A alimentação escolar deve ser saudável e adequada, contemplando alimentos variados e seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos estudantes e para a melhoria do rendimento escolar.

A educação alimentar e nutricional deve integrar o processo de ensino e aprendizagem, perpassando pelo currículo escolar e abordando temas relacionados à alimentação e nutrição e ao desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

A alimentação escolar deve ser ofertada de forma universal aos estudantes matriculados na rede pública de educação básica, constituindo-se em direito destinado a garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.

O apoio ao desenvolvimento sustentável inclui incentivos à aquisição de alimentos diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, com prioridade para os povos e comunidades tradicionais.

A oferta da alimentação escolar deve observar critérios uniformes para todos os estudantes, assegurando o acesso igualitário à alimentação escolar sem distinção relacionada a situação de vulnerabilidade social, idade e/ou condições de saúde.