No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE...
I. No mínimo 45% dos recursos financeiros federais repassados devem ser executados na aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar.
II. No mínimo 85% dos recursos repassados no exercício devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.
III. No máximo 10% dos recursos repassados no exercício podem ser destinados à aquisição de alimentos processados e de ultraprocessados.
IV. No máximo 25% dos recursos repassados no exercício podem ser destinados à aquisição de ingredientes culinários processados.
É CORRETO o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é comparar os percentuais do enunciado com os limites da Resolução CD/FNDE nº 4/2026: o item IV atribui 25% a ingredientes culinários processados, acima do teto normativo de 5%. Assim, somente I, II e III estão corretas, e o gabarito é E.
- Separe origem dos alimentos de grau de processamento: o mínimo da agricultura familiar deve ser cumprido simultaneamente aos limites por processamento, sem somá-lo como parcela adicional.
- Confira se o percentual é piso ou teto: 45% e 85% são mínimos; 10% e 5% são máximos, não quotas de gasto exatas.
- Verifique a base de cálculo: os percentuais incidem sobre recursos financeiros federais, não sobre calorias, peso dos alimentos ou quantidade de refeições.
- Identifique quando o limite é conjunto: processados e ultraprocessados compartilham o teto de 10%.
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No máximo 5% dos recursos repassados no exercício podem ser destinados à aquisição de ingredientes culinários processados
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