A meta 19 do Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº
13.005/14) é "Assegurar condições, no prazo de 2 (dois)
anos, para a efetivação da gestão democrática da
educação, associada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar,
no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e
apoio técnico da União para tanto".
Com o objetivo de alcancar essa meta foram
desenvolvidas várias estratégias. Assinale a alternativa
que representa uma estratégia para alcançar a referida
meta:

Question

A meta         19         do         Plano         Nacional         de         Educação         -         PNE         (Lei         nº
13.005/14)         é         "Assegurar         condições,         no         prazo         de         2         (dois)
anos,         para         a         efetivação         da         gestão         democrática         da
educação,         associada         a         critérios         técnicos         de         mérito         e
desempenho         e         à         consulta         pública         à         comunidade         escolar,
no         âmbito         das         escolas         públicas,         prevendo         recursos         e
apoio         técnico         da         União         para         tanto".
Com         o         objetivo         de         alcancar         essa         meta         foram
desenvolvidas         várias         estratégias.         Assinale         a         alternativa
que         representa         uma         estratégia         para         alcançar         a         referida
meta: Alternativa A: Promover         a         regulação         da         oferta         da         educação         básica
pela         iniciativa         privada,         de         forma         a         garantir         a
qualidade         e         o         cumprimento         da         função         social         da
educação. Ou Alternativa B: Aperfeiçoar         e         ampliar         os         mecanismos         de
acompanhamento         da         arrecadação         da         contribuição
social         do         salário-educação. Ou Alternativa C: Favorecer         processos         de         autonomia         pedagógica,
administrativa         e         de         gestão         financeira         nos
estabelecimentos         de         ensino. Ou Alternativa D: Ampliar         a         assistência         financeira         específica         da         União
aos         entes         federados         para         implementação         de         políticas
de         valorização         dos         (as)         profissionais         do         magistério,
em         particular         o         piso         salarial         nacional         profissional. Ou Alternativa E: Implementar         ações         para         reduzir         as         desigualdades
étnico-raciais         e         regionais         e         para         favorecer         o         acesso
das         populações         do         campo         e         das         comunidades
indígenas         e         quilombolas         a         programas         de         mestrado         e
doutorado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Favorecer         processos         de         autonomia         pedagógica,
administrativa         e         de         gestão         financeira         nos
estabelecimentos         de         ensino. Gabarito: CFundamento decisivo: Como o enunciado pede uma estratégia da Meta 19, a referência decisiva é a estratégia 19.7 do Anexo da Lei nº 13.005/2014, que identifica a alternativa C.Tema central: Gestão democrática no PNEAnálise das alternativasAErradaA regulação da oferta de educação básica pela iniciativa privada, para garantir qualidade e cumprimento da função social da educação, está prevista na estratégia 7.35. Seu vínculo é com a Meta 7, relativa à qualidade da educação básica, e não com a Meta 19.BErradaO aperfeiçoamento e a ampliação do acompanhamento da arrecadação do salário-educação correspondem à estratégia 20.2. O objeto é o acompanhamento dessa receita, vinculado à Meta 20, e não uma estratégia de gestão democrática da Meta 19.CCertaA estratégia contempla três dimensões da autonomia escolar: a pedagógica, a administrativa e a de gestão financeira. Essa autonomia integra as medidas destinadas à efetivação da gestão democrática, sem significar independência absoluta em relação às normas e aos sistemas de ensino.DErradaA assistência financeira da União para políticas de valorização do magistério, especialmente para o piso salarial nacional profissional, corresponde à estratégia 17.4. A finalidade específica é a valorização dos profissionais do magistério, vinculada à Meta 17. A menção ao apoio financeiro da União não a transforma em estratégia da Meta 19.EErradaA redução das desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso ao mestrado e ao doutorado, com atenção às populações indicadas, corresponde à estratégia 14.5. Seu foco é o acesso à pós-graduação, vinculado à Meta 14, e não a gestão democrática das escolas públicas prevista na Meta 19.Pegadinha da questãoTodas as alternativas reproduzem estratégias existentes no PNE. A confusão está em considerar suficiente que a medida conste da lei, quando a questão exige sua vinculação à Meta 19.Dica para questões semelhantesEm questões sobre estratégias de uma meta específica, confira a numeração anterior ao ponto: em 19.7, o número 19 identifica a meta à qual a estratégia pertence. Esse vínculo normativo decide a classificação, mesmo quando outras medidas também parecem pertinentes à educação.

A meta 19 do Plano Nacional ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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