O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento biopsicossocial, para a aprendizagem, para o rendimento escolar e para a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Isso acontece, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Assim sendo, analise as assertivas abaixo e assinale o item correto.

A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

De acordo com a referida Lei, é correto afirmar que

Conforme a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, analise a afirmação. Art. 14. do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo – __________________ deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente ___________________ e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, __________________________ e comunidades quilombolas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

De acordo com a Lei n.^o 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o percentual que deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, é igual a 

No que diz respeito a execução dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analise os itens a seguir:

I.O valor per capita para oferta da alimentação escolar a ser repassado será de R$0,38 para os estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
II.O valor per capita para oferta da alimentação escolar a ser repassado será de R$0,32 para os estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio.
III.O valor per capita para oferta da alimentação escolar a ser repassado será de R$0,64 para os estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.


É CORRETO o que se afirma em:

Os cardápios da alimentação escolar devem ser planejados para atender, em média, as necessidades nutricionais estabelecidas. Associe corretamente o percentual das necessidades nutricionais mínimas ao tipo de refeição/modalidade de ensino.

NECESSIDADES NUTRICIONAIS (% MÍNIMO)


1 - 20%
2 - 30%
3 - 70%

TIPOS DE REFEIÇÃO/MODALIDADES DE ENSINO

( ) distribuídas em três refeições, para as creches em período integral, inclusive as localizadas em comunidades indígenas ou áreas remanescentes de quilombos. 
( ) distribuídas em três refeições, para os estudantes participantes de programas de educação em tempo integral e para os matriculados em escolas de tempo integral.
( ) por refeição ofertada, para os estudantes matriculados nas escolas localizadas em comunidades indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos, exceto creches.
( ) quando ofertadas duas ou mais refeições, para os estudantes matriculados na educação básica, exceto creches em período parcial.
( ) quando ofertada uma refeição, para os demais estudantes matriculados na educação básica, em período parcial.
( ) distribuídas em duas refeições, para as creches em período parcial.

A sequência correta é  

O planejamento do cardápio para os grupos de adultos e crianças deve atender às diretrizes regulatórias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Leia os parâmetros técnicos a serem observados para as refeições de ambos grupos e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

( ) Os cardápios do PAT deverão oferecer, pelo menos, uma porção de frutas e uma porção de hortaliças, nas refeições principais (almoço, jantar e ceia) e pelo menos uma porção de frutas nas refeições menores (desjejum e lanche).

( ) No PNAE, quando oferecida uma refeição, esta deverá atender, no mínimo, 30% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica, em período parcial.

( ) O percentual proteico - calórico (NdPCal) das refeições do PAT deverá ser de no mínimo 3% e no máximo 6%.



De acordo com as afirmações, a sequência correta é  

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É atribuição do CAE: 

Conforme a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, qual das alternativas NÃO corresponde à responsabilidade do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)?

Os repasses financeiros para as escolas beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) deverão ser utilizados para “a contratação de mão de obra para realização de reparos e (ou) pequenas ampliações, e cobertura de outras despesas, que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações, bem como na aquisição de mobiliário escolar e na concretização de outras ações que concorram para a elevação do desempenho escolar”. Para o cumprimento dessas finalidades, qual é a data limite de utilização dos recursos financeiros? 

Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei n°  11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

1. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.

2. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir com a cessação da fome dos alunos da educação básica pública, por meio oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

3. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

4. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao CAE as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PNAE.

5. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá aos secretários de saúde, que deverão respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São diretrizes da alimentação escolar, previstas pela Lei n° 11.947, de 2009:
1. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados exclusivamente na rede pública de educação infantil. 2. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada. 3. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos. 4. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, sem que haja distinção em razão de diferenças biológicas de idade, de gênero e de condições de saúde dos alunos. 5. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A opção que apresenta todas as diretrizes da alimentação escolar, instituída pela Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009 é a seguinte:

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, um percentual do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Esse percentual é de: 

Em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, analisar a sentença abaixo:

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios apresentarão ao FNDE a prestação de contas do total dos recursos recebidos (1ª parte). Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada (2ª parte).

A sentença está: