No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em1854, atual Instituto Benjamin Constant - IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos - INES, ambos no Rio de Janeiro. No início do século XX é fundado o Instituto Pestalozzi - 1926, instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental; em1954 é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e; em 1945, é criado o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff.
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>.

O texto acima faz menção a um dos tópicos abordados no presente certame sobre o histórico da Educação Especial. Entretanto, quando foi que juridicamente a inclusão social foi fundamentada em lei no Brasil? Marque a alternativa CORRETA.