De acordo com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e dá outras providências, é proibida a oferta, em todos os cardápios, de

A execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sujeita a entidade executora a regras específicas de aplicação dos recursos federais, de custeio e de contratação, cujo descumprimento repercute na prestação de contas.

Considerando as regras vigentes de execução do PNAE, analise as sentenças abaixo:

I.Destinar, no máximo, 60% dos recursos repassados no exercício à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.
II.Utilizar os recursos financeiros repassados pelo FNDE para custear despesas de mão de obra e de infraestrutura nas hipóteses de terceirização do serviço de alimentação escolar.
III.Adotar o pregão na forma eletrônica nas aquisições precedidas de licitação para a alimentação escolar.

É correto o que se afirma em: 

A aquisição de gêneros diretamente da agricultura familiar constitui diretriz estruturante do PNAE, com percentual mínimo fixado em lei e alterado para o exercício de 2026, o que exige do nutricionista atenção permanente ao planejamento das compras.

Analise a afirmativa abaixo:

No planejamento das compras da alimentação escolar do exercício de 2026, o nutricionista responsável técnico esclarece ao setor de licitações que a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações, deve corresponder, no mínimo, a _______________ dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

O cardápio elaborado pela nutricionista da rede prevê, para o almoço de uma escola municipal, carne moída refogada com legumes. Ao iniciar o preparo, a merendeira verifica que a carne moída não constou da última remessa entregue à unidade e que o horário da refeição se aproxima. Conforme a execução de cardápios e receitas sob orientação do profissional nutricionista, a conduta indicada consiste em:

Assinalar a alternativa que diz respeito a uma das diretrizes da alimentação escolar previstas na Lei nº 11.947/2009. 

A alimentação escolar contribui para o desenvolvimento dos estudantes e para a formação de hábitos alimentares saudáveis. Nesse contexto, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__)Uma alimentação adequada e saudável deve considerar variedade, segurança dos alimentos e necessidades relacionadas à faixa etária e às condições de saúde dos estudantes.

(__)A formação de hábitos alimentares saudáveis pode ser favorecida por ações educativas que relacionem alimentação, saúde, cultura e escolhas alimentares no cotidiano escolar.

(__)O cuidador pode modificar a composição ou a quantidade das refeições quando observar baixa aceitação do estudante, adequando a alimentação às preferências identificadas durante o acompanhamento.

(__)Necessidades alimentares específicas identificadas no ambiente escolar devem ser observadas conforme as orientações institucionais e dos profissionais responsáveis pela alimentação do estudante.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

Assinale a alternativa correta sobre a recepção dos alimentos contratados para a alimentação escolar, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

Assinale a alternativa correta em relação às medidas de controle higiênico-sanitário, no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

Analise as afirmativas abaixo em relação à implementação de sistema de controle de estoque dos ali mentos, de acordo com o preconizado pela Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

1. A Entidade Executora deve implementar e manter um sistema de controle de estoque dos alimentos adquiridos com recursos finan ceiros federais do PNAE.
2. O sistema de controle do estoque deve viabi lizar a realização de levantamentos periódicos dos quantitativos recebidos e distribuídos nas escolas.
3. O sistema de estoque deve respeitar o sistema de que orienta que os produtos que foram recebidos primeiro sejam utilizados primeiro, independentemente de outros aspectos.
4. O sistema de estoque implementado sob res ponsabilidade da Entidade Executora se limita aos produtos não perecíveis.
5. Os produtos com prazo de validade vencidos armazenados no estoque devem ser imediata mente devolvidos ao fornecedor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Cabe ao nutricionista, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), planejar, monitorar e manter registro do desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional (EAN), para os alunos, envolvendo a comunidade escolar.

Assinale a alternativa que indica corretamente aspectos que devem ser considerados nessas ações.

Analise as afirmativas abaixo em relação à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (AF) no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme disposto pela Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

1. Do total dos recursos financeiros federais do PNAE repassados pelo FNDE, a EEx deverá executar, no mínimo, 45% na aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas, os grupos formais e informais de mulheres e de jovens agricultores.

2. A aquisição de gêneros alimentícios da AF deverá, obrigatoriamente, ser realizada por meio de procedimento licitatório.

3. Os gêneros alimentícios adquiridos a partir da AF não estão sujeitos ao cumprimento das mesmas normas sanitárias atribuídas aos alimentos adquiridos da agricultura convencional.

4. O preço de aquisição dos alimentos deve ser determinado pela EEx, com base na realização de pesquisa de preços de fornecedor local.

5. A aquisição de gêneros alimentícios da AF deve se limitar a alimentos de origem orgânica ou agroecológicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação à aquisição de alimentos, conforme disposto na Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

1. No mínimo 85% dos recursos repassados no âmbito do PNAE devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.

2. É vedada a aquisição de alimentos processados e de ultraprocessados.

3. No máximo 5% dos recursos repassados no âmbito do PNAE podem ser destinados à aquisição de ingredientes culinários processados.

4. Ficam recomendados que o número de diferentes tipos de alimentos in natura ou minimamente processados adquiridos anualmente pelas entidades executoras do PNAE seja de, no mínimo, cinquenta.

5. É proibida a utilização de recursos financeiros federais do PNAE para aquisição de refrigerantes, néctar e refrescos artificiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

Analise as afirmativas abaixo sobre a composição dos cardápios da alimentação escolar, levando em consideração a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

1. Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo, 280 g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

2. Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, frutas in natura, no mínimo, dois dias por semana.

3. As bebidas à base de frutas e vegetais, como sucos naturais integrais, podem ser computados como oferta de frutas in natura.

4. É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de ferro heme no mínimo quatro dias por semana nos cardápios escolares.

5. É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de vitamina A pelo menos três dias por semana nos cardápios escolares.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo relativas às ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

1. A responsabilidade pelo planejamento e coordenação da inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem é exclusiva do nutricionista responsável técnico e dos professores regentes.

2. Fica determinada a inclusão de uma disciplina específica de Educação Alimentar e Nutricional no currículo escolar, considerando o nível de ensino, a complexidade e à adequação das ações às diferentes faixas etárias.

3. Em termos de transversalidade curricular, as ações de EAN devem integrar diferentes saberes relacionados à alimentação, utilizando obrigatoriamente o alimento e os nutrientes como ferramentas pedagógicas.

4. A inclusão de EAN no processo de ensino e aprendizagem deve perpassar de maneira transversal o currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição, e o desenvolvimento de práticas e habilidades que promovam modos de vida saudáveis, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

5. No contexto do PNAE, considera-se EAN o conjunto de ações formativas, de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional, que objetiva estimular a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis que colaborem para a aprendizagem, o estado de saúde do estudante e a qualidade de vida do indivíduo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo considerando a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026, que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dá outras providências.

1. A gestão do PNAE, pelas entidades executoras (EEx), deve acontecer, obrigatoriamente, de forma centralizada, na qual a EEx adquire os gêneros alimentícios, que são fornecidos às unidades escolares para o preparo e distribuição da alimentação escolar.

2. Para fins de controle de estoque, a entrega dos gêneros alimentícios pelos fornecedores deve acontecer, obrigatoriamente, em depósitos centrais de intermediação do abastecimento.

3. A gestão do PNAE pode acontecer de forma descentralizada. Nesse caso, a Entidade Executora (EEx) repassa recursos financeiros federais do PNAE para a Unidade Executora (UEx) das unidades escolares, que adquirem diretamente os alimentos para o preparo e distribuição da alimentação escolar.

4. No caso de gestão descentralizada, a aquisição de gêneros alimentícios dispensa a realização de processo licitatório.

5. No caso de gestão descentralizada, cabe ao nutricionista da Unidade Executora (UEx) realizar a contratação dos fornecedores, a ordenação das despesas e o controle de estoque e armazenamento dos gêneros alimentícios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação às competências do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.

1. Planejar e deliberar sobre a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar e ao abastecimento de água.

2. Zelar pela qualidade e variabilidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos e pelo cumprimento da adequação do prazo de validade dos gêneros alimentícios, conforme disposto na supracitada lei.

3. Receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.

4. Inspecionar, junto à Vigilância Sanitária, as unidades de produção de refeições a fim de identificar irregularidades.

5. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes que orientam essa lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 11.947 de 2009, são diretrizes da alimentação escolar:

1. A garantia da oferta de alimentação escolar exclusivamente aos alunos em situação de vulnerabilidade social e àqueles que apresentem necessidades nutricionais específicas, mediante avaliação socioeconômica e acompanhamento individualizado.

2. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

3. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.

4. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

5. A garantia de acesso à água potável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No período de alimentação escolar, o monitor deve articular conhecimentos de segurança alimentar, desenvolvimento infantil e inclusão para organizar um ambiente que favoreça a autonomia dos estudantes e promova a proteção à saúde. A atuação integrada do monitor escolar nessa situação envolve:

De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4/2026, a Entidade Executora (EEx) possui autonomia para definir a forma de gestão do PNAE em sua jurisdição administrativa.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto à aquisição, preparo e distribuição dos alimentos.