Em relação à Lei nº ...
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Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Lindóia do Sul - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Professor Educação Infantil |
Q4374626
Pedagogia
Em relação à Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de
Educação - PNE), assinale a alternativa CORRETA em
relação a Meta 1.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Como o enunciado cobra a Meta 1, era preciso comparar os parâmetros legais de público, alcance e prazo; somente a alternativa E corresponde integralmente à meta.
Tema central: Meta 1 do PNE
Análise das alternativas
A
Errada
Altera três parâmetros legais. Para a pré-escola, substitui o prazo de 2016 pelo final da vigência do PNE. Para as creches, eleva o percentual mínimo de 50% para 80% e troca o prazo do final da vigência do plano por 2022. As faixas etárias estão corretas, mas não corrigem esses três erros.
B
Errada
O erro está no percentual de atendimento das creches: a Meta 1 estabelece no mínimo 50%, e não 80%, das crianças de até 3 anos. A alternativa mantém corretamente as faixas etárias e os dois prazos, mas altera o patamar mínimo exigido pela lei.
C
Errada
Modifica quatro parâmetros da Meta 1. Na pré-escola, indica crianças de 3 a 5 anos, quando a faixa prevista é de 4 a 5 anos, e desloca o prazo de 2016 para o final da vigência do PNE. Nas creches, apresenta 80% em vez do mínimo de 50% e fixa 2022 em lugar do final da vigência do plano. Apenas a faixa etária das creches, de até 3 anos, foi preservada.
D
Errada
O único erro é o prazo da universalização da pré-escola: a Meta 1 o fixa em 2016, não no final da vigência do PNE. Esse último prazo pertence ao objetivo de ampliação do atendimento em creches. As faixas etárias e o percentual mínimo de 50% estão corretos.
E
Certa
A alternativa E respeita os dois objetivos previstos no Anexo da Lei nº 13.005/2014, Meta 1. Para a pré-escola, a regra é de universalização: o atendimento deve alcançar as crianças de 4 a 5 anos, com prazo até 2016. Para as creches, a regra é de ampliação da oferta para alcançar um patamar mínimo de atendimento: 50% das crianças de até 3 anos, até o final da vigência do PNE. Portanto, não se trata de aplicar o mesmo alcance ou o mesmo prazo aos dois segmentos. Além disso, os 50% são um mínimo a atingir, não um limite máximo de atendimento.
Pegadinha da questão
A redação pode preservar quase todos os parâmetros da meta e ainda assim estar incorreta: a troca isolada de um percentual ou de um prazo já impede a correspondência integral com a norma.
Dica para questões semelhantes
- Ao conferir uma meta com mais de um objetivo, separe cada segmento e verifique três elementos em conjunto: público atendido, alcance do atendimento e prazo. Um único parâmetro alterado já impede a correspondência integral com a norma.
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