O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) constitui uma política pública na área de alimentação e nutrição, voltada para garantir o direito à alimentação adequada dos estudantes da educação básica em todo o território nacional. Com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um eixo fundamental para a garantida da Segurança Alimentar e Nutricional no país.
(__)O Programa exige a designação de Nutricionista Responsável Técnico, elaboração de cardápios que respeitem as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, sempre observando as orientações do Ministério da Saúde sobre a promoção da saúde por meio da alimentação.
(__)O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Considerando o Caderno de Referências sobre Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais, analise as afirmativas abaixo sobre a elaboração de cardápios especiais.

1. O critério para a elaboração do cardápio especial para alergias alimentares é a completa exclusão do alérgeno alimentar do cardápio e, no caso de lactentes, no uso de leite materno ordenhado ou fórmulas infantis.

2. Os cardápios especiais devem levar em consideração o fato de escolares com alergias alimentares apresentarem modificações em termos de necessidades energéticas e de macro e micronutrientes.

3. No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), orienta-se que as receitas podem ser modificadas para fazer o cardápio de todos o mais parecido possível.

4. O critério para a elaboração do cardápio especial para Doença Celíaca é a completa exclusão de glúten e lactose.

5. Não estão estabelecidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas modificações em termos de necessidades energéticas e de macro e micronutrientes para escolares com doença celíaca, devendo-se garantir o aporte nutricional conforme normativa do PNAE.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando a Lei 11.947 de 2009.

1. Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados utilizando gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada.

2. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.

3. No mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

4. A aquisição dos alimentos, no âmbito do PNAE, dispensa o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local e os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria.

5. Os Estados poderão transferir aos Municípios com menos de dois mil habitantes ou menos do que 150 escolares matriculados na rede pública de ensino a responsabilidade pelo atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas respectivas áreas de jurisdição.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Fonte: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae
Com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analise as afirmativas abaixo:
I.O PNAE tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
II.O PNAE destina-se aos Estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, incluindo entidades filantrópicas e escolas confessionais mantidas por entidades sem fins lucrativos.
III.O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um eixo fundamental para a garantida da Segurança Alimentar e Nutricional no país, calcado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.

É CORRETO o que se afirma em:

Com base nas diretrizes da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), marque a alternativa CORRETA.

Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo responsável técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, de modo a respeitar as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, na sazonalidade, na diversificação agrícola da região e na promoção da alimentação adequada e saudável.

Nesse sentido, de acordo com a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Ministério da Educação) n° 6/2020, com alterações da n° 20/2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE, é correto afirmar que

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das mais antigas políticas públicas voltadas à alimentação e nutrição no Brasil, sendo operacionalizado em parceria com estados e municípios para oferta de alimentação escolar aos estudantes. Indique a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos do PNAE:

Em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analise as assertivas abaixo:

I. O PNAE tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.

II. É destinado aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da Educação Básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, incluindo entidades filantrópicas e escolas confessionais mantidas por entidades sem fins lucrativos.

III. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos financeiros de forma automática e em até 10 parcelas anuais, entre fevereiro e novembro, para as secretarias estaduais de educação e prefeituras municipais.

IV. No mínimo 15% dos recursos desse programa devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.


Quais estão corretas? 

O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) incentiva a inclusão de hortaliças na merenda. Assinale a alternativa que promove hábitos saudáveis.

Em consonância com a legislação que rege o PNAE, qual percentual mínimo dos recursos repassados pelo FNDE deve ser aplicado na aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar?

Quanto à transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, o cálculo do montante repassado fundamenta-se, primordialmente, no:

A Lei 11.947/2009 trata do atendimento da alimentação escolar e, em suas diretrizes, dispõe acerca da transferência de recursos financeiros para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo a norma citada, do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) devem ser usadas para

Na elaboração de pratos para a alimentação escolar, assinale a afirmativa que mostra o procedimento correto.  

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) incentiva a alimentação adequada e saudável aos alunos de escolas públicas. Como essa estratégia impacta a comunidade local?

O PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar é um programa de assistência financeira suplementar, que visa assegurar refeição diária aos alunos beneficiados. Das alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente um dos objetivos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. 

 As boas práticas de manipulação em serviços de alimentação têm como objetivo prevenir a contaminação dos alimentos, garantindo sua qualidade higiênico-sanitária. Considerando os perigos relacionados à contaminação, assinale a alternativa que apresenta corretamente os perigos físicos, químicos e biológicos, nessa ordem, que podem comprometer a segurança dos alimentos. 

No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, preconizando uma alimentação adequada e saudável, com variedade de alimentos, respeitando a cultura e hábitos dos indivíduos. Sobre o que institui a resolução citada, analise as afirmativas a seguir:
I- No mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) das necessidades nutricionais diárias, distribuídas em, no mínimo, quatro refeições, para os estudantes participantes de programas de educação em tempo integral e para os matriculados em escolas de tempo integral.
II- Faz-se necessária a inclusão de atividades voltadas à educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem no currículo escolar. Temas como alimentação e nutrição devem ser abordados.
III- Faz-se necessário que os nutricionistas das secretarias de educação, inclusive responsáveis técnicos que fazem parte do quadro técnico do PNAE, estejam obrigatoriamente lotados no setor de alimentação escolar, regularizados junto ao respectivo Conselho Regional de Nutricionistas e cadastrados nos sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
IV- É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de ferro heme nos cardápios escolares, por no mínimo quatro dias por semana.
V- No mínimo 30% dos recursos financeiros repassados do FNDE para o PNAE devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios vindos diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre as formas de prevenir perigos alimentares, qual das alternativas a seguir está CORRETA?

De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas escolas que oferecem alimentação em período integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo: 

Os cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser planejados para garantir que as refeições atendam às necessidades nutricionais de diferentes grupos de pessoas, com base em sua faixa etária e o tipo de serviço oferecido. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: