeito das Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil (Secretaria da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, 2010), são adotadas as definições abaixo. Julgue-as, assinalando a que for improcedente:

Acerca do Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, pode-se afirmar com exatidão que não constitui uma de suas diretrizes:

O art. 205, da Constituição Federal (1988), e o art. 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), apresentam quase a mesma redação — “pleno desenvolvimento da pessoa/do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” — termos com os quais designam:

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2018) — documento definidor do conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica — estabelece em seu capítulo introdutório as diretrizes basilares do documento normativo. Dentre essas diretrizes, é correto mencionar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 4º, determina que o poder público efetive seu dever para com a educação escolar pública mediante as seguintes garantias:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada nas seguintes etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

II. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

III. Acesso do educando os níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade financeira de cada um.

IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Estão corretos apenas os itens:

Segundo dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no título VI, art. 62, a formação de docentes para atuar na educação básica deve ser feita em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. Admite, porém, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental:

De acordo com o art. 31, da LDBEN, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

II. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.

III. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Dos itens acima, está(ão) correto(s):

Segundo a Lei nº 12.796, de 2013, que alterou o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação básica obrigatória e gratuita passa dos 6 aos 15 anos de idade para a faixa etária dos 4 aos 17 anos de idade, o que inclui quase toda a educação básica, ficando de fora apenas:

Acerca da avaliação na educação infantil, julgue as assertivas abaixo, indicando V para verdadeiro e F para falso, de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 31, da Lei nº 9.394/96.

( ) A avaliação na educação infantil será feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança.

( ) A avaliação na educação infantil será objeto de reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão dos estudos.

( ) A avaliação na educação infantil não terá o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

( ) A avaliação na educação infantil será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Está correto o que se afirma em:

A SECAD reúne os programas de alfabetização e de educação de jovens e adultos, além das coordenações de educação indígena, de educação do campo e de educação ambiental e educação para a diversidade e ações educativas complementares, focalizando as demandas e os programas educacionais em cada uma dessas áreas. Qual o seu objetivo?