O art. 59 da Lei n.º 9.394/96 (LDBEN), ao tratar dos direito...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |

Q4335095 Pedagogia

O art. 59 da Lei n.º 9.394/96 (LDBEN), ao tratar dos direitos assegurados aos educandos com necessidades especiais, categoria na qual se inserem os alunos surdos, determina que os sistemas de ensino garantam:

currículos, métodos, técnicas e organização específicos, para atender às suas necessidades

gratuidade do transporte escolar adaptado em todas as redes de ensino

certificação obrigatória do professor regente em nível de pós-graduação

atendimento exclusivamente em instituições especializadas de educação

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