Foi sancionado o Projeto de Lei nº 2.205/2022, que altera a
Lei nº 11.947/2009, marco legal do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE). A nova regra entra em vigor a
partir de 1º de janeiro de 2026. A nova legislação traz
avanços significativos para a execução do Programa, com
destaque para duas medidas que visam fortalecer a
qualidade nutricional da alimentação escolar e incentivar a
agricultura familiar. Quais são elas?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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