Fundamentado pela diretriz de emprego da alimentação saudável e adequada ео apoio ao desenvolvimento sustentável, com valorização dos gêneros alimentícios produzidos em âmbito local, o art. 14 da Lei nº 11.947/2009 estabelece que, no mínimo, ______________ do valor dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) repassados pelo(a) _______________ deve ser investido na compra direta de produtos ______________, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e às suas competências, de acordo com a Lei nº 11.947/2009 — Atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, analisar o itens.

I. Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar.
II. Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos.
III. Emitir todos os documentos fiscais relacionados à alimentação e nutrição escolar.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre os cardápios no atendimento da Alimentação Escolar, de acordo com a Resolução nº 06/2020, analise as assertivas a abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As bebidas à base de frutas não substituem a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura.
II. É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de vitamina A por pelo menos 3 dias na semana nos cardápios escolares.
III. É proibida a oferta de alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças até três anos de idade.
IV. É proibida a oferta de gorduras trans industrializadas em todos os cardápios.
V. Os cardápios devem, obrigatoriamente, limitar a oferta de produtos cárneos a, no máximo, duas vezes por mês.

De acordo com o art. 1º do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, alimentação escolar é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as diretrizes da alimentação escolar, descritas na Lei nº 11.947/2009 aos seus respectivos objetivos.

Coluna 1

1. Sustentabilidade.
2. Inclusão de alimentos saudáveis.
3. Universalidade do atendimento.
4. Participação da comunidade.

Coluna 2

( ) Incentivo à agricultura familiar e produção local.
( ) Contribuição para o crescimento e desenvolvimento dos alunos.
( ) Atendimento igualitário para todos os alunos da rede pública de educação básica.
( ) Envolvimento no controle social e no acompanhamento das ações.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação aos cardápios da alimentação escolar, é incorreto afirmar: 

A atuação do nutricionista na Atenção Básica deve pautar-se pelo compromisso e pelo conhecimento técnico da realidade epidemiológica e das ferramentas de ação em saúde coletiva. Destarte, o Conselho Federal de Nutricionistas por meio da resolução CFN nº 600/2018, definiu as atividades do nutricionista necessárias à sua atuação profissional em diferentes áreas de atuação, incluindo a área Nutrição em Saúde Coletiva, que contempla a subárea Atenção Básica em Saúde. Em relação às atividades do nutricionista no âmbito do cuidado nutricional na Atenção Básica em Saúde do SUS, é uma atividade obrigatória desse profissional 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento biopsicossocial, para a aprendizagem, para o rendimento escolar e para a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Isso acontece, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Assim sendo, analise as assertivas abaixo e assinale o item correto.

A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

De acordo com a referida Lei, é correto afirmar que

Conforme a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, analise a afirmação. Art. 14. do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo – __________________ deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente ___________________ e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, __________________________ e comunidades quilombolas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

De acordo com a Lei n.^o 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o percentual que deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, é igual a 

De acordo com a Nota técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE, a oferta de doces e/ou preparações doces na alimentação escolar fica limitada a duas porções por semana, equivalente a 110 kcal/porção. Indique qual das preparações listadas a seguir é considerada uma exceção a esta restrição: 

Assinale a alternativa correta considerando as atividades do âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar e levando em consideração a transferência, operacionalização e movimentação dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020. 

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. Do processo de aquisição de alimentos, conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020:

( ) a aquisição dos gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) deverá ocorrer por dispensa de licitação, por meio de Chamada Pública, quando das compras da agricultura familiar nos termos do ART. 14 da Lei nº 11.947/2009.

( ) licitação, obrigatoriamente na modalidade de pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993.

( ) o preço de aquisição deve ser o preço médio pesquisado por, no mínimo, três mercados em âmbito local, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar, quando houver, acrescido dos insumos exigidos no edital de chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto.

( ) os editais das chamadas públicas devem permanecer abertos para recebimento dos projetos de venda por um período mínimo de 20 dias corridos. 

De acordo com as atividades do âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar e levando em consideração as refeições da alimentação dos estudantes com mais de três anos de idade, conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. No mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para creches em período integral, inclusive as localizadas em comunidades indígenas ou áreas remanescentes de quilombos.

II. No mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, por refeição ofertada, para os estudantes matriculados nas escolas localizadas em comunidades indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos.

III. No mínimo 20% (vinte por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertada uma refeição para os demais estudantes matriculados na educação básica, em período parcial.

IV. No mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertadas duas os mais refeições, para os estudantes matriculados na educação básica, exceto creches em período parcial.

V. No mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo três refeições, para os estudantes participantes de programa de educação em tempo integral e para os matriculados em escolas de tempo integral.

De acordo com a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica, analisar a sentença abaixo:
A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável (1ª parte). Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pela merendeira, com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade (2ª parte).
A sentença está: 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem entre seus participantes o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), o qual é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São atribuições do CAE, EXCETO:

No que diz respeito a execução dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analise os itens a seguir:

I.O valor per capita para oferta da alimentação escolar a ser repassado será de R$0,38 para os estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
II.O valor per capita para oferta da alimentação escolar a ser repassado será de R$0,32 para os estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio.
III.O valor per capita para oferta da alimentação escolar a ser repassado será de R$0,64 para os estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.


É CORRETO o que se afirma em:

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É atribuição do CAE: