Questões de Concurso
Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia
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Ao organizar o material de estudo da equipe, a coordenação listou três normas federais que sustentam o trabalho com a educação inclusiva. Relacione a Coluna I à Coluna II.
Coluna I
1.Lei Federal nº 13.146/2015.
2.Decreto Federal nº 12.686/2025.
3.Lei Federal nº 9.394/1996.
Coluna II
(__)Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
(__)Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência.
(__)Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e define a educação especial como modalidade de educação escolar.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Leia o texto a seguir:
"Garantir a acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação."
(BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Art. 8º, § 2º.)
Com base no texto, assinale a alternativa CORRETA sobre a organização dos materiais didáticos da turma.
A coordenação apresentou à equipe o funcionamento do atendimento educacional especializado na unidade. Sobre esse serviço, analise as afirmativas a seguir.
I.O atendimento educacional especializado é complementar à formação dos estudantes com deficiência e com transtorno do espectro autista e suplementar à dos estudantes com altas habilidades ou superdotação.
II.A elaboração do plano de atendimento educacional especializado depende da apresentação prévia de laudo médico que ateste a condição do estudante.
III.O plano de atendimento educacional especializado é documento individualizado, de natureza pedagógica e de atualização contínua, derivado do estudo de caso.
Está correto o que se afirma em:
Durante a formação continuada da rede, a equipe estudou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada pelo Ministério da Educação em 2008. Julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)A educação especial é concebida como modalidade de ensino que perpassa os níveis, as etapas e as demais modalidades da educação.
(__)O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras à plena participação dos estudantes.
(__)O atendimento educacional especializado ocorre em substituição à escolarização em classe comum, no mesmo turno das aulas regulares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Em uma reunião de planejamento, a equipe discutiu quais estudantes da unidade são destinatários dos serviços da educação especial, uma vez que a coordenação recebeu encaminhamentos de perfis bastante distintos ao longo do bimestre.
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA sobre esse público.
Em uma formação sobre os marcos da educação inclusiva, a equipe retomou documentos nacionais e internacionais que sustentam o direito à escolarização comum. Julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A Lei Federal nº 9.394/1996 define a educação especial como etapa da Educação Básica, ofertada em substituição ao ensino regular.
(__)A Constituição Federal de 1988 assegura o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(__)A Declaração de Salamanca, de 1994, firmou o princípio de que as escolas comuns devem acolher as crianças independentemente de suas condições.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Coluna I
1.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2.Estatuto da Criança e do Adolescente. 3.Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 4.Base Nacional Comum Curricular.
Coluna II
(__)Estudante do ensino fundamental discorda dos critérios utilizados para avaliá-lo e recorre à instância escolar superior, invocando o direito de contestá-los.
(__)A proposta pedagógica da educação infantil é organizada em campos de experiências, de modo a assegurar às crianças os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.
(__)O regimento escolar passa a prever avaliação contínua e cumulativa do desempenho, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
(__)Candidato com deficiência inscrito em processo seletivo para curso de educação profissional técnica requer, com prévia solicitação e comprovação da necessidade, dilação do tempo de realização do exame.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
I. O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos.
II. A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.
III. A promoção da equidade.
IV. A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.
V. O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.